Seguro cobre até a incompetência

Digamos que você seja uma pessoa simpática e que, além disso, goza da confiança do governante, pertença ao mesmo grupo político dele ou tenha sido indicado por um partido aliado. Tendo reunido todas essas qualidades, você é nomeado com alto salário para a diretoria ou outro cargo no alto escalão de uma empresa pública. Isso é muito comum.

Você assume o cargo e passa a gerir a empresa ou um setor dela. Pelo estatuto, a função o obriga a tomar decisões, assinar atos, ordenar despesas etc. Por azar (ou por incompetência sua), alguém entra na Justiça para questionar a legalidade de um dos atos que levaram sua assinatura e você passa a responder como pessoa física.

O que você faz? Contrata um advogado, paga as custas judiciais e, no fim, se for condenado, ainda é obrigado a pagar uma milionária indenização. Se não tiver o dinheiro, responderá com o seu patrimônio ou de sua família, certo?

Coisa horrível. Ninguém quer passar por uma situação dessas. Mas seus problemas acabaram. As Organizações Tabajara têm a solução: um seguro de responsabilidade civil pago pela empresa em que você trabalha. No caso, sendo uma estatal, seguro pago por todos nós, pobres contribuintes, que, a contragosto, somos obrigados a arcar com o prejuízo que sua incompetência causou aos cofres públicos.

É assim que as coisas passam a funcionar na Celepar – a Companhia de Informática do Paraná, empresa pública vinculada à Secretaria do Planejamento. Conforme registram o Diário Oficial do Estado e o site oficial "Compras Paraná", ela acaba de concluir licitação para contratar uma empresa de seguros que garante coberturas de até R$ 15 milhões. A vencedora do pregão eletrônico PE 009/2012, homologado no último dia 25 de maio, foi a Zurich Minas Brasil Seguros S.A., que apresentou o menor preço entre as concorrentes (R$ 245 mil).

Hipoteticamente, digamos que se descubra que uma licitação milionária na Celepar autorizada por você apresente indícios de fraude e alguém ou alguma instituição resolva promover uma ação judicial. Durma sossegado: segundo o contrato, os membros dos conselhos Administrativo e Fiscal, assim como os diretores, gerentes e pregoeiros da empresa, se forem acionados como pessoas físicas, terão todas as despesas ressarcidas pela Zurich.

Há exceções: se houver dolo (por exemplo, se você não resistir à tentação de meter a mão nos fundos da empresa), a seguradora estará dispensada de indenizar.

O seguro não se limita apenas à pessoa do gestor. Beneficia também os cônjuges, sucessores, herdeiros, espólio, tudo sem que se tenha necessidade de identificar previamente quem são estes. Na prática, considerando ainda a hipótese de que você é um dos diretores, será possível transferir seu dinheiro e bens para o nome de terceiros, de modo que, caso morra ou não tendo como arcar pessoalmente com os prejuízos, nem você, nem sua família, nem os seus indicados perecerão dificuldades.

Isto não é novidade introduzida pelo novo jeito de governar de Beto Richa. Já vinha de antes: nos primeiros meses de 2010, ainda na gestão de Requião, a Sanepar adotou providência semelhante, com a diferença de que o seguro lá era melhor: cobria prejuízos de até R$ 20 milhões.

Tudo pode ser legal. Mas é moral?