Sob pressão dos juízes, Assembleia vota projeto que reduz Órgão Especial do TJ

Juízes liderados pela Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) tentavam, ainda na noite de segunda-feira (4), barrar a votação, na sessão desta terça (5) da Assembleia, do projeto que altera a Constituição Estadual para permitir a redução de membros do Órgão Especial (OE) do Tribunal de Justiça. Atualmente, 25 desembargadores compõem este colegiado, mas, com a mudança, o número poderá ser baixado para o mínimo de 11.

A proposta de emenda constitucional foi encaminhada ao Legislativo pelo governador Beto Richa a pedido do presidente do TJ, desembargador Paulo Vasconcelos. Os juízes, porém, se insurgiram contra a medida e pressionam os deputados para que votem contra a aprovação da emenda.

Em nota oficial publicada na página do Tribunal, Vasconcelos assume ter partido do Judiciário a proposta de emenda, embora o encaminhamento à Assembleia seja de competência legal exclusiva do governador do estado. Segundo a nota, o assunto não é novo: pelo menos desde 2008 o Tribunal tentava fazer a alteração visando a estabelecer simetria entre as constituições Estadual e Federal.

A primeira fixa em 25 o número de membros do OE, enquanto que a Federal flexibiliza o colegiado para número variável de membros, entre 11 e 25 desembargadores, nos tribunais estaduais. Nada obriga o TJ do Paraná a promover a simetria – a menos que seu desejo seja, mesmo, de fazer a redução. O que parece claro para qualquer um.

A pergunta que precisa ser feita é: a quem interessa?

A nota assinada pelo desembargador Paulo Vasconcelos não explica porque a medida seria mais conveniente para os serviços judiciários, visto que é ao Órgão Especial que compete julgar processos de maior relevância pública. Ações contra o governador, deputados, secretários e os próprios juízes e desembargadores caem nele. Logo, o poder de julgar os hierarcas do estado se divide hoje entre 25 magistrados. Por que concentrá-lo apenas entre 11, talvez 15?

As primeiras interpretações indicavam que a mudança estaria sendo promovida até por pressão de parlamentares prestes a serem julgados pelo Órgão Especial em razão do envolvimento de seus nomes no caso dos “Diários Secretos” – série de reportagens que a Gazeta do Povo publicou em 2010. Denúncias do Ministério Público acatadas pela Justiça concluíram que houve desvio de R$ 200 milhões dos cofres da Assembleia por meio, principalmente, de nomeações de servidores fantasmas.

O ex-presidente da Assembleia, deputado Nelson Justus, é um dos réus e responde perante o Órgão Especial. Seu nome foi citado na coluna publicada na edição de fim de semana. Revoltado, ocupou a tribuna da Assembleia nesta segunda-feira para contestar: propostas de emendas constitucionais não passam pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que preside, mas são examinadas por uma comissão especial. Logo, ele não teve nenhuma influência. E mais: argumentou ser-lhe pessoalmente indiferente ser julgado por mais ou menos desembargadores do Órgão Especial.

Já a corporação de juízes não quer mudanças. Oficialmente, diz que a mudança no Órgão Especial “afeta a vida profissional e social de todos os magistrados”, segundo nota assinada pelo presidente da Amapar, Frederico Mendes Jr., que nesta segunda foi visto percorrendo gabinetes de deputados e até do governador para convencê-los a retirar a emenda ou votar contra sua aprovação.

Haveria motivos para a preocupação: é também o OE que julga, entre outros assuntos referentes à carreira, também questões disciplinares e de conduta ética dos magistrados. E, neste caso, seria preferível diluir as votações. A coluna tentou contato com o presidente da Amapar para conferir esta interpretação. Não houve retorno a tempo.

Hoje haverá a prova dos 9: a quem a maioria dos deputados servirá na hora da votação? À pressão dos juízes ou aos autores da emenda?