Olho vivo
ICI imexível? 1
Três dias depois da eleição de Gustavo Fruet, o prefeito Luciano Ducci concovou reunião do conselho de administração do Instituto Curitiba de Informática (ICI) para eleger dois dos dez membros do colegiado. A providência, de aparência burocrática, na verdade esconde uma sábia para não dizer esperta maneira de criar dificuldades para o novo prefeito nomear pessoa de sua confiança para a presidência do ICI.
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A coisa funciona assim: dos dez membros do conselho, quatro são nomeados pelo prefeito; dois são representantes de entidades privadas do setor de informática (Assespro e Sucesu); e um é eleito pelos associados do instituto, uma organização social (OS) de natureza privada. Acompanhe: até aí estão definidos sete dos dez membros. Pois bem: estes sete se reúnem para eleger os três que faltam os únicos com mandato definido de quatro anos, "imexíveis" durante o período. Formado o quórum de dez, é o conselho de administração que elege o presidente do ICI.
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Então, se Fruet quiser determinado nome na presidência, terá de submetê-lo à eleição do conselho mas, de garantidos, só poderá contar com os votos dos quatro conselheiros que nomear. Sobre os outros seis ele não tem controle principalmente agora, depois de Luciano Ducci ter convocado eleição antecipada para preencher duas das vagas "imexíveis" uma dificuldade a mais para o novo prefeito fazer valer sua vontade de abrir a tal "caixa preta" do ICI.
"Tínhamos muita coisa já comprometida nos anos anteriores. Agora nós podemos efetivamente nos planejar e aumentar a carga de investimentos." A afirmação é do secretário estadual do Planejamento, Cassio Taniguchi, na entrevista publicada na edição de ontem desta Gazeta a respeito do Proinfra, o anunciado pacote de investimentos de R$ 12,5 bilhões que o governo promete implementar nos próximos dois anos. A frase merece ser analisada.
A primeira observação: o secretário confirma que, de fato, após passados dois anos da atual administração, é que o governo se sente capaz de projetar o quê, onde, quando e quanto vai investir. O que leva, como consequência, à tácita admissão de que o plano de governo apresentado durante a campanha de 2010 e, depois, tornado oficial após a posse em janeiro de 2011, se tratava de uma obra de ficção.
A segunda: o secretário fala que só agora, vencidos os compromissos de anos anteriores, é que se tornou possível "aumentar a carga de investimentos". A reportagem da Gazeta mostrou que, na prática, esse aumento não aconteceu e nem está garantido. Didaticamente, quando se disseca o anunciado valor de R$ 12,5 bilhões, verifica-se que:
- Quase metade (R$ 5,8 bilhões) será proveniente de investimentos da Copel, Sanepar e Compagas. São os chamados investimentos inerciais, isto é, aqueles que regularmente fazem as estatais para financiar seus planos de expansão ou de melhoria dos serviços que prestam.
- Outros R$ 3 bilhões referem-se a empréstimos que o governo pretende tomar no BNDES, Banco Mundial, BID e Banco do Brasil. Tais empréstimos ainda dependem de aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão que avalia a capacidade de endividamento do estado, para, transcorrida esaa parte, o pedido do governo ser encaminhado ao Senado para aprovação final. Esse caminho costuma ser tecnicamente pedregoso e politicamente demorado dois fatores que conspiram contra a rapidez com que o governo espera ver a cor do dinheiro.
- Fazem parte do pacote, também, recursos que não têm origem no orçamento estadual mas no federal. É o caso do R$ 1,6 bilhão destinado ao Porto de Paranaguá, integralmente proveniente do plano nacional de modernização dos portos. Embora incluídos no pacotão de Richa, também vêm de Brasília R$ 460 milhões para o Minha Casa Minha Vida.
- Outro dado curiosíssimo do pacote diz respeito aos R$ 4,2 bilhões de investimentos da Copel: a maior parte das suas aplicações acontece fora do Paraná. O melhor exemplo é a hidrelétrica que constrói no município de Colíder, no Mato Grosso. Nos nove primeiros meses deste ano, a Copel investiu nessa construção perto de R$ 400 milhões, mas precisa colocar lá outros R$ 870 milhões até 2014. Outra parte significativa R$ 3 bilhões será empregada em linhas de transmissão que ergue em sete diferentes estados: Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina, Goiás, Maranhão e Mato Grosso do Sul. Ou seja: muito do que a Copel arrecada dos consumidores paranaenses não ficará no Paraná.
Devidamente dissecado, portanto, o pacote de investimentos embora embalado em celofane e amarrado com laço vermelho não confirma a última parte da frase de Taniguchi, segundo a qual o estado vai "aumentar a carga de investimentos".
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