Olho vivo
Silenciosos 1
Além dos enrolados em ações judiciais, os deputados donos de cartórios ou com interesses e ligações familiares neste ramo tão dependente do Tribunal de Justiça alinham-se entre os eleitores do deputado Fabio Camargo na disputa pela cadeira vaga de conselheiro do Tribunal de Contas. Conta-se em cerca de 18 os deputados enquadrados nas duas categorias, o que asseguraria a Camargo, filho do presidente do TJ, a apreciável "arrancada" de 18 votos, segundo contabilizam servidores bem situados na Assembleia. São necessários 28 votos para formar a maioria.
Silenciosos 2
Também com mais ou menos 18 votos conta o oponente de Camargo, o deputado Plauto Miró Guimarães embora seus eleitores mais visíveis situem-se principalmente entre os colegas com quem firmou vínculos de amizade ao longo de seus 20 anos de mandato. Há, assim, uma incógnita em relação a cerca dos outros 18 deputados que formam o colegiado de 54 eleitores. Não estão necessariamente indecisos "estão apenas silenciosos". São esses que vão decidir a eleição, marcada para o dia 17 próximo.
E a garantia?
Policiais reclamam do sistema de assistência técnica adotado pelo governo estadual para manter a nova frota de viaturas, adquirida no início do ano. Segundo eles, o governo teria dispensado a garantia de fábrica e, em lugar de concessionárias, as viaturas com avarias devem ser levadas a uma rede de "oficinas credenciadas pelo Sistema SMV para efetuarem as revisões". A recomendação consta de memorando do Departamento Estadual de Transportes (Deto), amparado em despacho da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Os policiais reclamam: já há inúmeras viaturas novas paradas porque não encontram nas oficinas condições de reparo. As que estão equipadas com câmbio automático seriam os casos mais graves.
Nos últimos dez anos, o Paraná não conseguiu aval da União para aprovar nenhum empréstimo assim como não conseguirá nos próximos dez se a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) continuar olhando o estado com má vontade. Quem faz essa constatação com aquele jeito didático, claro e direto de sempre é o chefe da Casa Civil do governo estadual, Reinhold Stephanes, do alto de sua experiência como parlamentar, secretário de estado e ministro em vários governos.
Stephanes reconhece que o problema é o fato de o Paraná estar sempre muito acima do teto permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal. No último quadrimestre de 2012, o "estouro" do limite chegou a quase seis pontos porcentuais. Segundo relatório da STN revelado a esta coluna pelo ministro Paulo Bernardo, na quinta-feira o Paraná compromete com servidores quase 55% de sua receita líquida, ao passo que o limite legal é 49%.
Mas, pergunta o chefe da Casa Civil, por que estados em situação talvez pior, como o Rio Grande do Sul, governado pelo PT, mantêm-se aptos a receber empréstimos, e o Paraná, não? Segundo ele, a explicação é simples: a STN aceita que o governo gaúcho retire os pensionistas do cálculo do gasto com a folha, critério que até agora apesar de parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado não foi aceito pela STN no caso paranaense.
Essa diferença entre gaúchos e paranaenses Stephanes admite ser apenas técnica e não necessariamente política. O secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, e o procurador-geral, Júlio Zem, foram enviados a Porto Alegre para aprender com os gaúchos o "caminho das pedras". E voltaram de lá com a possível solução. Eles descobriram que os gaúchos classificam a saída de recursos orçamentários para pagamento dos pensionistas não como despesa de pessoal, mas como "aporte financeiro para pagamento de contas". Trata-se de uma mudança terminológica que permite enquadrar o gasto em outra rubrica orçamentária. "Passaremos a adotar a partir de agora o mesmo critério", informa.
E vai resolver? Stephanes acredita que sim. "A contabilidade do primeiro quadrimestre está sendo refeita e a do segundo já seguirá o mesmo procedimento. Acredito que até agosto o Paraná alcançará uma condição mais favorável para se habilitar ao aval que a STN tem nos negado."
O estado pleiteia cerca de R$ 3,5 bilhões em financiamentos nacionais e internacionais, alguns dos quais em caráter de substituição a empréstimos antigos. Cita o exemplo de uma dívida da Copel, pela qual paga 15% de juros ao ano. Mas, se quitada por um novo empréstimo nas condições atuais, os juros cairiam para 6%.
Stephanes contém o otimismo: o estado, segundo ele, ficará numa situação mais confortável, mas não folgada. Há despesas altas, por exemplo, com as universidades estaduais, que elevam dos obrigatórios 25% para 31,5% os gastos com educação ao contrário do que acontece em outros estados onde, em sua maioria, o ensino superior é federal.