Transparência quase pronta

Está quase pronto o projeto de resolução para instituir a (mais que sonhada) exigida transparência na Assembleia Legislativa, segundo informam fontes próximas ao presidente da Casa, deputado Nelson Justus. Na semana que vem, deve ser apresentado ao distinto público para, em seguida, ser votado pelos deputados.

As linhas finais estão definidas e, de acordo com as mesmas fontes, "seguem rigorosamente as decisões já tomadas pela Câmara Federal" em relação ao uso que os deputados fazem das chamadas "verbas indenizatórias". Essa orientação teria partido diretamente de Justus, para desgosto de alguns parlamentares.

Se seguirão rigorosamente o que já foi decidido pela Câmara, então já se pode saber que os parlamentares estaduais terão todas as suas despesas publicadas na internet, incluindo CNPJ e CPF dos beneficiários dos seus pagamentos. Pelo menos foi isso que o presidente da Câmara, Michel Temer, anunciou na semana passada.

No caso da Assembleia paranaense, são os deputados, individualmente, que escolhem e nomeiam funcionários para seus gabinetes até o limite da verba que, para este fim, lhes é destinada. A partir da vigência do novo plano de gestão, se aprovado nos termos do projeto, suas excelências terão de dar nome aos servidores.

Isto para que não se repita o caso dos "gafanhotos" – gente inscrita na folha de pagamentos da Assembleia, mas cujos salários eram depositados em contas bancárias de terceiros, conforme constataram investigações determinadas pela Justiça ao Ministério Público e à Polícia Federal.

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CCJ aprova compra do terreno embrulhado

O governador Roberto Requião confessou ontem, durante a "escolinha", que tem conhecimento da situação litigiosa do terreno de 170 mil metros quadrados do Cabral, em Curitiba, que pretene comprar do INSS por R$ 39,6 milhões. Segundo ele, o que existe lá é uma ocupação do "MST cinco estrelas", referindo-se às mansões construídas sobre o imóvel.

A classificação que deu aos ocupantes da área – muito embora entre eles também haja famílias de carrinheiros de papel – só faz aumentar as dúvidas sobre o bom destino do dinheiro público e quanto à possibilidade de ser realmente construído o estacionamento do futuro Centro Judiciário do Paraná.

Gente "cinco estrelas" tem mais facilidade de lutar na Justiça para não sair do lugar onde investiu para morar. E é o que fazem há quase meio século – tempo que o INSS já gastou em demandas judiciais para desalojar esses VIPs, sem sucesso – porque muitos deles dispõem de registros de propriedade. Se têm origem viciada ou não, é coisa que só a Justiça pode resolver. E em muitos casos já resolveu em favor dos ocupantes.

Mesmo assim, os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram ontem a legalidade do projeto de lei em que o governo pede autorização para suprimir verbas de projetos sociais para destiná-las ao estacionamento. Contra a vontade dos deputados Reni Pereira, Luiz Carlos Martins e Ademar Traiano.

Comissão de Orçamento

O projeto segue agora para a Comissão de Orçamento, onde se discutirá o mérito e não mais a sua legalidade. A maioria governista vai também aprovar, não há muita dúvida quanto a isso. E assim, de comissão em comissão, chegará ao plenário, onde também receberá o amém da maioria.

O líder do governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli, está convicto de que se trata de um bom negócio – mesmo porque o dinheiro que será juntado para a compra sairá de emendas que seus colegas apresentaram ao Orçamento. "Todo mundo sabe – disse Romanelli – que este governo não paga mesmo as emendas de deputados". Logo, conclui-se que o governador faz um jogo de faz-de-conta com a Assembleia quando sanciona o Orçamento que os deputados aprovam.

A este argumento, Romanelli acrescenta outro, para o qual precisa apresentar provas – o de que quem desconfia da razoabilidade de destinar dinheiro público para comprar litígio é porque tem amigos ou parentes que moram na área.

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Olho vivo

Seguros 1

Os sindicatos que representam os servidores da prefeitura de Curitiba (Sismuc e Sismmac) negam ter tido qualquer participação na escolha da corretora Plena (do filho do presidente local do PP, empreiteiro Alberto Klaus) para gerir os contratos de seguro do funcionalismo. Segundo as presidentes dos sindicatos, Irene Santos e Simeri Calisto, quem participou da escolha foram as associações dos servidores e dos aposentados.

Seguros 2

Em carta à coluna, aproveitam para afirmar que "os sindicatos questionam a forma acrítica como essas associações servem aos interesses da administração municipal, em nome dos servidores, endossando medidas que acabam prejudicando os próprios funcionários."