Tribunal de Contas insiste:licitação deve voltar à estaca zero

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O Tribunal de Contas não arreda pé da prerrogativa de manter vigilância sobre a concorrência para a implantação do Sipar, a indústria de lixo da região metropolitana. Na última quinta-feira, em sessão plenária, o TC apontou irregularidades que desclassificam as duas primeiras colocadas no certame – incluindo o consórcio Recipar, declarado pela prefeitura de Curitiba (que conduz o processo) como vencedor da licitação.

Embora ainda acredite que o município venha a reconsiderar a anunciada disposição da prefeitura de não acatar seu julgamento, o TC se prepara para fazer valer a decisão que tomou, isto é, de obrigá-la a regularizar os problemas dentro do prazo de 15 dias. O presidente do tribunal, Hermas Brandão, e/ou o próprio corregedor-geral, conselheiro Caio Soares, devem protocolar esta semana no Tribunal de Justiça e no Ministério Público Estadual um pedido para que as duas instituições passem a acompanhar o assunto. Como medida complementar, pensa-se também em promover audiências públicas de esclarecimento e debate dos fatos.

Com assessoria técnica do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP) e da Diretoria de Contas Municipais, o Tribunal de Contas encontrou pelo menos cinco quesitos que recomendam que a concorrência retorne praticamente ao ponto zero, conforme o relatório assinado por Caio Soares e aprovado por unanimidade:

a) falta de plano de encerramento do Sistema de Processa­­mento de Resíduos (Sipar) por parte dos consórcios Paraná Ambiental e Recipar;

b) inobservância, por parte do consórcio Recipar, quanto ao prazo de vida útil do aterro, constante do edital;

c) pontuação do composto orgânico da proposta da licitante Recipar com umidade excedente ao que foi admitido no edital;

d) classificação da Recipar, levando em consideração dados referentes aos túneis de compostagem de lixo orgânico que não estavam presentes na proposta da licitante;

e) ofensa à isonomia e falta de fundamentação técnica na pontuação dos licitantes Paraná Ambiental e Gralha Azul no tocante ao prazo de antecipação do processamento integral dos resíduos.

Uma pergunta que o conselheiro Fernando Guimarães fez durante a sessão: "O que é melhor: a presssa em resolver ou fechar os olhos para as irregularidades?"

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Olho vivo

Raios 1

O secretário da Saúde, Gilberto Martin, foi convidado a comparecer na manhã desta segunda-feira à sessão da Comissão de Saúde da Assembleia. Seu presidente, deputado Ney Leprevost, quer ouvir do secretário explicações sobre equipamentos instalados em hospitais do estado que não funcionam. Um caso é o aparelho de mamografia do Hospital Regional de Paranaguá, parado há um ano. Outro é o de raio-x do Centro de Reabilitação – pivô de um recente vexame.

Raios 2

Com o pé quebrado, o governador Roberto Requião foi pedir socorro ao elogiadíssimo (por ele) hospital e descobriu que o mais básico dos aparelhos numa instituição do gênero simplesmente não estava lá para atendê-lo. Irritado, exigiu providências rápidas dos setores competentes – coisa que o povo não tem poder para fazer.

A jato

Um jatinho Learjet de oito lugares é o meio de transporte usado pelo prefeito Beto Richa para sair em campanha pelo interior do estado. A aeronave pertence ao empresário Francisco Simeão (pneus BS Colways) que o aluga ao diretório estadual do PSDB. Outros tucanos que também disputam a indicação do partido para disputar o governo, como o senador Alvaro Dias, nunca encontram assento vago para uma carona.

Deputômetro

Apenas três deputados federais paranaenses estavam presentes no lançamento, semana retrasada, da candidatura de Requião à Presidência da República. Três dias depois, o vice-governador Orlando Pessuti também viajou a Brasília e conseguiu reunir 14 deputados da bancada paranaense. Deputômetro mede prestígio?

Raios

Embora o PSDB possa lançar dois candidatos a senador, já que há duas vagas em disputa, já é quase certo que o senador neotucano Flávio Arns (egresso do PT) não concorrerá à reeleição. Preferirá a segurança de uma eleição a deputado federal, com a esperança de bater um recorde de votação. Em tese, o candidato único do PSDB será o deputado Gustavo Fruet. Em tese.