Um aumento explosivo

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Deu entrada no Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra uma lei paranaense. Desta vez o autor não é o atual governador, mas seu antecessor, que, em 2002, assinou a Lei 13.809/02. O dispositivo achatou os salários dos oficiais da Polícia Militar com efeitos progressivos até o fim da carreira. Atualmente, passados dez anos da aplicação da lei, o governo, tirando um tanto de cada oficial, já está fazendo uma economia anual que corresponde a cerca de 20% de toda a folha de pessoal da PM.

O pedido ao STF para que declare a inconstitucionalidade da lei foi uma iniciativa da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares (Amai), após esgotados todos os meios para convencer Requião a corrigir a ilegalidade. Segundo seu presidente, coronel Elizeu Furquim, a entidade teve de se valer de um partido político, o DEM, para patrocinar a causa na Justiça.

Até agora, a única resposta do governador às reclamações foi uma providência perigosa, de alto poder explosivo: ele propôs à Assembleia conceder aumento salarial apenas para os oficiais, deixando de fora praças e sargentos. "Vai dar rebelião na Polícia se insistirem nessa ideia", adverte o coronel Furquim, lembrando episódio idêntico ocorrido em Minas Gerais no governo Eduardo Azeredo.

Lá deram aumento só para a oficialidade. Revoltados, os policiais foram às ruas, cercaram o palácio do governo, houve tiroteio e um coronel foi morto. O governo teve de recuar e corrigir a ilegalidade – igual à que ainda persiste no Paraná – para devolver paz e disciplina à corporação.

Ninguém quer isso, mas a teimosia pode resultar no pior.

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Olho Vivo

Ausência

Que falta faz um desembargador. Esperava-se para a última sexta-feira uma decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça sobre a constitucionalidade do decreto de Requião que proibiu o pagamento de tributos estaduais com precatórios. Não foi possível: é que o relator da matéria, desembargador Antonio Lopes de Noronha, faltou à sessão e, sem a sua presença, a votação teve de ser adiada para março.

Cadê o relatório (1)?

Já é quase fim de fevereiro e o governo ainda não divulgou o relatório anual "Estatística Criminal da Segurança Pública do Estado do Paraná" relativo a 2008. O documento é importante: quando comparado ao relatório de 2007, vai revelar se a violência aumentou ou diminuiu, se a eficiência policial melhorou o piorou.

Cadê o relatório (2)?

Os relatórios trimestrais divulgados ao longo de 2008 indicam, porém, que a situação está ficando pior, muito pior, principalmente em Curitiba e região metropolitana. Em 2007, considerando os três primeiros trimestres, foram registrados 850 homicídios dolosos, ao passo que no mesmo período de 2008 as ocorrências chegavam a 1.022. Ou seja, um aumento de 20% de um ano para o outro.

Cadê o relatório (3)?

Em 2007, a média mensal de homicídios foi de 96, ao passo que nos primeiros nove meses de 2008 foi de 113,5. Se esta média tiver sido mantida no último trimestre do ano passado, a soma dos assassinatos na capital e municípios vizinhos chegará a 1.360. Considerada a população total de 3,1 milhões de habitantes, a taxa alcançará espantosos 45 homicídios dolosos para cada grupo de 100 mil pessoas – um dos mais altos do país.

Atração fatal 1

Até o ano passado, a Sanepar se esforçava para entrar no ramo de coleta de lixo nos municípios do interior, sem resultados promissores. Mas agora parece ter encontrado a fórmula mágica para convencer os prefeitos a contratar seus serviços: ofereceu-lhes a oportunidade de incluir na conta de água a taxa municipal do lixo, normalmente uma carteira de altíssima inadimplência. As cidades (já são 55) que já aderiram não mais reclamam desse problema, pois o não-pagamento da conta casada implica o corte da água na casa do contribuinte.

Atração fatal 2

Atraídos por tal facilidade, é bem capaz que os prefeitos acabem aceitando o resto do pacote ambicionado pela Sanepar. O estratagema urdido pela companhia, no entanto, pode ir por água abaixo. É que o deputado Reni Pereira (PSB), presidente da comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia, descobriu que a prática é ilegal, por contrariar a Constituição e o Código de Defesa do Consumidor. E promete estudar medidas, inclusive judiciais, para acabar com a irregularidade. A comissão que ele preside vai se reunir logo depois do carnaval para debater o assunto.

celso@gazetadopovo.com.br