Um dia trepidante

• 0

O Paraná viveu ontem pelo menos três trepidantes momentos:

1. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou o primeiro golpe contra a intenção do governo estadual de enfiar a mão nos depósitos judiciais guardados pelo Tribunal de Justiça.

2. O governador do Paraná anunciou redução de 10 centavos na tarifa de algumas linhas de ônibus da região metropolitana.

3. Uma ação popular pede a anulação da compra do hotel cinco estrelas para servir de sede da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Vejamos, um a um, os três casos.

CNJ proíbe mexer em depósitos judiciais

O pedido de providências formulado pela OAB/Paraná para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarasse ilegal o Decreto Judiciário 940, baixado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, acertou na mosca. Em decisão liminar, o CNJ suspendeu a vigência do decreto do desembargador Clayton Camargo com um argumento fatal: "Se adotada a sistemática [...], a administração dos depósitos judiciais será feita sem as cautelas exigidas". O que, segundo a liminar, "revela a probabilidade de danos".

Diante disto, o CNJ determinou a imediata suspensão do decreto judiciário em caráter liminar. Entretanto, a reclamação movida pela OAB terá de ser ainda julgada no mérito. Até lá, contudo, o governo estadual – ávido em colocar na roda cerca de R$ 2 bilhões em depósitos judiciais para suprir sua falta de fundos – terá de esperar ainda por um bom tempo.

Ônibus mais barato

O secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Ratinho Jr., foi a estrela que mais brilhou, ontem, no ato realizado no Palácio Iguaçu para anunciar redução de 10 centavos no preço das passagens de ônibus da rede não integrada da região metropolitana de Curitiba. O abatimento foi possível em razão da isenção do PIS e Cofins pelo governo federal e do ICMS sobre o diesel concedida pelo estado.

A redução de 10 centavos é igual para todas as 81 linhas de 18 municípios da RMC. O que significa que os porcentuais são diferentes: o passageiro que antes pagava R$ 3,00 passará a pagar R$ 2,90, um desconto, portanto, de 3,4%, ao passo que as linhas que custavam R$ 4,00 baixaram para R$ 3,90 – uma redução porcentual de 2,5%.

Apesar da modéstia do desconto anunciado pelo governo estadual, o fato coloca o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, em delicada situação política: ele teima em não baixar a tarifa de Curitiba, de R$ 2,85, apesar das desonerações tributárias que também o beneficiam. Diz ele friamente: "Seria uma irresponsabilidade baixar a tarifa, quando se busca o equilíbrio do sistema para retomada da capacidade de investimento e consequente recuperação da qualidade do transporte coletivo". Segundo Fruet, a lei sancionada pelo seu antecessor, que proibiu os motoristas de atuarem também como cobradores em algumas linhas de pouco movimento, anula as desonerações tributárias, já que mais 500 cobradores terão de ser contratados ao custo mensal de R$ 1,15 milhão.

Uma ação 5 estrelas

Tramita na 5.ª Vara da Fazenda Pública a ação popular 0001424-53.2013.8.16.0179 impetrada pelo cidadão Adi José Sutil que pede a anulação de todos os atos que redundaram na desapropriação do edifício onde funcionava um hotel 5 estrelas, no centro de Curitiba, para transformálo, após custosas reformas, em sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A compra do imóvel aconteceu no fim de 2012 ao preço de quase R$ 25 milhões, dos quais R$ 22 milhões provenientes de recursos orçamentários destinados à construção de casas populares pela Cohapar.

A ação popular, formulada pela advogada Silmara Guimarães, enumera pelo menos seis irregularidades na negociação de compra e outras tantas demonstrações quanto ao desperdício de recursos públicos (só na aquisição de "artigos destinados a ornamentar luxuosamente" o gabinete do procurador-geral foram gastos R$ 45 mil).

Banheiras de hidromassagem, instalações de spa e ginástica, piscina, espelhos de cristal, heliporto e outras estruturas típicas de um hotel de categoria 5 estrelas estão fechados ou cobertos com placas de compensado. Quando subtraídos os espaços inaproveitáveis, verifica-se que a área da nova sede é menor e menos funcional do que a atualmente ocupada pela PGE na rua Conselheiro Laurindo.

A ação popular pede que os réus (14 no total, dentre os quais o governador do Estado e o procurador-geral Júlio Zem) sejam condenados a restituir os prejuízos na medida das responsabilidades de cada um na condução do negócio. Valor da causa: R$ 24.625.000,00.