A Constituição da República assegura a todos os cidadãos o direito de ir e vir. Mas quando o sujeito vai e volta várias vezes e acaba não saindo do lugar, chamem, por favor, o síndico: tem alguma coisa errada com ele.
Patinho 1
O Tribunal de Justiça está com duas vagas abertas no seu colégio de 120 desembargadores. Essas vagas pertencem ao chamado “quinto constitucional” e a vez para indicar nomes é do Ministério Público. O TJ comunicou há um mês a segunda vacância, mas até agora as duas cadeiras estão vazias, e processos (que não são poucos) distribuídos para outros desembargadores.
Patinho 2
E por que o MP não elaborou até agora a lista sêxtupla de indicações? Porque, segundo decidiu o Conselho Superior semana passada ao aprovar proposta do procurador-geral Gilberto Giacoia, nada se faz enquanto a Justiça não decidir o mérito de uma ação judicial que impediu, em agosto, a escolha de alguém dos quadros do MP para ocupar a vaga anterior.
Patinho 3
A demora provoca constrangimentos no Tribunal de Justiça, que se vê pressionado a julgar o processo se quiser que a segunda vaga seja também preenchida. A ação foi proposta pelo procurador Cid Vasques, preterido na votação da lista sêxtupla por razões estranhas aos critérios legais. Vasques é considerado “patinho feio” no MP desde que, quando secretário da Segurança em 2013, se recusou a obedecer imposições da corporação de origem.
Em dobro
No dia 20 de outubro, a governadora em exercício Cida Borghetti assinou edital para construir Anexo da Mulher do Hospital do Trabalhador. Cinco dias depois, de volta ao cargo de governador, Beto Richa visitou o hospital e, estranhamente, também assinou edital para a mesma obra e no mesmo valor, R$ 15 milhões. Desconhecem-se as razões para a duplicidade dos atos, ambos publicados pela Agência Estadual de Notícias.
Vejam só: o governador Beto Richa foi e voltou de Paris em pouco mais de dez dias. Se não fez isso com uso indevido do dinheiro público nem em prejuízo do expediente de trabalho, não há o que reclamar: ele apenas se valeu do artigo 5.º da Carta de 1988 que lhe dá o direito de ir e vir.
Agora, quando se trata de administrar um estado, de tomar decisões que afetam a vida de milhões de cidadãos, a prática de ir e vir revela – para dizer o mínimo – que o governante não sabe o que quer nem para que lugar deve ir.
A semana passada foi emblemática em demonstrações desse tipo: Beto Richa voltou atrás na decisão de fechar escolas e também anunciou que não mais haverá cortes no programa Família Paranaense. Protestos contra as duas providências pipocavam no Paraná inteiro, agravando ainda mais o desgaste político em que o governador se afunda desde o início do ano.
O plano de fechar algumas escolas até guardava alguma racionalidade do ponto de vista da economia para os cofres públicos. Se alunos que hoje ocupam dois prédios distintos – um dos quais alugado – puderem ser atendidos num só, próprio do estado, é evidente que se trata de uma medida razoável.
Deixa de ser razoável, no entanto, se a providência for tomada em prejuízo para o aprendizado, para a formação escolar e para o bolso dos milhares de pais e alunos afetados pelas mudanças. Portanto, fechar portas de escolas requer um planejamento sensível, que leve em conta não apenas os caraminguás economizados, mas sobretudo a obrigação constitucional do estado de garantir as melhores condições possíveis de estudo para todos.
Tudo indica que tais estudos não foram submetidos a critérios tão amplos e importantes dos pontos de vista social, humano e educacional. Tanto que, inicialmente, a APP-Sindicato dizia que 150 estabelecimentos seriam fechados. A Secretaria de Educação diminuiu o número para 71 assim que surgiram os primeiros protestos e para 40 logo depois. Por fim, na última sexta-feira, Richa deu a palavra que se espera final: nenhuma escola será fechada.
Da mesma forma, o anunciado corte de recursos para o Programa Família Paranaense – uma réplica complementar do Bolsa Família – eliminaria o atendimento a 150 municípios. Novos protestos e mais motivos de desaprovação. Beto Richa decidiu então fazer o caminho de volta, não sem antes culpar a funcionária Letícia Hillen Reis, coordenadora do programa, por ter anunciado os cortes de maneira “precipitada” e “isolada”.
São dois exemplos para mostrar que, entre idas e vindas, o Paraná continua sem saber para onde vai.
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