Velozes e furiosos

Deve entrar na pauta de deliberações da Assembleia, nos próximos dias, um projeto de lei de burocrática e aparente inocência – como aqueles que criam datas comemorativas e que os deputados aprovam distraídos. Entretanto, os mais atentos percebem que o PL 363/2016, encaminhado pelo governo no último dia 12, com pedido de urgência, tem potencial para ressuscitar velhas e condenáveis práticas na gestão da frota do governo estadual.

Em passado recente, descobriu-se que policiais usavam viaturas para frequentar bordéis; outros iam à feira ou à praia. Também se revelou a existência de um esquemão de oficinas mecânicas (algumas de fundo de quintal) responsáveis pela manutenção dos 16 mil carros oficiais do estado. Até o primo Luiz Abi estava metido no lucrativo negócio e chegou a ser preso. Após tantos episódios negativos, o governo tomou medidas certas para corrigir as distorções, os gastos excessivos e as imoralidades.

O novo sistema foi licitado no começo de 2015 e colocado em funcionamento em junho do mesmo ano. Com ele, decretava-se o fim do “fundo rotativo” da Segurança, abastecido com verbas generosas para que fizesse diretamente a manutenção de sua frota. Os carros de todos os demais órgãos estaduais também passaram a nova forma de gestão.

O resultado foi excelente: nos últimos 12 meses de vigência do novo sistema, o governo gastou R$ 26 milhões com oficinas contra R$ 42 milhões no período anterior. Apesar da inflação, a economia foi de R$ 16 milhões. Em média, em 2014, os consertos custaram cerca de R$ 2,6 mil por veículo, ao passo que no ano seguinte o custo da manutenção caiu para R$ 1,8 mil.

O projeto de recriação do fundo rotativo enviado à Assembleia pretende abranger apenas as 9.500 viaturas da Segurança Pública – Polícia Militar, Civil, Bombeiros e Polícia Científica. Os demais (cerca de 7 mil) continuariam atendidos pela empresa contratada para gerir a manutenção.

Mas há um recôndito detalhe no qual mora o perigo: em tese, quando aprovado o fundo rotativo da Sesp, qualquer delegado de polícia ou comandante de batalhão poderá contratar serviços mecânicos onde melhor lhe aprouver, desde que não gaste mais do que o exigível pela Lei das Licitações – isto é, cerca de R$ 8 mil por veículo.

No fundo, isto quer dizer o seguinte: que se abrem porteiras para que os gastos com manutenção das quase 10 mil viaturas policiais subam para velozes e furiosos R$ 80 milhões.

A secretaria de Segurança Pública, que apresentou a proposta de mudança, justifica-se: com a ressurreição do fundo para manutenção da frota será possível “proporcionar economicidade, eficiência, celeridade e segurança jurídica”. A promessa é tornar mais ágil o retorno das viaturas ao serviço. Atualmente, segundo o secretário Wagner Mesquita, até 30% delas ficam encostadas nas oficinas por longos períodos em razão da demora nos procedimentos burocráticos que foram criados, mas em prejuízo para a população.