Olho vivo
Senhor da razão 1
O Tribunal de Contas aprovou ontem as contas do governador Beto Richa de 2011. Mas fez ressalvas, duas delas muito importantes: o governo não cumpriu as exigências constitucionais de aplicar 12% dos impostos em saúde pública (destinou apenas 8,3%) e 2% em Ciência e Tecnologia (ficou em 1,48%). Essas ressalvas contêm uma ironia histórica.
Senhor da razão 2
Em 2005, ao assumir a prefeitura de Curitiba, Richa acusou o antecessor, Cassio Taniguchi, de ter aplicado menos do que devia em saúde e educação mesmos motivos que lhe valeram agora a reprimenda do TC. Na ocasião, Beto moveu uma ação penal na 3ª Vara da Fazenda Pública e ingressou com representações no Tribunal de Contas e no Ministério Público contra Taniguchi. O tempo é o senhor da razão: hoje, Taniguchi é secretário de Planejamento de Beto, e o autor das medidas judiciais tomadas em 2005, o então procurador geral do município, Ivan Bonilha, é agora um dos conselheiros do TC que ontem aprovaram a prestação de Beto.
Fome zero
O Ministério Público do Paraná decidiu pagar auxílio-alimentação para seus membros, a exemplo do que já ocorre no Judiciário e no Tribunal de Contas. Está no Diário Oficial do dia 18, página 3, que o pagamento de R$ 630,00 mensais aos promotores e procuradores será retroativo a 2004, o que dará a cada um dos beneficiários, já no próximo contracheque, um adicional de cerca de R$ 63 mil. O auxílio-alimentação será pago inclusive nos meses de férias, licenças e afastamentos legais.
De fonte que ostenta no crachá um vistoso DAS chega a informação de que as seis concessionárias de rodovias já atenderam, há meses, o pedido do governador Beto Richa para que apresentassem propostas visando à redução das tarifas de pedágio e à retomada das obras de modernização da malha viária. Entretanto, diz a mesma fonte, o governo sequer teria opinado sobre as propostas porque não conta com corpo técnico capaz (ou suficiente) para conduzir os estudos, considerados de alta complexidade.
É também da mesma bem situada fonte (que, compreensivelmente, pede anonimato) a informação de que, em vista dessa dificuldade, o governo estaria pensando em contratar uma consultoria privada para realizar os estudos e sugerir eventuais contrapropostas.
Procurada, a Secretaria Estadual de Infra-Estrutura e Logística informou, por meio de sua assessoria de imprensa, desconhecer a existência de propostas das concessionárias e negou que pelo menos no âmbito da própria pasta estejam sendo cogitados serviços de uma consultoria externa com o fim de dar parecer a respeito de pedágio. "A única consultoria que temos, já contratada, é a de uma empresa que auxilia o DER a fiscalizar obras", diz porta-voz da secretaria.
Apesar da negativa oficial, a mesma fonte, que assegurou que as concessionárias já apresentaram suas propostas de renegociação, acrescenta detalhes: elas estariam dispostas a retomar o programa de obras assinado em 1997 (governo Lerner), que previa, entre outras, a duplicação integral das BRs 277 (de Palmeira a Foz do Iguaçu) e 376 (de Ponta Grossa a Apucarana). Mais: apesar da antecipação dessas obras, adiadas mediante aditivos para realização pouco antes do final dos contratos, em 2022, as tarifas poderiam também ser reduzidas em índices consideráveis.
Tudo ótimo? Tudo certo? Não necessariamente, porque, em troca, as concessionárias exigem a prorrogação dos contratos atuais por mais alguns anos (15, talvez) como condição sine qua non para que concordem com quaisquer outras alterações contratuais. O governo estadual ainda não sabe por não ter estudado as propostas que resposta dará às concessionárias, apesar do prometido choque de gestão que, na campanha, prometeu.
A mesma fonte que revelou à coluna tais informações fez também algumas conjecturas: como a maior parte das rodovias pedagiadas no Paraná é federal, qualquer mudança precisará contar com a prévia anuência da União. E hoje, no entendimento da União, nenhuma mudança será aceita se não seguir o modelo de concessão implantado no governo Lula, cujas tarifas ficaram em média 50% mais baratas do que as vigentes no Paraná.
As conjecturas prosseguem: se a consultoria a ser (supostamente) contratada sugerir como única solução viável a prorrogação dos contratos, o governador Beto Richa estaria disposto, mesmo sabendo que a resposta seria negativa, a levar o assunto ao governo federal. Quando isso acontecer, na volta de Brasília mandaria preparar um jarro de água em que lavará as mãos para, em seguida, anunciar ter feito todo o esforço possível para baixar o pedágio, mas que Dilma Rousseff foi contra a fórmula.
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