Grito de independência

O Congresso Nacional pode ensaiar seu grito de independência nesta semana. Se cumprir o que prometeu, o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), colocará em pauta até quinta-feira a proposta de emenda constitucional que muda a tramitação das medidas provisórias (MPs). Aliado à ruindade técnica de quatro entre cinco parlamentares, o instrumento é o principal responsável pela baixíssima produção do Poder Legislativo.

Para quem não está muito aí para política, MP parece só mais uma sigla perdida entre os enfadonhos jargões políticos brasileiros. Mas as duas letrinhas compõem uma arma poderosa que dá ao presidente muito mais agilidade para legislar do que deputados e senadores. Além do efeito legal imediato, as medidas provisórias passam na frente de todas as demais deliberações na pauta de votação do Congresso.

Ou seja, impedem que os parlamentares discutam seus próprios projetos, tornando-os reféns das matérias enviadas pelo Palácio do Planalto. Caso aprovada, a proposta de mudança acaba com a prioridade de tramitação e coloca as MPs na fila comum das demais propostas.

A idéia de perder as rédeas da agenda do Congresso, obviamente, não apetece a Lula. Se antes de assumir o cargo ele era contra o mecanismo, agora tornou-se fiel usuário. Durante os primeiros cinco anos de gestão petista, o governo editou em média cinco MPs por mês contra quatro dos oito anos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

O curioso é que o episódio transformou-se em um raro embate que não se resume às desavenças entre oposição e governo. Chinaglia, por exemplo, é fervoroso defensor das alterações mesmo sem a bênção do companheiro Lula. Ainda é cedo para comemorar, mas parece que pela primeira vez se trata de um suspiro de vergonha na cara, uma tentativa franca de recuperação da auto-estima do Legislativo.

Por outro lado, a aprovação da proposta – que ainda precisa ir ao Senado – será um teste melindroso para os parlamentares. É só lembrar que, das 93 leis ordinárias publicadas no Diário Oficial da União entre janeiro e junho, 34 batizam construções como viadutos, pontes e estradas ou criam novas datas comemorativas. Entre as 59 normas que fogem a esses temas, apenas 12 tiveram como autores deputados federais ou senadores.

Sem o trancamento de pauta das MPs, vai ficar muito feio não trabalhar, falar em recessos brancos, dedicar-se à elaboração de leis cretinas. Será, enfim, a hora da verdade. As nobres excelências estão prontas para isso?

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