Jogo da impunidade

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Quantos deputados federais ou senadores foram punidos no Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos 20 anos? Quantos governadores foram processados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)? Quantos senadores foram cassados em toda a história pelos próprios pares?

Respire fundo antes de responder, prezado leitor. Siga uma dica: não pense em quantidades enormes. Nem nas relativamente grandes. Ou médias. Concentre-se na palma da mão.

Acertou quem disse zero, um e um. E para quem não sabia a resposta e esperava de boa-fé algo diferente, tenha consciência de que é normal ficar com raiva. A infelicidade desses dados comprova a tese de que no Brasil a impunidade é gêmea siamesa da política.

A explicação para a estranha relação de fraternidade tem vários motivos, mas um salta aos olhos em especial – o foro privilegiado. Criado para proteger as lideranças políticas da perseguição da ditadura militar, o dispositivo foi mantido na Constituição de 1988 e emperra as cortes superiores brasileiras.

Dados divulgados pelo STF mostram que o tribunal acumulava em fevereiro 378 processos contra autoridades. Eram 275 inquéritos e 103 ações penais em tramitação. Nos últimos seis anos, porém, ocorreram apenas 11 julgamentos envolvendo réus com foro privilegiado – e todos eles foram absolvidos.

Também dramática é a situação do STJ, foro para julgamento de crimes comuns cometidos, por exemplo, por governadores. Só que para começar um processo contra o chefe do Poder Executivo de um estado é necessário o aval da Assembleia Legislativa desse estado. Resultado: apesar de haver mais de 50 pedidos contra ao menos 17 governadores (incluindo o paranaense Roberto Requião), apenas uma ação, contra Ivo Cassol, de Rondônia, está em tramitação.

Deixando o foro de lado, outro fator indiscutível de impunidade é a autoproteção dos políticos. Para complementar a resposta à pergunta do primeiro parágrafo, o único senador cassado na história foi Luiz Estevão, do Distrito Federal, em 2000. Na Câmara, das 107 representações recebidas pelo Conselho de Ética desde 2001, apenas quatro levaram à perda de mandato.

Todo esse quadro de memórias ajuda a explicar a comoção dos paranaenses – e dos brasileiros, por que não? – em relação ao acidente envolvendo o deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho.

Não é a possível culpa do parlamentar na morte dos dois jovens que irrita o cidadão. No fundo, é a certeza de que, pelo quadro atual, se for mesmo culpado, ele não será punido.

A solução é transformar esse tipo de revolta popular em um esforço verdadeiro para que o panorama mude. Não deixar que a mobilização acabe com o apaziguamento dos ânimos.

Extinguir o foro privilegiado é o primeiro passo para que os políticos mostrem que eles ainda se consideram cidadãos comuns. E que são capazes de se indignar consigo mesmos.

Nos corredores

Tudo novo de novo

O senador ACM Júnior (DEM-BA) deve terminar nesta semana um texto substitutivo ao projeto de resolução do colega Osmar Dias (PDT), que acaba com a multa mensal de R$ 4 milhões aplicada pela União ao Paraná em decorrência da privatização do Banestado. O parlamentar baiano fez um parecer contrário à aprovação do texto do paranaense na Comissão de Constituição e Justiça, o que manteria a aplicação da penalidade, mas parece ter mudado de ideia. Desde 2004, a União já reteve R$ 200 milhões em recursos que deveriam ter sido repassados ao Paraná.

CPI Olímpica

A CPI da Petrobras, que causou alvoroço em Brasília durante a semana passada, não é a única comissão de investigação que o senador Alvaro Dias (PSDB) guarda na manga. O tucano já coletou as assinaturas necessárias para abrir a CPI mista dos Jogos Olímpicos para investigar supostas irregularidades no uso de verbas públicas na Olimpíada de Pequim, em 2008.

Código urbano

Em meio à confusão no Congresso Nacional sobre a votação de um novo Código Florestal Brasileiro, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara (CDU), Eduardo Sciarra (DEM), planeja a criação de um inédito Código Ambiental Urbano. O debate deve ganhar corpo na CDU a partir do segundo semestre. Entre as ideias, está a criação de uma política para tratamento de resíduos sólidos, o que evitaria impasses como o que ocorre com o aterro da Caximba, que recebe o lixo de Curitiba e região metropolitana.