Limpando o nome

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Até meados de março, o Paraná era a unidade da federação com mais pendências no Cadastro Único de Convênios (Cauc) – uma espécie de Serviço de Proteção ao Crédito da União. De lá para cá, o número de problemas do estado detectado pelo sistema caiu de seis para quatro. O nome ficou menos sujo, o que não quer dizer que esteja próximo de ficar tinindo de limpo.

De acordo com informações publicadas na última sexta-feira no portal da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Paraná não comprovava a regularidade quanto à aplicação mínima de recursos para a saúde e educação e quanto à publicação dos relatórios de gestão fiscal e de execução orçamentária. Em março, o recém-nomeado secretário da Casa Civil, Reinhold Stephanes, disse que esperava resolver todas as pendências em 30 dias.

Entes com problemas detectados no sistema ficam em situação comparável à de um cidadão com "nome sujo" na praça. Tornam-se impedidos de firmar novos convênios com a União, normalmente utilizados para investimentos como a construção de estradas ou escolas. O cadastro também é levado em consideração para a liberação de empréstimos em que a União atua como avalista.

Na prática, o Cauc é um instrumento de defesa da burocracia federal. É comum enros­car-se nele, mas quem capricha na prestação de contas logo consegue se livrar das pendências. O governo catarinense, por exemplo, mantém há anos uma estrutura permanente de acompanhamento do sistema, encarregada de resolver as pendências assim que elas aparecem.

O resultado é que, dos R$ 6,769 bilhões em empréstimos negociados pelo governo de Santa Catarina desde 2011, R$ 2,603 (38%) já foram liberados. Já o Paraná tem sofrido para conseguir cerca de R$ 3 bilhões. Há quem diga que é perseguição política contra os paranaenses, governados pelo tucano Beto Richa. Será mesmo?

O governador catarinense, Raimundo Colombo, foi eleito pelo DEM e depois migrou para o PSD. Em entrevista à Gazeta do Povo em março, ele descreveu como alcançou sucesso na liberação dos recursos. "Tem que botar a papelada embaixo do braço e ir de lugar em lugar, de porta em porta. Não pode desanimar", disse.

Trocando em miúdos, a questão envolve menos lábia e mais suor para deixar a "papelada" em ordem. Há uma semana, Richa pediu ajuda à bancada federal do Paraná para conseguir destravar os pedidos de empréstimos para o estado. Está no seu papel institucional de governador, mas no fundo está jogando com o jeitinho.

Enquanto houver pendências formais, fica difícil de acreditar em uma solução política – embora parlamentares do PT tenham se comprometido a agendar para as próximas semanas uma reunião sobre o assunto com o secretário do Tesouro, Arno Augustin.

Seria bem mais interessante que as gestões estadual e federal agissem com clareza em relação a esses dados. Empréstimos públicos não podem ser tratados como algo dessa ou daquela corrente política.

Brigar com os números só fere o cidadão, que é quem sempre paga a conta no final.