O mal do Congresso é decidir não decidir

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Em uma coletiva logo após as eleições de 2010, ainda sob o "efeito Tiririca", repórteres queriam saber de Lula o que ele achava dos escolhidos para o Congresso Nacional. Ele olhou os rostos da vintena de jornalistas ao seu redor e soltou: "Eles são a cara da sociedade brasileira, assim como vocês". Nem sempre o ex-presidente diz coisas sensatas, mas essa foi uma bola dentro.

É muito fácil falar mal de deputados e senadores. Difícil é fazer o mea culpa de que quem os elege somos nós, que achamos que os problemas de representação no Brasil são culpa de outros ignorantes que votam mal. Se há ignorantes que votam mal (e como eles existem, em todos os extratos sociais), a responsabilidade também é geral.

Lula tem razão, o Parlamento é tão enrolado, interesseiro e preconceituoso quanto a média da população brasileira. Vide a discussão de tabus, como a união estável entre gays, declarada legal na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ao final do julgamento, o presidente da corte, Cézar Peluso, só faltou implorar para que o Poder Legislativo faça sua parte na regulamentação da decisão.

Aliás, os congressistas poderiam ter resolvido o assunto há 16 anos, quando a então deputada federal Marta Suplicy (PT-SP) apresentou o Projeto de Lei 1.151/95, que já tratava da união homoafetiva. O texto foi aprovado por uma comissão especial em dezembro de 1996 e encaminhado ao plenário. Nos cinco anos seguintes, a proposta foi debatida 23 vezes em plenário, mas nunca houve consenso para colocá-la em votação, até que ela foi retirada da pauta em agosto de 2007.

Claro que os setores mais conservadores jogaram a favor do engavetamento. Até entende-se que essa seja uma estratégia válida, por exemplo, para a bancada evangélica. Só que, sozinha, ela não tem força para barrar o debate.

O fato é que a Câmara, ou pelo menos o "alto clero", fugiu da raia. Não foi o primeiro caso, nem será o último em que o STF precisou ocupar o vácuo do Congresso. É só lembrar as decisões que instituíram a fidelidade partidária e a proibição do nepotismo no serviço público.

Engraçado que, assim como os parlamentares fazem questão de ser lerdos para alguns assuntos, são ligeiros para outros. Lembram da decisão de elevar os salários de deputados federais e senadores para o teto do funcionalismo público, no ano passado? Passou como um raio.

O pior vexame do Congresso não são os escândalos internos. Vale ressaltar, eles diminuíram bastante nos últimos meses. A vergonha é quando os congressistas cruzam os braços e decidem não decidir.

Temas como a união homoafetiva deveriam ser encarados de frente, sem subterfúgios regimentais. Quer votar contra? Vote, mas não impeça a discussão.

É prejudicial insistir na tese de que a cada votação é construir "consensos" artificiais. Inúmeras vezes não é possível achar uma solução que seja a "cara" de todos, como comparou Lula. Antes tarde do que nunca, precisamos aprender a conviver com a diversidade – de opiniões, valores e, como na semana passada, até de opção sexual.