Fica a dica: seria muito interessante se, neste momento, algum instituto de pesquisas fosse às ruas perguntar ao povo o que ele entende como reforma política. Aposto alto que a maioria das respostas iria na direção de “melhorar o que está aí”, “diminuir a corrupção”, etc. Duvido que alguém citasse “distritão” ou “constitucionalização das doações eleitorais de empresas”.
Previdência no STF
O Ministério da Previdência articula nos bastidores a retomada do julgamento da ação que deu autonomia ao governo do Paraná para realizar mudanças na Paranaprevidência. O estado é amparado por uma decisão liminar favorável do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. A negociação é para que o processo seja julgado em definitivo pelo plenário. Marco Aurélio também concedeu liminar que favoreceu o governo do estado para a liberação de diversos empréstimos, no ano passado.
Mandato à italiana
A presidente da Câmara dos Deputados da Itália, Laura Boldrini, esteve em Brasília na semana passada com a colega paranaense Renata Bueno, que é deputada pela União Sul-Americana dos Emigrantes Italianos. Boldrini participou de um almoço na quinta-feira com o presidente da Câmara brasileira, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e outros líderes. Quem esteve no encontro disse que Cunha se interessou particularmente pela informação de que o mandato de presidente do parlamento italiano dura toda a legislatura (quatro anos). No Brasil, dura a metade disso.
Há décadas, políticos de todos os espectros alimentam esse vago ideário popular sobre a reforma. Rebobine o horário eleitoral pós-mensalão de 2006, as reações às manifestações de 2013, o Fora Collor de 1992 e você vai ver as excelências urrando contra as injustiças do sistema. A reforma sempre foi tratada como um messias que vai guiar o país para fora do lodaçal.
A questão é que não há soluções simples para problemas complexos. Dilma Rousseff e o PT já falaram em constituinte exclusiva e só mais tarde se tocaram que ela é legalmente inviável. Todo novo presidente da Câmara dos Deputados promete matar a bola no peito e chutar para o gol, mas no fim colabora mesmo é para embolar o meio-de-campo.
O atual titular do cargo, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por exemplo, resolveu usar o tema para mostrar quem manda na República. Quando todos acharam que ele havia sofrido sua primeira grande derrota, com a queda do “distritão” e do financiamento empresarial para candidatos e partidos, ele virou a mesa no dia seguinte. Com o apoio de Michel Temer (PMDB), enquadrou dissidentes e aprovou as doações de pessoas jurídicas para partidos (que, afinal, vão repassar os dinheiros para os candidatos, tornando a proposta idêntica à que foi rejeitada na noite anterior).
Ao que tudo indica, era só isso que interessava de verdade aos parlamentares. Para conseguir os 308 votos necessários para aprovar esse ponto, Cunha vendeu para os partidos médios e pequenos a manutenção das coligações nas disputas para deputado e vereador, além de uma cláusula de barreira ridiculamente branda, pela qual as legendas precisam ter apenas um deputado ou senador para ter acesso ao fundo partidário. De diferente mesmo, só o fim da reeleição para prefeito, governador e presidente.
Seria ingênuo demais acreditar que os parlamentares realmente iriam aprovar medidas que pudessem comprometer suas reeleições. Assim como é uma bobagem acreditar que mudar as regras do jogo, por si, teria um efeito milagroso, enquanto todos os jogadores (isso inclui os eleitores) não fizerem uma autoavaliação. Por exemplo: quem vota em um deputado que promete apenas trazer recursos para a sua região endossa o processo de estelionato eleitoral – papel de deputado e senador é legislar e fiscalizar o Executivo.
Do jeito que está, Cunha & Cia. Limitada conseguiram a proeza de fingir que estão fazendo uma reforma “possível” e que algum dia a “ideal” estará entre nós. Prepare-se para ouvir por longos anos que o país depende dela. Talvez ela saia quando Papai Noel for escolhido como relator.
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