Não é preciso ter doutorado em ciência política para saber o que acontece de podre nas campanhas eleitorais brasileiras. Qualquer um percebe quem são os candidatos que gastam demais para vencer. E que, se eles põem (ou recebem de alguém) tanto dinheiro para arrumar um mandato, é porque há algo de estranho nesse “investimento”.
Irregularidades precisam ser combatidas em qualquer regra vigente. E a atual é obviamente ineficaz, vide as declarações de um dos pivôs do escândalo da Petrobras, Paulo Roberto Costa, à CPI sobre o caso na Câmara: ‘não existe doação que a empresa depois não queira recuperar” e que “várias doações oficiais vieram de propina’.
O que seria mais lógico? Simplesmente não votar nesse pessoal. Riscar da lista quem entope a cidade de cavaletes, distribui santinho demais, anda de helicóptero e tem programa no horário eleitoral mais bem produzido que novela da Globo.
É um julgamento que caberia a cada um fazer, independentemente da legislação eleitoral. Claro que essa também é uma visão ingênua, pois os números mostram que as campanhas baratas raramente dão resultado.
Em 2014, Beto Richa (PSDB) declarou ter gasto R$ 29,7 milhões para se reeleger governador, contra R$ 11,9 milhões do segundo colocado, Roberto Requião (PMDB). Na disputa presidencial, Dilma Rousseff (PT) declarou despesas de R$ 318 milhões, e Aécio Neves (PSDB), de R$ 216 milhões. Raros foram os casos de candidatos a deputado e a senador que perderam, mas gastaram mais que os eleitos.
Todo esse jogo vai mudar com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir doações eleitorais de empresas. O julgamento considerou inconstitucional, por 8 a 3, as contribuições de pessoas jurídicas para candidatos ou partidos. A partir do pleito municipal de 2016, o financiamento ficará restrito às pessoas físicas e ao fundo partidário (público).
Há diversos pontos de vista sobre a mudança. Gente que vê o copo meio cheio e outros, o meio vazio. Diria que a proporção de votos do STF está correta como termômetro de certo e errado – mas que nem tudo estará resolvido num passe de mágica só porque uma nova interpretação da lei mandou.
A começar pelas notícias ruins. Nada impede que o caixa dois continue existindo livre, leve e solto. Entra mensalão, sai mensalão e os partidos não mudaram a forma de agir.
O ministro Gilmar Mendes estava errado ao tentar ganhar o julgamento no grito (e na exagerada tese de que tudo não passava de uma conspiração petista), mas apontou questões importantes. Dentre elas, o risco de se estabelecer um “laranjal de CPFs” para driblar as novas regras.
São argumentos que, no entanto, ainda perdem de goleada para a janela de oportunidades que se abriu. Afinal, irregularidades precisam ser combatidas em qualquer regra vigente. E a atual é obviamente ineficaz, vide as declarações de um dos pivôs do escândalo da Petrobras, Paulo Roberto Costa, à CPI sobre o caso na Câmara: “não existe doação que a empresa depois não queira recuperar” e que “várias doações oficiais vieram de propina”.
O fato é que as campanhas vão precisar ser completamente reinventadas. Das doações recebidas no ano passado por Dilma, por exemplo, R$ 316,8 milhões (ou seja, 99,3% do total) vieram de empresas. Só a JBS, dona do frigorífico Friboi, contribuiu com R$ 69,7 milhões.
O primeiro desafio será convencer o eleitor a colaborar. Como ninguém rasga dinheiro e quase ninguém gosta de verdade dos políticos (vale para o assalariado e o empresariado), será necessário um trabalho hercúleo de convencimento e reaproximação dos partidos com a sociedade. Não adianta mais o papinho furado da propaganda política tradicional, aquela que todo mundo troca de canal quando começa.
Está aí a chance de uma verdadeira reforma política, que não será simples e permanece distante de um desfecho perfeito. Se o fim das doações empresariais obrigar os partidos a pelo menos falar a mesma língua do restante do país, algo de bom vai obrigatoriamente acontecer.