Nos corredores
De olho em 2015
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi um dos principais defensores do fatiamento da PEC do Voto Aberto, em especial do trecho que mantinha em sigilo as votações para a escolha do presidente e da mesa diretora da Câmara e do Senado. A propósito, ele pode concorrer novamente ao cargo, em 2015.
Dilmicha e o PMDB
Depois do PTB oficializar a vertente Dilmicha, com apoio a Dilma Rousseff (PT) e Beto Richa (PSDB) em 2015, a bancada estadual peemedebista vai apresentar a mesma proposta para o vice-presidente Michel Temer (PMDB). A reunião acontece na quarta-feira, no Palácio Jaburu, residência oficial da vice-presidência, em Brasília.
Esqueça a intervenção
Organizador do jantar da bancada com Temer, o deputado federal Marcelo Almeida (PMDB) diz não acreditar em uma intervenção da direção nacional do partido na decisão da cúpula paranaense para 2014. "Temer vai mostrar o que ele acha melhor, candidatura própria ou aliança com o PT, mas não vai impor", avalia Almeida.
Em uma das decisões mais polêmicas da Assembleia Legislativa do Paraná nos últimos tempos, o então deputado estadual Fabio Camargo foi eleito, em julho, para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TC). Ninguém sabe o nome dos 27 parlamentares que deram a vitória ao colega. E quando houver uma nova votação similar, os paranaenses vão continuar não sabendo quem votou em quem.
O fim do sigilo para esse tipo de decisão legislativa esteve muito, muito próximo de acabar. Após 12 anos de tramitação, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelecia o voto aberto para todas as deliberações da Câmara dos Deputados, Senado, assembleias legislativas e câmaras municipais bateu na trave na última terça-feira. Na sessão derradeira para apreciar a PEC, os senadores retalharam o texto, reduzindo os efeitos de uma bala de canhão para um traque de festa junina.
Foram aprovados apenas o fim do voto secreto para processos de cassação de parlamentares e para análise de vetos presidenciais. Continuam no escuro a eleição para a presidência e mesa diretora das casas legislativas e para a escolha de autoridades, como ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União. Também caiu o trecho que estendia os efeitos da PEC para os parlamentos de estados e municípios.
As alterações produzidas na hora da morte pelos senadores foram tão toscas que a nova redação apenas retirou da Constituição a palavra "secreta" para as cassações, mas não esclareceu que elas devem ser abertas. Enquanto isso, permaneceram nos regimentos internos da Câmara e do Senado a determinação de que a votação, nesses casos, deve ser secreta. O jeito vai ser mudar o regimento às pressas, ou os deputados mensaleiros prestes a perder o mandato podem questionar possíveis cassações.
A sessão que desmantelou a PEC original comprovou algo na semana passada: a maioria absoluta dos parlamentares não quer saber de transparência. Relembrando a trilha da proposta, ela só avançou na Câmara em 2006, no auge do escândalo do mensalão, e em 2013, graças ao vexame do deputado-presidiário Natan Donadon. Logo depois, passou pelo primeiro turno no Senado até que "misteriosamente" foi esquartejada na decisão final.
Dizem os contrários ao voto aberto total e irrestrito que o segredo protege os parlamentares de interferências do Poder Executivo e também de perseguições, caso votem contra alguém que pode julgá-los no futuro, como no caso de ministros de tribunais superiores. No fundo, eles sabem que a transparência seria um escudo bem mais eficiente. Um posicionamento às claras sempre pode ser usado como trunfo para se defender de retaliações.
O xis da questão é que uma decisão em sigilo é sempre mais fácil de ser negociada. A propósito, a eleição de Fabio Camargo é alvo de uma investigação no Superior Tribunal de Justiça sobre tráfico de influência, que envolveria os três poderes estaduais o pai dele, Clayton Camargo, era presidente do Tribunal de Justiça do Paraná na época. Por mais que se investigue a fundo e que se chegue a indícios, a prova cabal do processo seria ligar quem votou em Fabio Camargo e o que supostamente recebeu em troca.
Mas esse é um segredo guardado a sete chaves, uma delas, a Constituição Federal, no painel da Assembleia. Seria ótimo encerrar dizendo que daqui para frente histórias como essa terão um final diferente. Mas o futuro ao sigilo pertence.