A decisão do STF e os presos da Lava Jato

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Circula nos bastidores da Lava Jato que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) da semana passada em permitir o cumprimento da pena a partir da confirmação da sentença em 2.ª instância seria uma forma de responder ao clamor popular em relação à operação. “Essa modificação vem ao encontro do que a Lava Jato precisa”, disse um advogado que trabalha na defesa de réus da operação. “Daqui a seis meses ou um ano, haverá um sem número de pessoas condenadas em 2.º grau [pelas ações judiciais decorrentes da Lava Jato] e o Supremo está dando sinais de que essas pessoas vão ter que cumprir pena”, completou.

Em liberdade

Em 1.ª instância, o juiz Sergio Moro já condenou dezenas de empresários, operadores e políticos envolvidos no esquema. Muitos réus já foram soltos ou deixaram de cumprir medidas restritivas depois da sentença, pois têm o direito de recorrer em liberdade. É o caso de executivos das empreiteiras OAS, Mendes Junior, Engevix, Galvão Engenharia e UTC, por exemplo. Eles aguardam a confirmação ou a reversão da sentença em 2.ª instância, no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4).

Casos confirmados

O TRF4 já julgou três apelações de sentenças proferidas por Moro na Lava Jato. A primeira foi em setembro, mantendo as condenações de Renê Luiz Pereira e Carlos Habib Chater por crimes de tráfico de drogas, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Os julgamentos das outras duas apelações criminais ocorreram em dezembro. No último dia 9, o TRF4 confirmou a condenação da doleira Nelma Kodama por organização criminosa, evasão de divisas e corrupção ativa. Outros quatro réus também tiveram suas condenações mantidas. No dia 16, a 8.ª Turma manteve, por unanimidade, a condenação do ex-diretor internacional da Petrobras Nestor Cerveró a cinco anos de prisão, em regime inicial fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro. Todos estão presos.

Apoio de artistas

A campanha Dez Medidas Contra a Corrupção, lançada por integrantes da Lava Jato para aprovar um pacote de medidas contra os desvios de recursos públicos, têm recebido apoio de diversos artistas. Na sexta-feira (19) foi a vez da bailarina Ana Botafogo assinar o projeto em visita à sede da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Nas redes sociais, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF), Deltan Dallagnol, comemorou: “Ela [..] ressaltou a importância de todos, como sociedade, tomarem posição”.

Tudo por uma assinatura

Dallagnol não tem medido esforços para coletar assinaturas suficientes para fazer andar a campanha 10 Medidas Contra a Corrupção. É vasta a agenda de eventos em que o procurador participa. Recentemente, cerca de mil pessoas ouviram Deltan em palestra, no evento Diálogo, em Curitiba. Na ocasião, ele recebeu cerca de 8 mil assinaturas coletadas por funcionários da Votorantim de Curitiba. No ano passado, quando concedeu entrevista ao apresentador Jô Soares, em São Paulo, ele aproveitou para participar de uma festa promovida pela alta sociedade paulistana. O objetivo: trazer para a capital paranaense as assinaturas coletadas pela coordenadora do evento.

Só 73 mil

Faltam apenas 73 mil assinaturas para que as 10 Medidas Contra a Corrupção cheguem a 1,5 milhão de signatários e, assim, a proposta possa ser protocolada como projeto de iniciativa popular no Congresso Nacional.