Das 14 reclamações contra Moro no CNJ, restam apenas quatro em andamento

A Corregedoria Nacional de Justiça arquivou na semana passada duas reclamações disciplinares contra o juiz Sergio Moro, que conduz parte das ações da Lava Jato. Com isso, das 14 representações contra o magistrado movidas desde a condução coercitiva do ex-presidente Lula, no começo de março, apenas quatro seguem em tramitação. Um dos pedidos alegava que Moro usurpou a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) ao proceder interceptação da presidente afastada Dilma Rousseff, que possui foro privilegiado. A Corregedoria alegou que já está em análise uma reclamação nesse sentido no STF e, assim, não poderia abrir outro procedimento. O pedido também questionava o levantamento do sigilo das interceptações, mas também já há investigação sobre isso na Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (TRF4). No total, no TRF4, há oito representações contra Moro – duas já arquivadas. A última, do mês passado, é assinada por mais de 100 juristas, e está sob análise. Por enquanto, nenhum procedimento disciplinar contra o juiz foi instaurado.

Garantia

Em um esforço para garantir a autonomia da Polícia Federal (PF) em relação à operação Lava Jato, a delegada Erika Marena, que faz parte da força-tarefa desde o início das investigações, vai concorrer à indicação da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) para o cargo de diretora-geral da PF. A ADPF vai montar uma lista tríplice que será entregue ao presidente em exercício Michel Temer (PMDB) para a escolha do novo ocupante do cargo. O objetivo é afastar a possibilidade de intervenções políticas na atuação da PF.

Sem foro

O ministro do STF Teori Zavaski mandou para a Justiça Federal do Distrito Federal a investigação contra o ministro afastado Edinho Silva, ex-secretário de Comunicação Social da Presidência. Ele foi tesoureiro da campanha à reeleição de Dilma Rousseff e é apontado pelo ex-senador Delcídio do Amaral de participar de um esquema de caixa dois envolvendo o repasse de empresas farmacêuticas a campanhas políticas.

Devolução

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) mandou que sejam liberados cerca de R$ 315 mil que estavam bloqueados na conta de Rodrigo Srour, um dos investigados da Lava Jato. Rodrigo faz parte de um dos núcleos de doleiros que deu origem às investigações da operação, em março de 2014. O processo contra ele foi suspenso em março de 2015, mas o juiz Sergio Moro ainda não havia desbloqueado o valor.

Maior condenação

Com a sentença proferida pelo juiz Sergio Moro na semana passada, o ex-ministro José Dirceu tornou-se o réu com a maior condenação na Lava Jato. Ele pegou 23 anos e três meses de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem e dinheiro.

Ranking

Em segundo lugar no ranking de condenações aparece o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, com pena de 20 anos e 8 meses. Já o ex-deputado Pedro Correa foi condenado a 20 anos e 7 meses e ocupa a terceira posição.