“É uma aberração”, diz procurador da Lava Jato sobre mudanças em acordos de leniência

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O procurador do Ministério Público Federal (MPF) Deltan Dallagnol (foto), coordenador da força-tarefa da operação Lava Jato, aproveitou a entrevista coletiva para apresentação de novas denúncias nesta sexta-feira (6) para criticar duramente o relatório de uma medida provisória que altera as regras para celebração de acordos de leniência por empresas. O relatório do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) representa, segundo Deltan, “um retrocesso contra a corrupção e um ataque direto às investigações da Lava Jato”. Segundo ele, o parecer traz consequências “piores” que a própria MP, por retirar o crime de cartel do âmbito da lei anticorrupção, desestimular a apresentação de fatos e provas por empresas e desobriga-las de admitir atos ilícitos. Além disso, a MP impede o compartilhamento de provas entre instituições e permite acordos com participação da advocacia pública, o que pode barrar a propositura de ações de improbidade pelo Ministério Público. “Esse parecer é uma aberração, é um atentado contra o trabalho de investigação e de processamento de fatos criminais”, criticou.

Ataques dos inimigos

Ainda na coletiva, Dallagnol voltou a criticar “ataques” contra a Lava Jato. Ele citou projetos de lei que pretendem, por exemplo, limitar acordos de delações premiadas e barrar prisões de julgados em segunda instância. “Algumas das propostas não têm sentido se o objetivo delas não for afundar a Lava Jato”, afirmou. Ele insistiu para que a sociedade se mantenha “do lado” das investigações e que as críticas à operação sejam combatidas com a ajuda da imprensa. O procurador destacou ainda que é preciso fazer no Brasil reformas no sistema de justiça e de política para combater a corrupção. “Vivemos uma inundação de corrupção e a sensação que temos é que estamos tirando a água com baldes. Precisamos de uma reação institucional, que sejam construídos barragens e muros que nos protejam dessa inundação”, discursou.

Até a Igreja

Conforme uma das denúncias apresentadas nesta sexta-feira, parte da propina recolhida pelo ex-senador Gim Argello para proteger empreiteiros na CPI da Petrobras, no Congresso, em 2014, foi mesmo depositada em favor da Paróquia São Pedro, em Taguatinga (DF). O valor seria de R$ 350 mil. Segundo o procurador do MPF Athayde Ribeiro Costa, o padre Moacir Anastácio de Carvalho, pároco da igreja, chegou a ser ouvido pela Polícia Federal sobre os fatos, mas ainda não há elementos para denunciá-lo. Conforme Costa, as investigações sobre suposto envolvimento dele no esquema irão prosseguir.

Figuras carimbadas

Alguns citados na denúncia que envolve o empresário Ronan Maria Pinto que, segundo o MPF, recebeu R$ 5,6 milhões do empréstimo fraudulento obtido pelo pecuarista José Carlos Bumlai, já são conhecidos do público. O ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, o publicitário Marcos Valério e o empresário Enivaldo Quadrado são condenados no caso mensalão.

Extradição

O Ministério da Justiça de Portugal julgou admissível o pedido de extradição de Raul Schmidt Junior, preso em Lisboa na 25ª fase da operação Lava Jato, em março. Porém, como se trata de uma decisão administrativa sobre o pedido, ainda é necessária a autorização judicial do Tribunal da Relação de Lisboa para que a extradição seja confirmada. Schmidt é investigado pelo pagamento de propinas a ex-diretores da Petrobras.

Transferências

Oito presos da operação Lava Jato foram transferidos da carceragem da Polícia Federal (PF) para presídios estaduais. Entre eles, o publicitário João Santana, sua mulher, Monica Moura, e o ex-senador Gim Argello. O “esvaziamento” da carceragem da PF gera uma desconfiança: geralmente, logo depois da transferência de presos para liberar celas, é deflagrada uma nova fase da Lava Jato, com novas prisões. Resta esperar.