No fim do ano passado, o então presidente Luiz Inácio da Silva ve­­tou o novo sistema de distribuição de royalties do pe­­tróleo aprovado pelo Congresso, que tira receita dos estados produtores e redistribui o dinheiro, descontada a parte da União, para todos os estados do país.

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O veto está na gaveta do presidente do Senado, José Sarney, aguardando um acordo que im­­­­peça uma votação que hoje se­­ria derrota certa para o Palá­­cio do Planalto, pois a posição da maio­­ria é pela derrubada que teria como consequência, já anunciada pelo governo fe­­de­­ral, a transferência da decisão pa­­ra o Supremo Tribunal Federal.

A expectativa é que a situação seja definida antes do próximo dia 13, quando o Congres­­so entra em recesso. Para evitar o exame e a consequente derrubada do veto, os governadores Eduardo Campos, de Pernam­­buco, e Marcelo Déda, de Sergi­­pe, vão buscar um acordo com os governadores dos estados produtores (Rio de Janeiro, Es­­pírito Santo e São Paulo) em reunião na quinta-feira que vem em Brasília.

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A eliminação do veto recupe­­raria o texto original da chamada emenda Ibsen que representa pesadas perdas aos estados produtores, notadamente o Rio.

Em tese, os outros estados te­­riam tudo para apoiar a derrubada: imporiam uma derrota aos governadores Sérgio Ca­­bral, Renato Casagrande e Ge­­raldo Alckmin e teriam a ga­­rantia da participação na distribuição dos royalties segundo as regras do Fundo de Partici­­pação dos Municípios.

O problema é que isso significa, de um lado, um revés político para a presidente Dilma Rousseff e, de outro, leva o te­­ma à incerteza de uma decisão do Judiciário.

Ou seja, a vitória numérica de hoje pode não ser a vitória judicial de amanhã e acabar resultando numa "bomba política", na expressão de um go­­vernador do Nordeste, para todos.

A ideia é produzir uma solução intermediária: convencer os governadores dos estados produtores a apoiarem uma pro­­posta em que percam me­­nos, mas percam alguma coisa em relação à situação atual, dei­­xando uma parcela dos royalties para ser rateada entre todos os outros estados e municípios.

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Com isso, Sarney não poria o veto em votação, o governo não se exporia ao malogro diante da própria base parlamentar, o assunto não iria ao Supremo e tudo se resolveria na base do entendimento em torno de um projeto de lei já em tramitação na Câmara.

Resta saber se quem hoje tem a vantagem, os estados produtores e a maioria favorável ao veto, aceita trocar um ganho certo agora pela ainda duvidosa hipótese de uma perda adiante.

Depois do vendaval

Primeiro foi a Caixa Econômica Federal que apontou Antonio Palocci como responsável pela quebra do sigilo do caseiro Francenildo Costa, depois de o STF recusar denúncia contra o ex-ministro por falta de provas.

Agora é o ex-diretor do Ban­­co do Brasil e atual funcionário do governo petista de Brasília, Expedito Veloso, quem aponta o ministro Aloizio Mercadante como mentor do dossiê engendrado para prejudicar a candidatura do tucano José Serra ao governo de São Paulo em 2006.

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Isso depois de o STF ter ar­­qui­­vado ação contra Merca­­dante por falta de inícios que indicassem a participação do então senador candidato do PT ao governo paulista.

Se o propósito era lícito – o esclarecimento dos fatos –, as acusações deveriam ter sido apre­­sentadas quando poderiam gerar consequências.

Feitas depois de assegurada a impunidade, sugerem a mera intenção de criar constrangimen­­to político, considerando a dificuldade de os casos serem reabertos e a possibilidade de os acu­­sados alegarem que fo­­ram ab­­sol­­vidos pela instância máxima da Justiça. A isso é que se dá o no­­me de politização (no mau senti­­do) de escândalos sem so­­lução.

Desacato

Virou moda: toda hora aparece uma figura de destaque se recusando a fazer o teste do ba­­fômetro. Total falta de responsabilidade social. No lugar de contribuir para a consolidação da Lei Seca, são os primeiros a tentar desmoralizá-la.

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