Cai o pano

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O efeito da delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa no resultado das eleições realmente é o menor dos problemas diante do conteúdo do que ele tem revelado à polícia e ao Ministério Público na última semana. A preocupação deve pertencer a quem precise arcar com as consequências. O importante para o país é que uma situação dessa gravidade produza consequência à altura. Em resumo, durante oito anos – de 2004 a 2012 –, os contratos da maior empresa brasileira com grandes empreiteiras eram usados como fonte de propina para funcionários, partidos e políticos. Uma espécie de mensalão 2.0. Desta vez, no entanto, o acusador envolve em sua rede de relações gente grande da República: os presidentes da Câmara e do Senado, ministros de Estado, senadores, governadores e até o ex-presidente Luiz Inácio da Silva com quem, segundo ele, costumava se reunir frequentemente.

Quando Roberto Jefferson denunciou o esquema do mensalão, numa entrevista à Folha de S.Paulo, a primeira reação dos acusados foi desmentir e tentar desqualificar a denúncia. Até que veio a CPI dos Correios.

Escaldado, no início deste ano o governo não deixou que prosperassem as duas comissões de inquérito instaladas no Congresso para investigar os negócios da Petrobras. Lula mesmo aconselhou o PT a "ir para cima" da oposição a fim de evitar a repetição do episódio.

Agora a coisa é mais complicada. Enquanto a história estava no âmbito do Congresso saiu tudo como planejado. Deputados e senadores da base governista prestaram-se à farsa de maneira obediente. A ponto de deixarem que depoimentos de ex-diretores, presidente e ex-presidente da Petrobras tivessem perguntas e respostas previamente combinados. No dia 10 de junho, no intervalo entre uma prisão e outra, Costa foi à CPI. Fez uma defesa ardorosa da lisura ética vigente na empresa e disse o seguinte: "Pode se fazer uma auditoria por 50 anos na Petrobras que não vai se achar nada de ilegal porque não há nada de ilegal". Suas excelências mais que depressa se deram por satisfeitas.

Teria ficado tudo por isso mesmo se dias depois o juiz Sérgio Moro não tivesse mandado prender Paulo Roberto Costa de novo. Ele havia ficado na cadeia durante 59 dias, foi solto por ordem do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, e preso em 19 de junho por ter escondido a existência de uma conta na Suíça e um passaporte português. Em dois meses, Costa se convenceu de que poderia ir pelo mesmo caminho de Marcos Valério, condenado a 40 anos de prisão. Quando quis fazer acordo de delação premiada, o operador do mensalão não tinha mais nada a oferecer à Justiça porque o esquema já estava desvendado. No dia 22 de agosto, o ex-diretor da Petrobras decidiu fazer o acordo. Com o processo no início, não havendo ninguém denunciado, era o momento propício para ele oferecer o que os investigadores precisavam: os autores e as provas dos crimes.

Por isso é que as coisas agora ficam mais complicadas para o lado dos acusados. Os desmentidos serão difíceis. Para que obtenha o benefício da redução da pena ou mesmo o perdão judicial, Paulo Roberto Costa terá necessariamente de fornecer informações verdadeiras, comprovadas, que sirvam para provar a materialidade e a autoria dos crimes. Por menos do que isso não sairá da prisão.

Depois que forem encerrados os interrogatórios e apresentadas as provas, o Ministério Público examinará e cruzará todos os dados. Em seguida, dará seu parecer sobre a concessão do benefício que será maior ou menor dependendo da contribuição que a delação tiver dado para a elucidação do caso, cabendo a decisão final ao ministro Teori Zavascki.

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