O déficit primário de R$ 926,2 milhões registrado em fevereiro – o pior índice desde 1998 – não foi culpa das elites, do neoliberalismo nem da gente loura de olhos azuis. É responsabilidade do governo que, imprevidentemente, abandonou as reformas e aumentou os gastos federais. Só não se aplica ao caso o lema "como nunca antes neste país", porque a imprevidência já foi regra no Brasil. Uma época à qual o governo Lula retrocede em muitos aspectos.

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Na gastança, na concentração de poder no Estado, na abertura de espaço para os setores políticos mais atrasados, na incapacidade de arbitrar porque entende que governar é agradar a todos sem medir as consequências do dia de manhã.

Pensamento típico de governos com projetos políticos muito bem definidos em termos de metas e meios, mas sem um projeto de país. Nessa ótica, o partido se sobrepõe à coletividade. Quando a conveniência de um coincide com o interesse da outra, tanto melhor. Quando se chocam, prevalece o objetivo particular, imediato, em prejuízo da estrutura garantidora permanente do bem público.

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Com o advento da crise econômica, o governo Lula foi obrigado a balizar seus procedimentos. O discurso do presidente logo após a reeleição, defendendo que a hora era de "gastar", foi substituído por anúncio de cortes, mas não por uma atitude responsável de arbitragem clara das restrições.

Parte do mal está feita e será transferida ao molde de "herança maldita" para o futuro. Reajustes salariais para o funcionalismo são gastos irreversíveis. Aumento da máquina permite retrocesso, mas requer coragem para assumir o custo político. Não apenas em termos de pressão de grupos específicos, mas na comparação que os criadores das facilidades espertamente atribuirão à insensibilidade e à incompetência de quem estiver com o leme das dificuldades nas mãos. Estragar é bem mais fácil que consertar.

Há um exemplo em curso que evidencia a prioridade do foco no projeto político e diz respeito aos prefeitos, figuras essenciais na organização de bons palanques para os candidatos governistas à Presidência da República e aos governos dos estados em 2010.

No momento, estão todos insatisfeitos, cobrando do governo federal uma solução para a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por causa da redução das receitas federais.

Para agradá-los (esperando ser por eles agraciados com adesão eleitoral) há medidas específicas em estudos, mas há também uma medida provisória que, entre outras providências, permite a quebra de limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), reconhecidamente um dos grandes, se não o maior, avanços implantados pela gestão anterior no quesito equilíbrio das contas públicas.

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Indispensável, por isso, que fosse tratado como cláusula pétrea por qualquer governo referido naquilo que é melhor para o país e não necessariamente no que é mais conveniente aos planos políticos do governante do turno.

No entanto, não é isso o que se vê. Afrouxar a LRF para atender a essa ou àquela necessidade, por mais premente que seja, significa a quebra do princípio da responsabilidade com a gestão dos recursos públicos que só recentemente passou a fazer parte da cartilha dos governantes no Brasil.

Vício insanável

O senador Tasso Jereissati trocou suas cotas de passagens aéreas pelo fretamento de aviões sempre que seu jato particular não esteve disponível. O procedimento é legal, segundo o diretor-geral do Senado, embora o regulamento que dá direito a bilhetes em aviões de carreira não preveja o aluguel de aeronaves.

Assim como não prevê o fretamento de quaisquer outros meios de transportes. Os ofícios mediante os quais o senador Jereissati obteve autorização especial para sustentar seus hábitos de conforto pertencem ao terreno do jeitinho.

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A conduta pode ser legal no parâmetro do Senado. Mas, na visão do público, não é normal pagar a conta de jatinho fretado.

Quanto pior

O Congresso não desiste de abrir vaga para mais 7.343 vereadores nas Câmaras Municipais do Brasil. No ano passado a Câmara aprovou as vagas, mas impôs como ressalva uma redução de despesas. A proposta foi para o Senado, que derrubou a ressalva, levando o então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, a se recusar a promulgar a emenda.

O então presidente do Senado, Garibaldi Alves, recorreu ao Supremo, mas o sucessor, José Sarney, retirou a reclamação. Partiu-se, então, para a solução interna com nova votação na Câmara que, pela decisão tomada na Comissão de Constituição e Justiça, deve aprovar as novas vagas sem a restrição de despesas.

O Parlamento virou, mexeu e chegou à melhor solução para os vereadores. O fato de ser a pior para quem assiste e financia o espetáculo diz respeito à escala de prioridades da instituição.

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