O projeto que regula os meios de comunicação eletrônicos será enviado pelo governo ao Congresso no segundo semestre e, segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, não terá resquício de controle do conteúdo das programações das emissoras de rádio e televisão. Jornais e revistas, por não serem concessões públicas, ficam de fora do projeto.
Contrariando o que pretendia o ex-ministro Franklin Martins aprovar o projeto "com entendimento ou enfrentamento" o mais rápido possível , uma das primeiras medidas da presidente Dilma Rousseff foi adiar a discussão e pedir a Paulo Bernardo que passasse "um pente-fino" no texto a fim de que não sobrassem brechas do chamado "controle social da mídia", visto como uma tentativa do governo de cercear o trabalho da imprensa.
De acordo com o ministro, o conceito com que o governo trabalha é o da "liberdade de expressão". A despeito da garantia de que não passará perto de censura, ainda assim o projeto suscitará polêmica no especialmente sensível aspecto da regulamentação da Constituição no tocante ao estímulo à produção independente e aos porcentuais de programação nacional e regional a serem estabelecidos em lei.
"Não podemos criar exigências irreais que sejam economicamente inexequíveis. É preciso encontrar um meio-termo, inclusive porque se exigir o aumento muito grande de produções nacionais em relação ao que se faz hoje o governo fica obrigado a criar linhas de financiamento específicas. Ao mesmo tempo, o estímulo oficial é o que vai fazer essa indústria da cultura e do entretenimento crescer ao ponto de gerar índices significativos de empregos."
No momento, esse é o debate interno a respeito da proposta de regulamentação. A demora deve-se também a negociações internas com vistas a administrar o afã "controlador" de setores (muitos) do PT e à decisão do governo de dar tempo ao tempo para apaziguar os ânimos acirrados pela condução anterior do assunto, considerada desnecessariamente agressiva.
"É preciso tirar a carga emocional dessa discussão", diz Paulo Bernardo.
Falência múltipla
Que o PT tente desqualificar a análise de Fernando Henrique Cardoso sobre o papel da oposição, compreende-se, já que a lógica adotada por boa parcela do partido (há exceções) é a da negação de ideias quando partem do campo adversário.
Há também o fato de FH ter ido ao ponto conclamando a oposição a correr atrás das "novas classes possuidoras" antes que o PT o faça.
Agora, que os oposicionistas, aí incluídos tucanos, enxerguem as palavras dele pela perspectiva simplória de pregação ao "abandono do povão" é algo que só pode ser atribuído à cabeça atrasada de boa parte dos políticos e de especialistas cujas referências de raciocínio se prendem à dinâmica de funcionamento dos partidos.
Muita bobagem se falou, mas com elas produziram-se provas materiais a mancheias a respeito do que disse o ex-presidente sobre o esgotamento dos instrumentos tradicionais nas práticas político-partidárias.
Por essas e outras é que FH tem razão quando afirma que os partidos se transformaram em "clubes congressuais", cada vez mais distantes da vida real.
Ao essencial
Mesmo defensores da proibição da venda de armas acham extemporânea a proposta de se repetir a consulta popular de 2005 que disse "sim" ao comércio legal de armamentos.
Segundo eles, há o risco real de se repetir o resultado. Portanto, mais eficaz seria zelar pelo cumprimento do Estatuto do Desarmamento no tocante, por exemplo, a controles rígidos no porte de armas e origem de munição.
Anticlímax
A sensação entre os senadores é de descrença na aprovação da maioria dos pontos da reforma política em plenário.
Motivo: ausência de consenso mínimo para formação de maioria em quórum constitucional de três quintos.
Deixe sua opinião