Sob a ótica do eleitor

Conversando sobre reforma política, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, chamou atenção para a necessidade de a sociedade se incluir e ser incluída nesse debate, sob pena de não se contemplar o principal interessado nessa discussão que há anos não ata nem desata.

Talvez exatamente pela falta do que o ministro chama de "perspectiva da sociedade".

Por mais óbvio que isso seja, quando se fala em reforma política pensamos numa tarefa a ser executada pelo Congresso Nacional, mas nunca acentuamos que enquanto o eleitorado não entrar para valer nesse debate, dificilmente os meios e os modos da política vão se modernizar.

Na verdade, a conversa com o ministro Lewandowski era sobre a pesquisa encomendada pelo TSE ao instituto Sensus para avaliar o trabalho da Justiça Eleitoral e alguns comportamentos do público na última eleição.

O dado divulgado com destaque nos jornais foi sobre o grau de lembrança do eleitor em relação aos candidatos escolhidos por ele no primeiro e no segundo turnos – 3 e 31 de outubro, respectivamente.

Quase todo mundo lembra em quem votou para presidente: 89,3% lembram. Menos um pouco, 80,6%, recordam do voto para governador. Mas 20,6% esqueceram os candidatos a senador, 21,7% não sabem mais quem escolheram para deputado federal e 23% já não fazem a mais pálida ideia quais os nomes que teclaram na urna para deputado estadual.

Preocupante? O presidente do TSE não acha. Também vê com naturalidade o índice de 20% de abstenção. "Conside­­­rando que a sanção por não comparecer para votar é quase inócua, acho a presença significativa." Aliás, na mesma pesquisa mais de 80% dos consultados se consideraram muito bem preparados para votar e mais de 70% motivados a participar.

Mas, voltando ao apagão dos que já se esqueceram das escolhas para a Câmara e o Senado, Lewandowski considera o porcentual encontrado até baixo. Isso porque, com todos os defeitos do sistema proporcional, que não produz vínculo algum entre representantes e representados, ainda assim quase 70% lembram dos senadores escolhidos, 67,2% não se esqueceram dos deputados federais e 65,4% sabem quem foram seus candidatos a deputado estadual dois meses depois das eleições.

Isso sem contar que a eleição parlamentar tende a ficar em segundo plano quando é "casada" com a presidencial.

Embora não considere os esquecimentos nada de muito extraordinário, o presidente do TSE não acha que as coisas funcionam a contento no sistema político-eleitoral. É, como a maioria, um pregador da reforma.

É a favor do voto distrital misto, do financiamento público de campanha, do voto facultativo, do fim das legendas de aluguel, bem como vê necessidade de se alterar a legislação eleitoral, a propaganda, publicação de pesquisas, o tempo de duração das campanhas etc.

"Sem a pretensão de subtrair prerrogativas de quem as tem para elaborar as leis", defende a ampliação do debate para além das fronteiras do Congresso.

Lembra que a Ordem dos Advogados do Brasil já começou uma rodada e anuncia a disposição de promover a discussão na Escola Judiciária Eleitoral ao longo do ano que vem.

Professor de Teoria do Estado na Universidade de São Paulo, o presidente do TSE diz que os temas precisam ser muito bem esmiuçados pela sociedade antes de se chegar à proposição de mudança. Por exemplo: ele é a favor do voto facultativo, mas acha que antes de se instituir esse sistema é preciso que os partidos funcionem de fato como representantes de correntes políticas. "Estimula a participação."

Lewandowski também defende o voto distrital misto – em que o eleitor tem dois votos, um por votação majoritária no distrito e outro em votação proporcional com lista fechada –, mas considera que se não houver alteração da sistemática de decisão interna das legendas o voto em lista só alimentaria o poder das oligarquias partidárias.

Esse tipo de assunto difícil de a maioria compreender é que seria difundido com tradução popular se a reforma política deixasse de ser assunto de uso exclusivo dos partidos e dos políticos.