STF em seu labirinto

• 0

O dano é evidente: julgue quando julgar, decida como decidir no caso do mensalão, o Supremo Tribunal Federal por ora é a primeira vítima do processo.

Não faz bem à confiança nacional ver ministros da Corte Suprema transitando pelo terreno dos mexericos, das intrigas, sendo alvo de ilações melífluas ou de acusações explícitas.

O ambiente exige respeito, já dizia Billy Blanco referindo-se a gafieiras. No caso da representação da guarda do Estado de Direito exige-se, sobretudo, respeitabilidade.

Não é o que inspira a cena.

Do aviso inicial do ministro Ricardo Lewandowski sobre a hipótese de seu voto revisor ser apresentado só no ano que vem, atrasando o julgamento e tornando alguns crimes passíveis de prescrição, até a revelação do tenebroso encontro entre o ex-presidente Lula e o ministro Gilmar Mendes, o que se tem é o desgaste da imagem do Supremo.

Certo ou errado – provavelmente mais errado que certo – o cidadão olha para isso e fica no mínimo desconfiado de que os ministros do STF possam ser permeáveis a pressões.

Espera-se que não sejam como, aliás, vêm cuidando de esclarecer os magistrados. Por meio de negativas peremptórias sobre a possibilidade de sujeição a fatores outros que não os autos do processo, pela defesa da realização do julgamento o quanto antes ou por reações de repúdio à tentativa de pressão por parte do advogado "in pectore" dos réus.

Neste aspecto, a ofensiva do PT capitaneada por Lula tem obtido resultados, pois independentemente da data ou do resultado do julgamento, o Tribunal no momento está com sua confiabilidade posta em xeque.

Não quer dizer que não seja confiável, mas que se conseguiu incutir na sociedade uma dúvida quanto a isso, dando margem a questionamentos em relação ao preceito de que decisão da Justiça não se discute.

E a questão que surge na cabeça do "leigo" – ou seja, todos aqueles não familiarizados com o funcionamento do Tribunal e com o significado da função daqueles que ali estão para guardar a Constituição – é a seguinte: a coação influirá na decisão?

A interpretação de que a investida de Lula tenha tido efeito contrário ao pretendido, acabando por levar o Supremo a se apressar e os ministros a tender pela condenação como forma de reação, traz consigo a suposição da substituição do racional pelo emocional na conduta dos ministros.

Estaria aí quebrado o compromisso estrito com a legalidade. Da mesma forma se, por razões processuais, o julgamento atrasar mais que o desejado e/ou por ausência de provas suficientes houver absolvições, dar-se-á – e desde já assim se dá – como certo que houve êxito na pressão dos acusados.

O mais provável é que nenhuma dessas impressões correntes traduza com perfeição a realidade.

Mas, sendo assim o que parece, conviria ao Supremo enfrentar de uma vez o problema tratando de desanuviar o cenário e de se recompor com a majestade de suas funções.

Antes que se consolide a visão deformada de que em julgamento estão os juízes e não os 38 réus acusados de organizar um esquema de assalto – lato e estrito sensos – ao Estado.

Aos fatos

Não existe "guerra de versões" sobre a conversa de Lula com Gilmar Mendes no escritório de Nelson Jobim.

O ministro contou e reafirmou com detalhes o que foi dito. Lula e Jobim apenas o desmentiram, mas não apresentaram as respectivas versões a respeito do que foi dito naquele encontro.

Passo a passo

A decisão de chamar os governadores do Distrito Federal e de Goiás e deixar de fora Sérgio Cabral, do Rio, em princípio não pode ser atribuída a blindagens políticas.

Os dois primeiros foram citados nas escutas na Polícia Federal. Cabral não foi. O que não significa que não deva explicações sobre suas relações com a Delta e que não venha a ser chamado mais adiante a dá-las na CPMI se a quebra dos sigilos da construtora assim determinar.