Surdez crônica

O Congresso retoma os trabalhos em tese nesta segunda-feira; na prática, só na terça. Volta cheio de gás – embora continue surdo, como veremos adiante –, com uma "pauta bomba", segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros. A ideia é, de um lado, votar projetos que supostamente respondem às reivindicações populares e, de outro, confrontem a Presidência da República a fim de deixar claro quem detém o mando de campo nesses tempos bicudos.

O Congresso saiu em férias sem autorização legal porque não votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cuja aprovação é, pela Constituição, indispensável para o início do recesso do mês de julho. Mas isso não foi obstáculo para suas excelências, que logo decretaram o tal do "recesso branco": ficou decidido que não seriam feitas sessões deliberativas (quando há votações) no período e, assim, todos poderiam descansar sem correr o risco de ter os dias descontados no pagamento do mês.

O retorno estava marcado para o dia 1.º de agosto. Mas sabem as senhoras e os senhores como é: quinta-feira não faz parte da semana para a maioria dos integrantes do Poder Legislativo. Dos 513 deputados, 37 se apresentaram ao trabalho no dia marcado; nem 10%. No Senado, a presença foi maior: 33 dos 81 senadores; menos da metade. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, no exterior estava com a família e no exterior ficou. Justificativa: trabalhou demais na semana da visita do papa Francisco e precisava de uns dias a mais para compensar.

Compreende-se a posição do Parlamento. Depois de duas semanas de correria intensa em torno da "agenda positiva" que criou despesas a serem pagas todos sabemos por quem e até transformou táxis em capitanias hereditárias, era hora de voltar ao normal. E o exercício da gazeta nas quintas, sextas e segundas é de praxe.

Como de hábito também naquele ambiente é se falar em reforma política e se acabar sempre fazendo modificações nas leis eleitorais – que, aliás, mudam a cada pleito – para facilitar a vida dos políticos e dos partidos. O eleitor fica fora do trato, sua parte é ir à urna obrigatoriamente se não quiser ter problemas.

Relata a Folha de S.Paulo em sua edição de quinta-feira que, nesta semana, os deputados começam a discutir uma série de alterações na legislação eleitoral. Todas tão distantes do descontentamento geral que, no dizer de editorial do jornal O Estado de S.Paulo, mais parecem um chamamento de volta aos protestos com destaque para cartazes de aviso aos representantes parlamentares: "Eles não me representam".

As propostas, de fato, soam provocativas. A título de tornar o processo eleitoral "menos burocrático", na palavra do coordenador dos trabalhos, o petista Cândido Vaccarezza, a comissão formada para discutir a reforma política erigiu um monumento à permissividade. Pelo projeto dito de desburocratização, os candidatos não serão mais responsáveis por crimes eleitorais cometidos durante as respectivas campanhas; a Justiça Eleitoral não pode mais checar as informações financeiras dadas pelos partidos, devendo se limitar a receber as prestações de contas e verificar se os aspectos "formais" estão de acordo.

Os gastos considerados "não passíveis de comprovação" não precisarão ser acompanhados de qualquer tipo de documento, bastando que sejam publicados na internet. Pretendentes a cargos executivos, de presidente a prefeito, estão dispensados de registrar seus programas de governo na Justiça. O valor das multas cobradas de quem faz doações acima do limite legal (2% do faturamento para empresas e 10% dos rendimentos para pessoas físicas) é reduzido em dez vezes. E por aí vai o Congresso em sua indiferença ao tirocínio alheio.