Treino é treino

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Estão querendo confundir as coisas a fim de conferir naturalidade ao que de forma alguma é usual. Muito menos legal. Simular perguntas para preparar pessoas que serão submetidas a questionamentos é algo que se faz em diversas áreas e não só em comissões parlamentares de inquérito.

Candidatos são treinados para debates, advogados preparam seus clientes simulando questões que possivelmente lhes serão feitas, assim como convocados para depor em CPIs ensaiam com os respectivos grupos políticos as respostas mais adequadas aos seus interesses. Isso não quer dizer que os candidatos se apresentem para um debate sabendo previamente do conteúdo das questões. Não significa que o advogado antes do depoimento tenha tido acesso às perguntas do juiz, do promotor ou do delegado, o que, no caso, seria uma conduta criminosa.

Da mesma forma o costume do treino não pode ser equiparado à entrega prévia do questionário ao depoente de uma CPI.

Ao que indicam os fatos até agora publicados em relação à CPI da Petrobras no Senado, é desse tipo de escambo doloso que se tratou ali. Um funcionário da companhia recebia as questões no gabinete da liderança do PT e as levava ao conhecimento da empresa que, com isso, adequava as respostas dos depoentes às perguntas que seriam feitas.

Não foi um mero treino. Nem uma "conversa de políticos" como quis fazer crer o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em entrevista à Folha de S.Paulo. Quando instala uma comissão parlamentar de inquérito, o nome já diz, o Congresso está travestido da função investigativa inerente aos inquéritos. Poder e, sobretudo, dever de apurar formalmente a autoria e a materialidade de um fato criminal ou administrativo no âmbito parlamentar. Não há a ligeireza que o ministro busca imprimir à ação. O presidente da CPI é o chefe da investigação. Tem função de zelar pela lisura do processo, cuja conclusão será enviada ao Ministério Público e à Polícia Federal para as providências cabíveis.

Não se trata de uma conversa de compadres. CPI não é um fórum de debate meramente político. É o Poder Legislativo investido do poder investigativo com todos os deveres e circunstâncias daí decorrentes. Imaginemos, só para argumentar, que a CPI dos Correios tivesse seguido esse critério da combinação de perguntas e respostas. Não teria havido o processo do mensalão. Prova de que não é sempre assim. Evidência mesmo de que é preciso ter discernimento para distinguir as coisas e não confundi-las propositadamente em nome da proteção de eventual delito.

Prestar contas

A primeira prestação parcial de contas à Justiça Eleitoral dos candidatos às eleições de 2014 traz uma novidade e uma antiguidade. A notícia recente: pela primeira vez um candidato da oposição supera em arrecadação a pretendente à reeleição. O tucano Aécio Neves está em primeiro (R$ 11 milhões), a petista Dilma em segundo (R$ 10 milhões) e o candidato do PSB, Eduardo Campos, em terceiro (R$ 8 milhões). O que já se sabia: o grosso do financiamento vem das pessoas jurídicas, 91%. Falta resolver o que fazer a partir das próximas eleições quando o Supremo Tribunal Federal deverá proibir doações de empresas.

Considerando que a participação de pessoas físicas foi de apenas 3% e que o financiamento público via fundos partidários não ultrapassou 6%, haverá a partir de 2016 uma mudança compulsória nos meios e modos das campanhas. Para compensar a arrecadação menor, a presidente Dilma foi quem menos gastou até agora: pouco mais de R$ 80 mil. A explicação é que enquanto os adversários precisam investir em publicidade, ela tem espaço garantido nos meios de comunicação pelo cargo que ocupa. Razão pela qual os oponentes se dizem contrários ao instituto da reeleição. A conferir se, eleitos, manteriam a posição.

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