Decisão contraditória

As decisões do ministro Teori Zavascki a respeito da Operação Lava Jato, mandando soltar todos os presos num domingo, e voltando atrás horas depois, mas mantendo na rua o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, têm reflexos políticos além dos meramente jurídicos, que ele não poderia ter deixado de avaliar.

O caso da Petrobras, com denúncias de corrupção, tem tido uma repercussão muito grande na opinião pública, e medidas como as que tomou, além de passar para a sociedade a ideia de que o ministro não tem certeza do que está fazendo, planta a desconfiança de que uma influência política mais alta se alevantou, pois no final o único beneficiado foi justamente o investigado que mais prejuízos potenciais poderia causar ao governo petista.

Zavascki, para recuar, alegou que o juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, advertiu sobre o risco de os doleiros fugirem do país, e comentou: "Sem conhecer, não quero tomar decisões precipitadas". Além de admitir que sua decisão de domingo fora precipitada, Zavascki acrescentou mais desinformação, dizendo que não tem condições de determinar quem deve ficar preso e quem deve ser solto sem tomar conhecimento dos processos.

Ora, se é assim, por que determinou a soltura imediata de todos, e depois deixou solto apenas o ex-diretor da Petrobras? O ministro Teori Zavascki poderia simplesmente não soltar nenhum dos presos na Operação Lava Jato. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite que, mesmo quando é clara a incompetência de um juízo, mantenha-se a prisão.

Teoricamente, é nula uma prisão decretada de maneira incompetente, mas o STF relativizou isso há muito tempo e aceitou em várias situações manter a prisão mesmo decretando a incompetência do juiz. O tribunal competente passaria então a analisar se a prisão era ou não devida, mas com os acusados presos.

Tanto que ele manteve a prisão de todos os acusados, com exceção do doleiro Alberto Youssef e de outros 11 menos votados, como uma mulher presa com dólares na calcinha quando se preparava para deixar o país. Uma decisão contraditória, pois desnecessária em relação ao ex-diretor da Petrobras, que, além de tudo, ao ser preso, preparava-se para destruir documentos, o que agrava sua culpa e deveria ter sido um agravante na avaliação de sua soltura.

O juiz Sérgio Moro é especialista em processos de lavagem de dinheiro e assessorou a ministra Rosa Weber durante o julgamento do mensalão. Justificando a fama de rigoroso, Moro não soltou imediatamente os doleiros, pedindo mais "esclarecimentos" ao STF, dando tempo a que o ministro Teori Zavascki recuasse da decisão inicial.

Quanto aos processos, como foi uma decisão liminar de Zavascki, é preciso parar os processos até que o mérito seja julgado. O ministro Teori Zavascki não tem o poder de determinar o prosseguimento do processo no Supremo, pois o plenário ainda julgará o mérito, e só na decisão definitiva é possível definir se alguma parte do processo vai prosseguir na primeira instância, ou se o STF julgará todos.

Como deputados gozam de foro privilegiado, só o Supremo tem o poder de conduzir investigações criminais contra eles, e os deputados André Vargas, ex-petista, e Luiz Argôlo, do Solidariedade, são alvos da investigação. Mas no início do ano o também ministro do Supremo Marco Aurélio Mello decidiu de forma diferente com relação ao cartel do Metrô paulista: manteve no STF apenas a parte referente aos investigados com foro privilegiado, permitindo que os demais casos permanecessem sob a responsabilidade da primeira instância.

Decisões pessoais de cada juiz, sem seguir uma jurisprudência do Supremo, criam uma insegurança jurídica muito grande e levam a que a sociedade suspeite de decisões polêmicas como essa, perdendo a confiança no Sistema Judiciário.

Os pontos-chave:

Mandando soltar todos os presos, e voltando atrás horas depois, mas mantendo na rua o ex-diretor da Petrobras, Zavascki ajuda a criar um clima de suspeição sobre o Judiciário.

O ministro poderia simplesmente não soltar nenhum dos presos na Lava-Jato. A jurisprudência do STF admite que, mesmo quando é clara a incompetência de um juízo, mantenha-se a prisão.

Decisões pessoais de cada juiz, sem seguir jurisprudência do STF, criam insegurança jurídica e levam a que a sociedade suspeite de decisões polêmicas como essa.

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