A Ju$tiça do Paraná

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Eles têm direito a auxílio-moradia, saúde e alimentação. Ganham carro com motorista, desfrutam de um café da tarde gratuito e são presenteados com cestas de frutas frescas no gabinete. Tiram duas férias por ano, que perfazem 60 dias e não 30. Ao gozá-las, recebem 50% do salário como adicional em vez dos 33% pagos ao trabalhador comum. Somam 120 no total. Eles são os desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), cujo salário médio é de R$ 36.562 − conforme levantamento da revista Época.

Os mimos e benesses concedidos a Vossas Excelências são possíveis graças ao aumento exponencial dos recursos dos cofres públicos estaduais absorvidos pelo Poder Judiciário. Nos últimos dez anos, de 2006 a 2015, o orçamento da Justiça paranaense saltou de R$ 605,2 milhões para R$ 1,95 bilhão. O aumento foi de 222,34%, contra uma inflação de 60,12% no mesmo período, medida pelo IPCA.

Uma década atrás, o Judiciário tinha um “custo” de R$ 58,52 por paranaense. Atualmente, o orçamento da Justiça estadual corresponde a R$ 174,74 per capita – um crescimento de 198,58%.

E se hoje o cidadão do Paraná paga mais para bancar toda essa estrutura, ele pode botar na conta dos vizinhos do TJ no Centro Cívico: governo do estado e Assembleia Legislativa. Nesses dez anos, o porcentual do orçamento – elaborado pelo Executivo e aprovado pelos deputados – disponível para o Judiciário cresceu de 8,5% para 9,5%.

O pulo do gato, porém, se deu a partir de 2011, quando o Fundo de Participação dos Estados (FPE) passou a fazer parte do cálculo para definir o volume do repasse anual aos poderes. Desde então, a manobra engordou os cofres da Justiça paranaense em R$ 953,7 milhões.

O natural, diante do atual rombo nas contas estaduais, seria retirar o FPE da conta – ou, na verdade, ele nunca ter entrado. Mas falta coragem ao governador e aos deputados. Oficialmente, a Casa Civil se diz aberta a debater o tema, desde que a iniciativa parta dos demais Poderes.

Já os deputados, nos bastidores, externam o pânico de afrontar os desembargadores. Segundo eles, não se pode brigar com quem “tem a caneta para te ferrar”. Os parlamentares contam que, sempre que um assunto de interesse do Judiciário tem de passar pelo crivo da Assembleia, eles têm a memória refrescada sobre os processos contra si que dormem nas gavetas do Palácio da Justiça.

Ou seja, é melhor para todos deixar como está. Mais fácil é mexer com a Defensoria Pública, que, aos trancos e barrancos, tenta prestar assessoria jurídica gratuita à população carente. Do orçamento do órgão neste ano, de R$ 140 milhões, o Executivo pretende destinar apenas R$ 45 milhões em 2016.

O mesmo medo que provoca nos políticos, o Judiciário também tenta causar na imprensa. O ex-presidente do TJ Clayton Camargo, por exemplo, dizia não ter de dar satisfações aos jornalistas. “Vai fazer perguntas pra tua mãe”, afirmou certa vez.

O atual comandante da Justiça estadual, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, usa de expediente diferente, mas com finalidade parecida. Ao tomar posse, em fevereiro, deixou isso bem claro: “Acredito que os senhores jornalistas devem ter cautela para chegar e exigir alguma coisa. Os jornalistas exigem, e não se pode exigir, tem que pedir”.

Em resumo, com os cofres cheios e a caneta do destino nas mãos, o Judiciário sabe – e usa – o poder que tem. Quem não concordar, que entre na Justiça!