Assembléia Geral I

A Assembléia Geral Ordinária da APMP, realizada no último dia 27 de janeiro, contou com a participação de expressivo número de associados. As atas referentes às Assembléias realizadas em 25 de julho e 14 de outubro de 2005, disponíveis no site da Associação, foram aprovadas por unanimidade. Foram aprovadas também, pelo Conselho Fiscal e pela Assembléia, por unanimidade, a prestação de contas da APMP, Promed e Mútua. A Diretoria apresentou ainda o relatório de atividades desenvolvidas pela entidade no segundo semestre de 2005.

ASSEMBLÉIA GERAL II

A Assembléia aprovou também, por unanimidade, a aquisição de imóvel localizado no Centro Cívico, em Curitiba, e a aquisição de imóvel em Maringá, conforme proposta encaminhada pelos associados que integram o Grupo de Estudos "Rogério Luz". Foram aprovadas ainda a alienação parcial de bem imóvel localizado na cidade de Umuarama, conforme proposta encaminhada pelos associados que compõem o Grupo de Estudos "Mário Faraco" e a alienação de bem imóvel localizado na cidade de Guaratuba. Todos estes itens foram aprovados por unanimidade.

ASSEMBLÉIA GERAL III

Os associados presentes à Assembléia aprovaram, por unanimidade, a proposta de autorização à Diretoria da APMP para constituir Entidade Fechada de Previdência Complementar. O dr. Julio Caldas, membro da Diretoria da APMP e promotor de Justiça em Ponta Grossa, foi indicado para iniciar este trabalho, no qual o Paraná é pioneiro e deve contar com a participação dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

CONVÊNIO

A APMP e a UniBrasil – Faculdades Integradas do Brasil – firmaram convênio para o aprimoramento profissional em nível superior. Desta forma, os associados da APMP e seus dependentes têm 10% de desconto nas parcelas de semestralidades dos cursos de graduação ofertados pela Faculdade. O convênio já está disponível no site da APMP. Maiores informações podem ser obtidas diretamente na secretaria da Associação.

CNMP I

O Conselho Nacional do Ministério Público esteve reunido em Sessão Extraordinária no último dia 30 de janeiro. Na pauta, diversos temas importantes, entre eles a questão da atividade político-partidária, que foi desmembrada em duas partes, a primeira trata especificamente da atividade político-partidária. O CNMP referendou o voto do Conselheiro Paulo Prata, que prevê que a restrição da atividade político-partidária somente se aplica a quem ingressar na carreira após a publicação da EC 45/2004. A outra parte se refere ao afastamento de membros do MP para exercer outros cargos públicos, incluindo cargos no Executivo, não foi concluída em virtude de pedido de vista pelo conselheiro Saint'Clair Luiz do Nascimento Júnior. A divergência nesta segunda parte está em relação ao prazo de opção para os membros do Ministério Público que ingressaram no regime anterior (antes de 1988).

CNMP II

Outro tema importante tratado na sessão foi o Conceito da Atividade Jurídica. O relator da matéria, conselheiro Francisco Maurício, apresentou seu parecer, dividido em quatro partes. O resumo do parecer, bem como definições sobre os demais temas da pauta encontram-se à disposição no site da APMP. No próximo dia 6 de fevereiro ocorre a primeira sessão ordinária do CNMP quando serão tratados temas como Nepotismo e Código de Ética.

CNJ

O Conselho Nacional de Justiça esteve reunido no último dia 31 de janeiro quando aprovou a Resolução 11, que regulamenta o critério de atividade jurídica para a inscrição em concurso público de ingresso na carreira da magistratura nacional. Entre os principais pontos da resolução estão: somente será computada a atividade jurídica posterior à obtenção do grau de bacharel em Direito; considera-se atividade jurídica a exercida com exclusividade por bacharel em Direito, bem como o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico, vedada a contagem do estágio acadêmico ou qualquer outra atividade anterior à colação de grau; a comprovação do período de três anos de atividade jurídica deverá ser realizada por ocasião da inscrição.

COMISSÃO ESPECIAL

Instalada no dia 1.º/2 na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer a PEC 333/04, do deputado Pompeo de Mattos, que modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B a Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores. O deputado Mário Heringer (PDT/MG) foi eleito presidente e o relator é o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT/SP). A próxima reunião está marcada para o dia 8/2 onde se dará a eleição dos demais cargos de vice-presidentes e definição do roteiro de trabalho.

MOBILIZAÇÃO

A mobilização contra a Reclamação 2138, que corre no STF, já foi iniciada. A Conamp solicitou que todas as Comarcas encaminhem, com a maior brevidade possível, o número de ações civis públicas propostas pela prática do ato de improbidade que estejam em tramitação. Tais números servirão para atualizar uma estatística elaborada pela Procuradoria-Geral de Justiça do Paraná, em 2002.

PARTICIPE!

Encaminhe notícias de interesse dos associados aos cuidados de Cristiane Rangel para o e-mail imprensa@apmppr.org.br ou pelo fone/fax (41) 3352-2919.