CONAMP

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Realiza-se na próxima quarta-feira (7), às 9h30, na sede da Conamp, em Brasília, a III Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da entidade. Na pauta a realização de Atos Públicos nos estados, relacionados à Reclamação 2.138, que tramita no STF e trata da Improbidade Administrativa. Também na pauta as propostas de Resolução encaminhadas ao Conselho Nacional do Ministério Público sobre os subsídios e o teto constitucional, além de proposta de ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

REFORMA DO JUDICIÁRIO I

A Comissão Especial da Reforma do Judiciário (PEC Paralela n.º 358/05) realizou no dia 31 de maio, na Câmara dos Deputados, audiência pública sobre a reforma. O presidente da Comissão, deputado Átila Lins, informou que a audiência encerra a fase de debates e sugestões para o relatório sobre segunda etapa da reforma do Judiciário, que está sendo elaborado pelo deputado Paes Landim. A audiência contou com a presença da presidente do STF, ministra Ellen Gracie, do vice-presidente, ministro Gilmar Mendes, e do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Paulo Schmidt.

REFORMA DO JUDICIÁRIO II

Ellen Gracie e Gilmar Mendes elogiaram as propostas de reforço institucional das defensorias públicas e de participação do TSE na escolha dos juízes eleitorais. O mecanismo conhecido como prerrogativa de foro ou foro privilegiado foi o tema da exposição do ministro Gilmar Mendes. O ministro declarou-se favorável à prerrogativa para ex-ocupantes de cargos públicos, desde que o caso envolva aspectos ligados ao exercício da função. O mesmo, segundo ele, vale para a improbidade administrativa e recomendou que, se o caso se refere à proteção do patrimônio público, a ação civil pública é o instrumento jurídico mais apropriado.

REFORMA DO JUDICIÁRIO III

Na PEC paralela do Judiciário, a Conamp deflagrou movimento no sentido de apresentação de emendas visando a não aprovação do foro privilegiado para ex-ocupantes de cargos públicos. A Conamp defende a aprovação de emenda constitucional para alterar a forma de escolha do procurador-geral de Justiça, visando a eleição direta pela classe sem a necessidade de escolha em lista tríplice.

REUNIÃO I

A presidente da APMP, Maria Tereza Uille Gomes, esteve reunida no último dia 1.º de junho com o senador Demóstenes Torres para solicitar o apoio dele no sentido da aprovação da PEC que trata da eleição direta para procurador-geral de Justiça e obteve dele o compromisso de integral apoio, mesmo porque o senador já foi autor de proposta desta natureza no Senado Federal.

REUNIÃO II

A presidente da APMP esteve reunida, também no dia 1.º, com o procurador-geral de Justiça, Milton Riquelme de Macedo e com o corregedor-geral do Ministério Público, Ernani de Souza Cubas Júnior, para tratar de assuntos referentes à movimentação na carreira e previsão orçamentária.

CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, no último dia 31, o projeto que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad. O projeto é de autoria da já extinta Comissão Mista de Segurança Pública.

VACINAÇÃO

No próximo dia 7, das 9 horas às 17h30, estará sendo realizada a Campanha de Vacinação contra a gripe. A diretoria da Promed negociou com diversas clínicas para garantir um preço mais acessível para os associados, conveniados e dependentes. A vacinação estará sendo feita em dois endereços. Na sede da Procuradoria – Rua Marechal Hermes, 751, e na Casa Rosada – Marechal Floriano, 1.251.

PENSIONISTAS

A presidente da APMP, Maria Tereza Uille Gomes, se reúne na próxima terça-feira 6 de junho, às 15 h, com as pensionistas do Ministério Público. Na pauta, assuntos de interesse das senhoras pensionistas.

CRIMES HEDIONDOS I

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais e de Execução Penal do Ministério Público do Paraná realizou dia 2 de junho, no auditório Ary Florêncio Guimarães, sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, o "Encontro de Trabalho do Ministério Público Criminal e de Execução Penal: o Posicionamento da Instituição sobre a Progressão de Regime em Crimes Hediondos".

CRIMES HEDIONDOS II

O encontro contou com palestra do doutor Geraldo Jung Messa, promotor de Justiça e assessor da Procuradoria-Geral de Justiça do MP do Rio Grande do Sul, e com o doutor Fernando Braga Viggiano, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público de Goiás. O doutor Demóstenes Torres, senador da República, e o doutor Tito de Souza do Amaral, promotor de Justiça do Estado de Goiás, também proferiram palestra no encontro.

DIREITOS HUMANOS

Estão abertas as inscrições para o "Encontro Brasileiro de Direitos Humanos – Uma Pós-Graduação em realidade". O encontro ocorre entre os dias 30 de julho e 3 de agosto, no Centro de Convenções, em Curitiba. As palestras magnas de abertura serão ministradas pelo senador da República e professor Cristovam Buarque, pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Antônio Busato, e pelo vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Roberto Portugal Bacellar. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no site www.direitoshumanos.adv.br, onde também está disponível a programação dos cinco dias de evento, bem como outras informações de interesse dos participantes. O encontro está sendo promovido pelo Conselho Federal da OAB, Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, Associação Paranaense do Ministério Público e OAB Curitiba.

PRÊMIO I

Realiza-se na próxima terça-feira, dia 6 de junho, às 19h30, no Tom Brasil, em São Paulo, a solenidade de entrega do X Prêmio Bem Eficiente – 2006. Entre as entidades vencedoras e que serão premiadas está a Associação Paranaense de Apoio à Criança com Neoplasia.

PALESTRAS

O III Ciclo de Palestras de Processo Civil 2006, com o tema "A Justiça Federal e o Processo Civil" ocorre nestas segunda-feira e terça-feira, no auditório do Fórum da Justiça Federal, em Curitiba. Na programação temas como as mais recentes alterações no Código de processo Civil e as mudanças estruturais do Processo Civil, entre outros.

DIREITO E PSICANÁLISE

Entre os dias 8 e 10 de junho acontecem as III Jornadas de Direito e Psicanálise com o tema "Intersecção entre Direito e Psicanálise: uma leitura a partir de O Processo de Kafka". O evento, que faz parte do programa de pós-graduação em Direito da UFPR, será no salão Nobre da Faculdade de Direito. Informações e inscrições no site www.direito.ufpr.br/ppgd.

PÓS EM VERBO

Realiza-se na próxima quinta-feira (8), às 18h30, na Faculdade de Direito da UFPR, a Conferência "A Constituição Européia e as Políticas Sociais" a ser proferida pelo professor doutor António José Avelãs Nunes, da Universidade de Coimbra. A Conferência é uma promoção do Programa de Pós-Graduação (mestrado, doutorado e pós-doutorado) e do Curso de Graduação de Direito da Universidade Federal do Paraná. A Conferência será seguida do lançamento de livros de professores, alunos e convidados.

PARTICIPE!

Encaminhe notícias de interesse dos associados aos cuidados de Cristiane Rangel para o e-mail imprensa@apmppr.org.br ou pelo fone/fax (41) 3352-2919.