Congresso estadual do MP ocorrerá em junho

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Já começaram os preparativos para o Congresso Estadual do Ministério Público 2007. O evento, que é uma promoção conjunta da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), da Procuradoria Geral de Justiça, através do Centro de Estudos Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), e da Fempar, será realizado em Londrina, nos próximos dias 31 de maio e 1.º e 2 de junho.

FEMPAR REALIZA CURSOS SOBRE REFORMAS NO PROCESSO CIVIL

A Fundação Escola do Ministério Público (Fempar) está com as inscrições abertas para o curso "Reformas no Processo Civil". No total são 12 aulas que serão nos dias 13, 14, 27 e 28 de abril, 11, 12, 25 e 26 de maio e 15, 16, 29 e 30 de junho de 2007, em Maringá. Dentre os professores que irão conduzir as aulas está o procurador de Justiça do Paraná e doutor em Direito pela PUC-SP, Luiz Fernando Bellinetti, e os promotores de Justiça Eduardo Cambi e Guilherme de Barros Teixeira. Além de contar com o advogado José Miguel Medina, mestre e doutor pela PUC-SP e a advogada Teresa Arruda Alvim Wambier, que também possui títulos de mestre e doutora. O custo é de duas parcelas de R$ 240,00. Entre os conteúdos programados está julgamento de "processos repetidos", atos processuais por meio eletrônico, tutelas de urgência, súmula vinculante e recurso de agravo. Os horários de aula serão nas sextas-feiras das 18h30 até as 22h30 e nos sábados das 8h30 até as 12h30. Maiores informações no site www.femparpr.org.br ou pelos telefones (41) 3222-0006 (em Curitiba) e (44) 3227-9753 (em Maringá).

ATIVIDADE POLICIAL

O conselheiro Osmar Machado apresentou na sessão do dia 19 de março do CNMP proposta de resolução disciplinado a atuação do Ministério Público no controle externo da atividade policial. Uma das justificativas apresentadas pelo autor para propor a regulamentação da matéria é a de que "o controle externo da atividade policial é uma atribuição constitucional do MP, que vem crescendo paulatinamente nas diversas unidades da instituição, merecendo destaque por tutelar o respeito pelas próprias autoridades aos direitos e garantias dos cidadãos." Em conseqüência disso, segundo ele, surge a necessidade de uniformizar as normas já existentes e de suprir a lacuna onde a normatização não existir. Segundo o texto da proposta de resolução, o controle externo da atividade policial pelo MP tem como objetivo manter a regularidade e a adequação dos procedimentos empregados na execução da atividade policial, bem como a integração das funções do Ministério Público e das polícias voltada para a persecução penal e o interesse público. De acordo com a proposta, os membros do MP incumbidos do controle externo da atividade policial devem ter acesso a quaisquer documentos, informatizados ou não, relativos à atividade-fim dos policiais civis e militares, incluindo a de polícia técnica desempenhadas por outros órgãos.

CNMP APROVA RECOMENDAÇÃO SOBRE QUINTO CONSTITUCIONAL

O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou na sessão do último dia 19 de março recomendação sobre a formação de lista sêxtupla para preenchimento de vagas do quinto constitucional em tribunais. A recomendação é para que seja exigida licença prévia dos membros dos Conselhos Superiores, quando pretenderem concorrer à lista sêxtupla para as vagas de desembargador nos Tribunais de Justiça, previstas pelo chamado quinto constitucional. De acordo com o texto aprovado, os MPs dos estados deverão providenciar a inclusão de dispositivo em suas leis orgânicas estabelecendo que, no processo de elaboração das listas sêxtuplas para vagas do quinto constitucional, os membros dos Conselhos Superiores peçam licença do cargo de conselheiro, antes de se inscreverem para concorrer à lista.

COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 291 votos contra 1 e com uma abstenção, no último dia 15 de março, o substitutivo da deputada Maria do Rosário (PT-RS) ao Projeto de Lei 4125/04, da CPMI da Exploração Sexual. O projeto obriga hotéis, bares, restaurantes e similares a exibir letreiro informando que é crime submeter crianças ou adolescentes à prostituição ou à exploração sexual.

CONGRESSO NACIONAL DO MP

O Congresso Estadual será preparatório para o Nacional. O tema central do evento nacional, que está sendo organizado pela Associação do Ministério Público da Bahia e que será realizado no Centro de Convenções da Bahia, são "Os novos desafios do Ministério Público".