Já começaram os preparativos para o Congresso Estadual do Ministério Público do Estado do Paraná 2007. O evento, que é uma promoção conjunta da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), da Procuradoria-Geral de Justiça, através do Centro de Estudos de Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), da Fempar e do Grupo de Estudos de Londrina, será realizado em Londrina nos próximos dias 31 de maio e 1.º e 2 de junho. O Congresso será no Hotel Blue Tree (www.bluetree.com.br). Mais informações no site www.apmppr.org.br. As reservas já podem ser feitas.
COMBATE AO NEPOTISMO
A presidente da APMP, Maria Tereza Uille Gomes, apresentou uma proposta de criação de uma Campanha Nacional de Combate ao Nepotismo na última reunião ordinária da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), realizada no último dia 17 de abril em Brasília. Além de apoiar a iniciativa dos membros do MP-PR que combatem à prática no Paraná, a presidente da APMP acredita um movimento nacional vai garantir forças para acabar com esta prática definitivamente.
NOTA DE REPÚDIO
Em função da manifestação da presidente da APMP, o presidente da Conamp, José Carlos Cosenzo, enviou uma nota de repúdio à prática no dia 1.° de maio, quando comemora-se o dia do trabalhador. Cosenzo salienta na nota a importância da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 334/96, que tramita na Câmara dos Deputados, que proíbe definitivamente a prática no país.
NOTA PÚBLICA DE COMBATE AO NEPOTISMO A FAVOR DOS TRABALHADORES BRASILEIROS
No Dia do Trabalhador, a Conamp cumprimentando respeitosamente a classe trabalhadora que constrói este país, manifesta total repúdio a uma prática nefasta que prejudica diretamente profissionais qualificados e sem a devida ocupação no mercado de trabalho: o nepotismo. É lastimável que, ainda nos dias atuais, a proteção injustificável e desrespeitosa por parte das autoridades de todos os poderes a seus próprios parentes, diminua as chances de acesso dos trabalhadores a postos mais compatíveis à sua formação, ou mesmo contribua para a informalidade e desemprego de pessoas capacitadas. Soma-se a esses graves fatos os prejuízos ao rendimento da máquina pública.
Pensando assim é que o Ministério Público brasileiro está cada vez mais inflexível no sentido de erradicar a prática do nepotismo, interna e externamente, atuação iniciada em 2005, quando o Conselho Nacional do Ministério Público aprovou resolução proibindo a prática na instituição. A partir de então, cônjuges, companheiro e parentes de até terceiro grau de membros do MP, contratados sem intermédio de aprovação em concurso, foram exonerados.
Ações dessa natureza respeitam os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade administrativa e eficiência no serviço público. Além disso, também abre portas para o ingresso de novos servidores nos quadros das instituições públicas, usufruindo esses de mais garantias.
Em uma data tão especial para os trabalhadores brasileiros, que também é um convite à reflexão sobre suas necessidades, a Conamp conclama especialmente o Congresso Nacional, para que aprove o quanto antes, a Proposta de Emenda Constitucional 334/96, que tramita na Câmara dos Deputados, proíbe definitivamente a prática no país e prevê punições para aqueles que desrespeitarem a norma. Porque, nesse caso, em que os anseios de milhares de trabalhadores parecem não ser acolhidos com a devida seriedade, agir em parceria com a sociedade brasileira na busca do ideal comum é a única resposta!
INDICAÇÕES PARA O CNMP
A atual conselheira do CNMP e subprocuradora-geral do Trabalho, Ivana Auxiliadora Mendonça dos Santos, recebeu, no último dia 2, 322 votos do Colégio de Procuradores do Trabalho para continuar representando a classe no Conselho. O Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça do MPDFT também elegeu hoje o membro da instituição que irá compor o Conselho Nacional do Ministério Público: o atual conselheiro do CNMP e promotor de Justiça, Gaspar Antônio Viegas, com 160 votos. Na semana passada, o atual conselheiro do CNMP e procurador da Justiça Militar, Osmar Machado Fernandes, também foi o mais votado na eleição para representar o Ministério Público Militar no Conselho. No dia 25 de abril, Osmar Fernandes obteve 54 dos 70 votos dos integrantes do Colégio de Procuradores da Justiça Militar.