Congresso Estadual do MP ocorrerá em maio/junho

Já começaram os preparativos para o Congresso Estadual do Ministério Público do Estado do Paraná 2007. O evento, que é uma promoção conjunta da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), da Procuradoria-Geral de Justiça, através do Centro de Estudos de Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), da Fempar e do Grupo de Estudos de Londrina, será realizado em Londrina nos próximos dias 31 de maio e 1.º e 2 de junho. O Congresso será no Hotel Blue Tree (www.bluetree.com.br). Mais informações no site www.apmppr.org.br. As reservas já podem ser feitas.

CNMP tem novo secretário-geral

A Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Minis-tério Público (CNMP) passou a ser ocupada a partir do último dia 9 pelo procurador Regional da República José Adércio Leite Sampaio. Ele assume a Secretaria no lugar do também procurador Regional José Adonis Calou de Araújo Sá, que solicitou ao presidente do Conselho sua dispensa do cargo.

CNMP: Controle externo da atividade policial só no dia 21

A análise pelo Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público do projeto de resolução sobre o controle externo da atividade policial só poderá ser feito na sessão do dia 21 de maio. O motivo é que o relator do projeto, conselheiro Osmar Machado, por motivo de saúde, não participou da sessão do último dia 7 de maio.

Relatório sobre legislação penal é aprovado na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) concluiu no último dia 9 de maio, em sessão extraordinária, a votação do relatório da Subcomissão de Legislação Penal e Processual Penal. O processo de votação foi concluído com a aprovação de anteprojeto de lei que altera o artigo 109 do Código Penal, que trata da prescrição de crimes antes de a sentença transitar em julgado. Aprovado, o anteprojeto começará a tramitar na Câmara como projeto de lei de autoria da CCJ. A proposta cria um segundo parágrafo no artigo que determina que, em caso de concurso de crimes – o que ocorre quando o agente comete dois ou mais crimes – a contagem do prazo de prescrição levará em conta o total da pena a ser fixada.

CCJ também aprova projeto que amplia conceito de corrupção

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania também aprovou o Projeto de Lei 86/07, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que classifica de crime de corrupção o ato de "dar ou entregar" vantagem indevida a funcionário público para que pratique, omita ou retarde ato de ofício. O Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), atualmente, considera crime apenas "oferecer ou prometer". O relator da proposta na comissão foi o deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB). O projeto agora será votado pelo Plenário.

ANPR tem nova diretoria

O novo presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antônio Carlos Bigonha, tomou posse no último dia 9. Manter as conquistas da diretoria presidida pelo seu antecessor e avançar sobre essas conquistas, galgando novas fronteiras foi o duplo desafio a que se propôs o novo presidente. Bigonha destacou em seu discurso a "necessidade de manutenção das prerrogativas de independência funcional, inamovibilidade e vitaliciedade dos membros do Ministério Público e da autonomia orçamentária da instituição como formas de assegurar o bom desempenho das funções delegadas aos procuradores pela Constituição de 1988".

Esta coluna é produzida pela AssociaçãoParanaense do Ministério Público (APMP).