Congresso estadual do MP será em maio/junho

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Já começaram os preparativos para o Congresso Estadual do Ministério Público do Estado do Paraná 2007. O evento, que é uma promoção conjunta da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), da Procuradoria-Geral de Justiça, através do Centro de Estudos de Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), da Fempar e do Grupo de Estudos de Londrina, será realizado em Londrina nos próximos dias 31 de maio e 1.º e 2 de junho. O Congresso será no Hotel Blue Tree (www.bluetree.com.br). Mais informações no site www.apmppr.org.br. As reservas já podem ser feitas.

SESSÃO DO CNMP

Adiada votação da resolução sobre controle externo da atividade policial

Ficou para a próxima sessão do Conselho Nacional do Ministério Público, dia 7 de maio, a apreciação pelo Plenário da proposta de resolução, de autoria do conselheiro Osmar Machado, que visa estabelecer normas gerais para o exercício do controle externo da atividade policial pelos membros do MP em todo o Brasil. Apesar de a sessão ter começado às 9 horas (as sessões extraordinárias normalmente começam às 14 horas), devido ao grande número de processos na pauta, alguns com tempo reservado para sustentação oral dos interessados, não houve tempo suficiente para discussão e votação da proposta de resolução sobre controle externo das polícias.

Outro tema também foi adiado

Também ficou para a próxima sessão o projeto que propõe a proibição de as unidades do Ministério Público requisitarem parentes de membros ou de servidores que prestaram concurso para outros órgãos para atuarem no MP e o que estabelece regras para o exercício de cargos de direção e administração em cooperativas de crédito por membros do Ministério Público.

Lista tríplice para escolha de representante do MP no CNJ

Quanto ao projeto de resolução que propunha a formação de lista tríplice para a escolha do representante do Ministério Público da União no Conselho Nacional de Justiça, foi apreciada e rejeitada pelo Plenário, sob o argumento de que a indicação do membro do MPU para o CNJ é uma prerrogativa constitucional pessoal do procurador-geral da República.

CNMP vai revisar processo contra subprocurador-geral da República

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público negou recurso do subprocurador-geral da República Moacir Guimarães Morais Filho contra decisão que reabriu procedimento de revisão de processo disciplinar movido contra ele e arquivado no Conselho Superior do Ministério Público Federal, em dezembro de 2005. Moacir foi acusado pela construtora Real Engenharia Ltda de utilizar-se do cargo de subprocurador em interesse próprio, quando, em julho de 2003, deu início a procedimento administrativo para apurar supostos atos lesivos ao consumidor, decorrentes de relação contratual entre a empresa e os adquirentes de unidades do condomínio Real Park, em Brasília. O subprocurador-geral era um dos proprietários dos imóveis do condomínio. Em agosto de 2006, a corregedora nacional do Ministério Público pediu ao Plenário do CNMP a abertura de procedimento de revisão para apurar possíveis faltas disciplinares cometidas pelo membro do MPF. Na sessão do dia 2 de abril, por maioria, o CNMP decidiu acatar o pedido de revisão e abrir novo procedimento administrativo. Inconformado com a decisão, o subprocurador-geral da República protocolou embargo de declaração no CNMP, argumentando que teriam sido desrespeitados prazos processuais para citação.

JULGAMENTO ADIADO

Os ministros do Supremo Tribunal Federal não analisaram na última quinta-feira os habeas-corpus de n.ºs 84071 e 84548, referentes a condução de investigações por parte do Ministério Público. O anúncio da retirada da pauta foi feito pelo relator da matéria, ministro Marco Aurélio. Segundo o ministro, o HC 84071, apresentado por Jefferson Pacça, foi retirado de pauta por perda do objeto. Já o HC de Sérgio Gomes da Silva (o Sombra), não será julgado nesta semana, a pedido da defesa do réu, que quer mais tempo para juntar novas provas ao processo.