Realiza-se no próximo dia 21 de fevereiro a eleição para o cargo de procurador-geral de Justiça do Paraná. O prazo para inscrição dos candidatos à eleição para formação da Lista Tríplice, destinada à escolha do procurador-geral de Justiça, terminou no último dia 6 de fevereiro. O Conselho Superior do Ministério Público divulgou a lista de candidatos, composta por sete nomes. São eles: doutor Arion Rolim Pereira, procurador de Justiça; doutor Fuad Chafic Abi Faraj, promotor de Justiça; doutor Lineu Walter Kierchner, procurador de Justiça; doutor Milton Riquelme de Macedo, procurador de Justiça; doutor Munir Gazal, procurador de Justiça; doutor Olympio de Sá Sotto Maior Neto, procurador de Justiça; e doutor Yedo de Faria Pinto Neto, procurador de Justiça.
ELEIÇÃO PGJ 2
A Comissão Eleitoral para a formação da lista tríplice destinada à escolha do procurador-geral de Justiça do estado do Paraná, devido ao número de membros do Ministério Público afastados das funções durante o processo eleitoral, decidiu que os mesmos podem votar em Curitiba ou, alternativamente, formular requerimento indicando o endereço onde se encontrarem, a fim de que seja remetida a cédula de votação, via postal, para os devidos fins.
ELEIÇÃO PGJ 3
A APMP, enquanto entidade de classe que representa os procuradores e promotores de Justiça do Estado, reivindica a escolha do candidato mais votado como forma de respeitar a democracia interna. A Diretoria da APMP está se mantendo isenta no pleito eleitoral, e não poderia ser de outra forma, uma vez que todos os candidatos inscritos são associados à entidade e em iguais condições.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 1
Está disponível no site da APMP, no acesso restrito, a íntegra do voto vista do ministro do STF, Carlos Velloso, à Reclamação 2138-6, que trata da improbidade administrativa. Até o momento este foi o primeiro voto favorável aos interesses do país e do Ministério Público, votando pela improcedência da reclamação. Sendo assim, a tese que vence até agora é a de que a lei de improbidade não seria aplicada aos agentes políticos, que só poderiam ser julgados por crime de responsabilidade. A votação conta apenas com o voto do ministro Velloso pela improcedência da reclamação e seis votos pela sua procedência, com parecer da Procuradoria-Geral da República no mesmo sentido, o que é fato preocupante para o Ministério Público.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 2
Em seu voto, o ministro Carlos Velloso inclui dados estatísticos elaborados e enviados, em novembro de 2002, pela dra. Maria Tereza Uille Gomes, à época procuradora-geral de Justiça do Estado do Paraná, que revelavam o número de ações civis que passariam a receber tratamento diferenciado em relação dos demais servidores públicos. Os dados em questão precisam ser atualizados, por isso a importância do encaminhamento, por todas as Promotorias, do número de inquéritos civis e ações civis públicas propostas pela prática do ato de improbidade que estejam em tramitação. Tais números servirão para atualizar estes dados estatísticos e fazem parte da Mobilização proposta pela Conamp. Os dados podem ser encaminhados diretamente à Sede Administrativa da APMP, em Curitiba, pelo fone/fax (41) 3352-2919 ou pelo e-mail secretaria@apmppr.org.br. Contamos com a colaboração de todos os colegas no sentido de agilizarmos estas informações com a maior brevidade possível.
REFORMA DO JUDICIÁRIO 1
A Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional n.º 358/05, que trata da Reforma do Judiciário, realizou, no último dia 7, audiência pública quando ouviu o representante do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, Alex Sandro Teixeira da Cruz, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), José Nilton Pandelot, e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta. A Conamp, que nos próximos dias irá participar de audiência pública para discutir o tema, acompanhou a reunião, representada pelo vice-presidente José Carlos Cosenzo.
REFORMA DO JUDICIÁRIO 2
O presidente da Anamatra, José Nilton Pandelot, destacou a competência da Justiça do Trabalho, que pretende julgar os crimes que envolvam questões referentes à justiça trabalhista, defendeu a extinção do quinto constitucional, apoiou a súmula impeditiva de recursos e criticou a súmula vinculante. O mesmo entendimento sobre as súmulas foi demonstrado por Alex Sandro Teixeira da Cruz (MP-SC), representante do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça. Ele elogiou a proposta de modificação do título procurador-geral de Justiça para promotor-geral de Justiça, defendeu que a definição de nepotismo seja ampliada para os casos de parentes em até 3.º grau e criticou o item da Reforma do Judiciário que prevê foro privilegiado com julgamento pelo Supremo Tribunal Federal de ação popular e ação civil pública contra atos dos presidentes da República, do Congresso Nacional, da Câmara, do Senado e do próprio STF.
REFORMA DO JUDICIÁRIO 3
Já o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta, sustentou a posição defendida pelos integrantes do Ministério Público do Trabalho, Militar e do Distrito Federal. A proposta é modificar o critério de escolha dos procuradores-gerais, incluindo integrantes da carreira. As emendas defendidas por Sebastião Caixeta buscam a instituição de lista tríplice para a escolha do procurador-geral da República entre os integrantes da carreira do Ministério Público da União, e não apenas pelo Ministério Público Federal. Ao final da audiência, os participantes se comprometeram a enviar nota técnica sobre os temas discutidos ao relator da PEC 358/05, deputado Paes Landim (PFL/PI).
CNMP I
O Conselho Nacional do Ministério Público esteve reunido em Sessão Ordinária no último dia 6 de fevereiro. Entre os diversos temas da pauta, a atividade político-partidária, que foi desmembrada em duas partes, a primeira trata especificamente da atividade político-partidária. O CNMP referendou o voto do conselheiro Paulo Prata, que prevê que a aplicação da atividade só se aplica a quem ingressar na carreira após a publicação da EC 45/2004. A outra parte se refere ao afastamento de membros do MP para exercer outros cargos públicos, incluindo cargos no Executivo, e não foi concluída em virtude de pedido de vista pelo conselheiro SaintClair Luiz do Nascimento Júnior.
CNMP 2
Outro tema importante tratado na sessão foi o Conceito da Atividade Jurídica. O relator da matéria foi o conselheiro Francisco Maurício, presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro. A análise foi feita sobre o momento em que se deve exigir a comprovação. O Conselho, por um voto, decidiu que a comprovação dos três anos de atividade jurídica será a partir da inscrição definitiva. Sobre o conceito e comprovação do tempo de atividade jurídica o Conselho aprovou a redação dada pelos artigos 2.º e 4.º da Resolução 11 do Conselho Nacional de Justiça. O texto dos dois artigos está disponível no site da APMP, no acesso restrito.
UNIMED
A Unimed do Estado do Paraná Federação Estadual das Cooperativas Médicas, vai instalar Postos de Atendimento no interior do estado. Os postos serão instalados nas dependências dos Fóruns das cidades de Londrina, Cascavel e Maringá. Assim, as cidades vizinhas também serão beneficiadas com estes postos. Oportunamente estaremos divulgando a data de início do atendimento.
CAMPEONATO ESPORTIVO
Ocorre entre os dias 28 de abril e 1.º de maio, em Porto Alegre, o Campeonato Nacional de Futebol do Ministério Público, conforme deliberado na última reunião da Conamp. Os colegas que desejarem participar devem encaminhar e-mail para esporte@apmppr.org.br, aos cuidados do diretor de Esportes da APMP, dr. Pedro Ivo Andrade, com o nome completo, comarca, idade e telefone para contato.
SEDE LITORÂNEA
Informamos aos colegas que há vagas disponíveis para permanência na Sede Litorânea da APMP, em Matinhos, na semana de 13 a 20 de fevereiro. Os interessados devem entrar em contato com Silvana pelo telefone (41) 3352-2919.
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PARTICIPE!
Encaminhe notícias de interesse dos associados aos cuidados de Cristiane Rangel para o e-mail imprensa@apmppr.org.br ou pelo fone/fax (41) 3352-2919.
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