ELEIÇÃO PGJ 1

Realiza-se no próximo dia 21 de fevereiro a eleição para o cargo de procurador-geral de Justiça do Paraná. O prazo para inscrição dos candidatos à eleição para formação da Lista Tríplice, destinada à escolha do procurador-geral de Justiça, terminou no último dia 6 de fevereiro. O Conselho Superior do Ministério Público divulgou a lista de candidatos, composta por sete nomes. São eles: doutor Arion Rolim Pereira, procurador de Justiça; doutor Fuad Chafic Abi Faraj, promotor de Justiça; doutor Lineu Walter Kierchner, procurador de Justiça; doutor Milton Riquelme de Macedo, procurador de Justiça; doutor Munir Gazal, procurador de Justiça; doutor Olympio de Sá Sotto Maior Neto, procurador de Justiça; e doutor Yedo de Faria Pinto Neto, procurador de Justiça.

ELEIÇÃO PGJ 2

A Comissão Eleitoral para a formação da lista tríplice destinada à escolha do procurador-geral de Justiça do estado do Paraná, devido ao número de membros do Ministério Público afastados das funções durante o processo eleitoral, decidiu que os mesmos podem votar em Curitiba ou, alternativamente, formular requerimento indicando o endereço onde se encontrarem, a fim de que seja remetida a cédula de votação, via postal, para os devidos fins.

ELEIÇÃO PGJ 3

A APMP, enquanto entidade de classe que representa os procuradores e promotores de Justiça do Estado, reivindica a escolha do candidato mais votado como forma de respeitar a democracia interna. A Diretoria da APMP está se mantendo isenta no pleito eleitoral, e não poderia ser de outra forma, uma vez que todos os candidatos inscritos são associados à entidade e em iguais condições.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 1

Está disponível no site da APMP, no acesso restrito, a íntegra do voto vista do ministro do STF, Carlos Velloso, à Reclamação 2138-6, que trata da improbidade administrativa. Até o momento este foi o primeiro voto favorável aos interesses do país e do Ministério Público, votando pela improcedência da reclamação. Sendo assim, a tese que vence até agora é a de que a lei de improbidade não seria aplicada aos agentes políticos, que só poderiam ser julgados por crime de responsabilidade. A votação conta apenas com o voto do ministro Velloso pela improcedência da reclamação e seis votos pela sua procedência, com parecer da Procuradoria-Geral da República no mesmo sentido, o que é fato preocupante para o Ministério Público.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 2

Em seu voto, o ministro Carlos Velloso inclui dados estatísticos elaborados e enviados, em novembro de 2002, pela dra. Maria Tereza Uille Gomes, à época procuradora-geral de Justiça do Estado do Paraná, que revelavam o número de ações civis que passariam a receber tratamento diferenciado em relação dos demais servidores públicos. Os dados em questão precisam ser atualizados, por isso a importância do encaminhamento, por todas as Promotorias, do número de inquéritos civis e ações civis públicas propostas pela prática do ato de improbidade que estejam em tramitação. Tais números servirão para atualizar estes dados estatísticos e fazem parte da Mobilização proposta pela Conamp. Os dados podem ser encaminhados diretamente à Sede Administrativa da APMP, em Curitiba, pelo fone/fax (41) 3352-2919 ou pelo e-mail secretaria@apmppr.org.br. Contamos com a colaboração de todos os colegas no sentido de agilizarmos estas informações com a maior brevidade possível.

REFORMA DO JUDICIÁRIO 1

A Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional n.º 358/05, que trata da Reforma do Judiciário, realizou, no último dia 7, audiência pública quando ouviu o representante do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, Alex Sandro Teixeira da Cruz, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), José Nilton Pandelot, e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta. A Conamp, que nos próximos dias irá participar de audiência pública para discutir o tema, acompanhou a reunião, representada pelo vice-presidente José Carlos Cosenzo.

REFORMA DO JUDICIÁRIO 2

O presidente da Anamatra, José Nilton Pandelot, destacou a competência da Justiça do Trabalho, que pretende julgar os crimes que envolvam questões referentes à justiça trabalhista, defendeu a extinção do quinto constitucional, apoiou a súmula impeditiva de recursos e criticou a súmula vinculante. O mesmo entendimento sobre as súmulas foi demonstrado por Alex Sandro Teixeira da Cruz (MP-SC), representante do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça. Ele elogiou a proposta de modificação do título procurador-geral de Justiça para promotor-geral de Justiça, defendeu que a definição de nepotismo seja ampliada para os casos de parentes em até 3.º grau e criticou o item da Reforma do Judiciário que prevê foro privilegiado – com julgamento pelo Supremo Tribunal Federal – de ação popular e ação civil pública contra atos dos presidentes da República, do Congresso Nacional, da Câmara, do Senado e do próprio STF.

REFORMA DO JUDICIÁRIO 3

Já o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta, sustentou a posição defendida pelos integrantes do Ministério Público do Trabalho, Militar e do Distrito Federal. A proposta é modificar o critério de escolha dos procuradores-gerais, incluindo integrantes da carreira. As emendas defendidas por Sebastião Caixeta buscam a instituição de lista tríplice para a escolha do procurador-geral da República entre os integrantes da carreira do Ministério Público da União, e não apenas pelo Ministério Público Federal. Ao final da audiência, os participantes se comprometeram a enviar nota técnica sobre os temas discutidos ao relator da PEC 358/05, deputado Paes Landim (PFL/PI).

CNMP I

O Conselho Nacional do Ministério Público esteve reunido em Sessão Ordinária no último dia 6 de fevereiro. Entre os diversos temas da pauta, a atividade político-partidária, que foi desmembrada em duas partes, a primeira trata especificamente da atividade político-partidária. O CNMP referendou o voto do conselheiro Paulo Prata, que prevê que a aplicação da atividade só se aplica a quem ingressar na carreira após a publicação da EC 45/2004. A outra parte se refere ao afastamento de membros do MP para exercer outros cargos públicos, incluindo cargos no Executivo, e não foi concluída em virtude de pedido de vista pelo conselheiro Saint’Clair Luiz do Nascimento Júnior.

CNMP 2

Outro tema importante tratado na sessão foi o Conceito da Atividade Jurídica. O relator da matéria foi o conselheiro Francisco Maurício, presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro. A análise foi feita sobre o momento em que se deve exigir a comprovação. O Conselho, por um voto, decidiu que a comprovação dos três anos de atividade jurídica será a partir da inscrição definitiva. Sobre o conceito e comprovação do tempo de atividade jurídica o Conselho aprovou a redação dada pelos artigos 2.º e 4.º da Resolução 11 do Conselho Nacional de Justiça. O texto dos dois artigos está disponível no site da APMP, no acesso restrito.

UNIMED

A Unimed do Estado do Paraná – Federação Estadual das Cooperativas Médicas, vai instalar Postos de Atendimento no interior do estado. Os postos serão instalados nas dependências dos Fóruns das cidades de Londrina, Cascavel e Maringá. Assim, as cidades vizinhas também serão beneficiadas com estes postos. Oportunamente estaremos divulgando a data de início do atendimento.

CAMPEONATO ESPORTIVO

Ocorre entre os dias 28 de abril e 1.º de maio, em Porto Alegre, o Campeonato Nacional de Futebol do Ministério Público, conforme deliberado na última reunião da Conamp. Os colegas que desejarem participar devem encaminhar e-mail para esporte@apmppr.org.br, aos cuidados do diretor de Esportes da APMP, dr. Pedro Ivo Andrade, com o nome completo, comarca, idade e telefone para contato.

SEDE LITORÂNEA

Informamos aos colegas que há vagas disponíveis para permanência na Sede Litorânea da APMP, em Matinhos, na semana de 13 a 20 de fevereiro. Os interessados devem entrar em contato com Silvana pelo telefone (41) 3352-2919.

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PARTICIPE!

Encaminhe notícias de interesse dos associados aos cuidados de Cristiane Rangel para o e-mail imprensa@apmppr.org.br ou pelo fone/fax (41) 3352-2919.