Representantes de 15 Associações do Ministério Público e de Magistrados de diversos estados entregaram no último dia 14 de maio, em reunião em Brasília, o pedido de autorização para constituição da entidade fechada de previdência complementar Jusprev, e respectivo Plano de Benefícios Planjus , em mãos do secretário Nacional de Previdência Complementar, Leonardo Paixão. A expectativa das entidades é que até o próximo dia 1.° de agosto a Secretaria tenha autorizado o funcionamento do Jusprev. Os próximos passos serão o registro em cartório da pessoa jurídica e a obtenção de CNPJ. O início do funcionamento do fundo, com a abertura de inscrições ao plano de benefícios constituído para os associados titulares, dependentes e vinculados será a partir de setembro.
JUSPREV
O Jusprev é uma entidade de previdência complementar fechada criada sob forma de fundação sem fins lucrativos. Tais entidades são normalmente conhecidas com a denominação de Fundos de Pensão. Justamente por não visar lucro pode oferecer um benefício previdenciário maior ao interessado do que as entidades abertas, bancos ou seguradoras. Toda rentabilidade líquida é revertida para o participante. Segundo o secretário Nacional de Previdência Complementar, o Jusprev é o primeiro fundo de pensão instituído pelos servidores da administração direta no Brasil. É importante ressaltar que os fundos de pensão associativos não se confundem com a previdência pública e nem com a previdência complementar pública. No caso da Jusprev a política de aplicações de recursos é decidida pelo Conselho Deliberativo, composto exclusivamente por participantes do plano e sem qualquer ingerência externa porque não terá patrocinadores.
Outros planos
Dados do governo federal mostram que existem hoje 360 entidades de previdência complementar privada fechadas no país, que oferecem cerca de 900 planos diferentes a seus associados. De acordo com Paixão, o maior fundo de pensão do Brasil hoje é o dos funcionários do Banco do Brasil, a Previ (que também é o maior de toda América Latina), com dois planos de benefícios diferentes. O segundo maior é a Petros,entidade dos funcionários da Petrobrás, e o terceiro o Funcef, que atende a 80 mil trabalhadores da Caixa Econômica Federal.
Entre os grandes fundos
A previdência associativa, nos moldes do Jusprev, deve figurar entre os grandes fundos de pensão de âmbito nacional nos próximos dez anos. Atualmente os fundos de pensão de servidores públicos são os maiores do mundo. O fundo de pensão recordista em arrecadação está na Califórnia, nos Estados Unidos. O CalPERS possui ativos de mais de US$ 183 bilhões de cerca de 1,5 milhão de participantes, entre os quais funcionários públicos estaduais ativos e um enorme contingente de aposentados e suas respectivas famílias.
Normas
As normas que estabelecem as diretrizes pertinentes à aplicação dos recursos dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar estão fixados através da Resolução 3.121, de 25 de setembro de 2003 e respectivo regulamento.
Associações fundadoras da JUSPREV
Associação Paranaense do Ministério Público, Associação dos Magistrados do Paraná, Associação dos Magistrados dos Mineiros, Associação Mineira do Ministério Público, Associação Sul-mato-grossense do Ministério Pú-blico, Associação Paulista do Ministério Público, Associação Paulista dos Magistrados, Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Associação Goiana do Ministério Público, Associação do Ministério Público do Amapá, Associação Amazonense do Minis-tério Público, Associação Sergipana do Ministério Público, Associação do Ministério Público de Pernambuco, Associação do Ministério Público de Rondônia, Cooperativa de Crédito Mútuo dos Integrantes do Ministério Público no Estado do Rio de Janeiro.
Esta coluna é produzida pela Associação Paranaense do Ministério Público (APMP).
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