Férias Forenses

Em sessão realizada no dia 24 de outubro, o Conselho Nacional de Justiça revogou o artigo 2.º da Resolução 3 do Conselho, que determinava a extinção definitiva das férias forenses, e liberou os Tribunais de Justiça para que decidam sobre a questão.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, na sessão realizada no dia 6 de novembro, deliberou que na sessão do dia 10 (sexta-feira) seria votada resolução estabelecendo férias coletivas, no período de 2 a 31 de janeiro de 2007. Quanto ao período de 20 a 30 de dezembro, está sendo estudada a possibilidade de ser instituído um sistema de plantão, tendo como referência para análise a Resolução 514/2006 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que dispõe sobre férias da Magistratura e plantões.

ORÇAMENTO

No último dia 6 (segunda-feira), a presidente da APMP, Maria Tereza Uille Gomes, o procurador-geral de Justiça, Milton Riquelme de Macedo, e o presidente do Tribunal de Justiça, Tadeu Mariano Loyola Costa, estiveram com o então governador em exercício, Hermas Brandão, para tratar de matérias referentes à execução orçamentária, em razão da sensível queda na arrecadação do estado no último semestre.

PÓS-GRADUAÇÃO (LATU SENSU) EM GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

No último dia 7 (terça-feira), ocorreu mais uma reunião na UFPR para continuar as tratativas visando discutir o convênio e o conteúdo programático das disciplinas do curso de pós-graduação em Gestão de Políticas Públicas. Participaram, pela APMP, a presidente da instituição e procurador de Justiça Wilson Galheira e pela, UFPR, os professores Zaki Akel Sobrinho e João Carlos Cunha. A intenção é realizar o curso a distância, no primeiro semestre de 2007.

A APMP PROMOVE

No dia 24 de novembro (sexta-feira), o "I Seminário Estratégias para Eliminação da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher", em Curitiba, no Auditório Ary Florêncio Guimarães, da Procuradoria-Geral de Justiça do Paraná. Dentre os objetivos do seminário estão discutir mecanismos e estratégias de implementação da Lei n.º 11.340/2006, conhecida como "Maria da Penha"; e registrar o Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher (lembrado no dia 25 de novembro). O evento é uma realização conjunta da APMP, Faculdade Opet e do Conselho Municipal da Condição Feminina. Tem apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Paraná (Ceaf); do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais e de Execuções Penais; da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná (Fempar); da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar); da Prefeitura de Curitiba; da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PR; do Conselho Estadual da Mulher do Paraná; da Polícia Militar do Paraná e da Polícia Civil do Paraná; e da Delegacia Especializada da Mulher de Curitiba.

A APMP PROMOVE

Nos dias 14, 15 e 16 de dezembro, em comemoração ao Dia Nacional do Ministério Público (14 de dezembro), Encontro na Sede Litorânea, para tratar de vários assuntos associativos. Entre eles, destaca-se o tema "Aposentadoria integral para os membros do MP que ingressaram na carreira no período compreendido entre 16 de dezembro de 1998 e 31 de dezembro de 2003". Aguarde outras informações.

A APMP PROMOVE

A tradicional Festa de Reveillon, na Sede Litorânea, localizada no município paranaense de Matinhos. Os membros da Diretoria da APMP, Wilson José Galheira, Maria Espéria Costa Moura e Márcia Isabele Graf Beninca são responsáveis pelo planejamento e realização do evento.

CONGRESSO ESTADUAL NA BAHIA

De 30 de novembro a 3 de dezembro será realizado o IX Congresso Estadual do MP, que terá como tema "O Ministério Público e os 18 anos da Constituição Federal – Reflexões e Perspectivas". O evento, que será organizado pela Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), tem como objetivo reunir Procuradores e Promotores de Justiça para uma análise da Constituição Brasileira. Os interessados podem acompanhar as novidades e a programação do congresso no site www.ampeb.org.br. Os organizadores do evento negociaram com a agência Turismar Viagens e Turismo um pacote promocional para os participantes, incluindo três noites de hospedagem, café da manhã, almoço e jantar. Para obter informações e fazer reservas, basta entrar em contato com Karen pelo telefone (71) 3176-0766.

REVISTA DA AMPDFT

A Diretoria de Relações Públicas da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) informa que a 5.a edição da "Revista da AMPDFT" deve ser lançada entre os meses de dezembro deste ano e fevereiro de 2007. Os interessados em colaborar deverão encaminhar trabalhos, teses, artigos e outros escritos para o e-mail da Associação (ampdft@mpdft.gov.br), acompanhados de uma foto 3x4 para publicação. A data limite de envio é o dia 30 de dezembro.

PARTICIPE!

Encaminhe notícias de interesse dos associados para o e-mail imprensa@apmppr.org.br ou pelo fone/fax (41) 3352-2919.