Mobilização

O deputado federal Osmar Serraglio enviou um ofício à Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), no último dia 4 de setembro, afirmando seu compromisso em proteger os mecanismos de defesa da moralidade pública, e, neste exato sentido, salientou a importância de preservar as funções do Ministério Público, "órgão indispensável ao fortalecimento da Democracia". O deputado estadual Antônio Belinati também enviou um ofício à APMP, no dia 10 de outubro, afirmando que não apoiará nenhuma tentativa legislativa que prejudique o trabalho no Ministério Público. "Fui alvo de ações do MP, no entanto, jamais mudei minha postura de respeito a todos que integram a instituição, acredito que o promotor e o procurador de Justiça dedicam o melhor de suas vidas no cumprimento do seu trabalho", ressaltou ele.

A APMP chegou, nessa última semana, a marca de cerca de 2.000 assinaturas de adesão à "Mobilização: Fortalecimento do Ministério Público Brasileiro na defesa da sociedade. 1) Diga não ao foro privilegiado. 2) Diga sim à eleição direta para a escolha do chefe do Ministério Público". O número foi alcançado devido às listas que foram encaminhadas de forma impressa e que serão gradativamente incorporadas à lista on-line. É indispensável ressaltar que os participantes não são somente pessoas ligadas ao meio jurídico, mas também pessoas e entidades da sociedade civil. A campanha, que começou em agosto, visa ao combate à majoração do foro privilegiado, bem como impulsionar o trâmite de emenda constitucional que determine a alteração da redação do parágrafo 3.º do artigo 128 da Constituição Federal, por exemplo, a EC 566/1997, de autoria de Augustos Viveiros, no sentido de ser expressamente prevista a eleição direta para o cargo de Procurador-Geral de Justiça dos Estados pelos integrantes da Instituição. Tal mudança constitucional viria ao encontro da imperiosa e indispensável autonomia que o Ministério Público necessita em suas atividades.

Curso de oratória no Tribunal do Júri

A Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), em conjunto com a Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (Fempar), Ministério Público do Estado do Paraná, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional e Centro de Apoio das Promotorias do Júri, irá promover o curso de "Oratória no Tribunal do Júri". O curso será realizado na sede da APMP em Maringá nos dias 26 e 27 de outubro e é destinado aos membros do Ministério Público. As inscrições estavam abertas até o último dia 11 de outubro. Para mais informações pelo telefone (41) 3222-0006 ou pelo site da Fempar www.femparpr.org.br. A coordenação é do procurador de Justiça Edilberto de Campos Trovão e do promotor de Justiça Paulo Sérgio Markowicz de Lima.

CNMP realiza reuniões extraordinárias

Nos próximos dias 22 e 23 de outubro, serão realizadas as 14.ª e 15.ª Reuniões Extraordinárias do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na pauta da 14.ª Reunião está o Processo 175/2007-00, que consulta o Conselho sobra a ilegalidade da Resolução 2.203, que permite aos promotores de Justiça da comarca da região metropolitana de Curitiba de participarem de rodízio nas funções eleitorais. Também está em pauta o Processo 639/2006-99, pelo qual se consulta o CNMP sobre a obrigatoriedade do município de Santa Rita do Passa Quatro, interior de São Paulo, responder às requisições do Ministério Público, em face da suposta incompetência da promotoria local para apuração de atos de improbidade praticados por prefeitos e alegação de ausência de fundamentação das requisições. Já na pauta da 15.ª está o Processo 706/2007-56, no qual o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul,coma alegação de acumulação indevida de cargos por membros do MP daquele estado. Para conferir as pautas na íntegra acesse o site da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) www.apmppr.org.br.

Encontro Luso-Brasileiro

Foi realizado nos dias 18 e 19 de outubro o Encontro Luso-Brasileiro para debater temas jurídicos. O evento foi promovido pelo Superior Tribunal Federal em parceria com o Instituto de Direito Brasileiro da Faculdade de Direito de Lisboa. Dentre as palestras que foram apresentadas, estava a do ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Caputo Bastos, que falou sobre "Brasil e Portugal no contexto dos processos de integração do Mercosul e da União Européia". Bastos também é presidente do Centro de Estudos de Direito Internacional. A ministra Fátima Nancy, do Superior Tribunal de Justiça e a professora portuguesa Paula Costa e Silva falaram sobre "Acesso ao sistema judicial e meios alternativos de solução de controvérsias". O encontro fez parte das comemorações do projeto Bicentenário do Judiciário Independente no Brasil que foi até o último dia 19 de outubro.