Pesar

É com profunda tristeza que a APMP externa seus votos de pesar à família do promotor de Justiça Roberto Moellmann Gonçalves Barros, morto em sua casa na última quinta-feira (dia 22). O Promotor, que atuava em uma das varas da Fazenda Pública, Falências e Concordatas, era diretor da Promed (caixa de assistência médica dos associados da APMP) e prestou relevantes serviços tanto ao MP-PR quanto à APMP e ao Promed.

CNMP MAPEIA SALÁRIOS NOS ESTADOS

O Conselho Nacional do Ministério Público deve divulgar no início de março uma pesquisa que mapeia o cumprimento do teto da carreira no Ministério Público dos estados e da União. Com a colaboração dos respectivos órgãos, a Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do Conselho está cuidando de identificar se há salários que ultrapassam o teto que é de R$ 22.111 nos estados e de R$ 24.500 na União. O mapeamento é complexo porque cada estado tem a suas regras e interpretação para os diversos tipos de verbas que compõem os subsídios dos membros da carreira.

POUCAS IRREGULARIDADES

Segundo informações do conselheiro do CNMP Ricardo Marinho, divulgada na revista Consultor Jurídico, existem relatórios enviados por um único estado que têm mais de 500 páginas. Por isso a demora. Mas o conselheiro garantiu também que as irregularidades encontradas no material até agora são insignificantes.

CONCLUSÕES

Depois de pronto o levantamento, a comissão deve entregar suas conclusões ao plenário do Conselho, e suas sugestões de medidas a serem tomadas para quem estiver acima do teto. Provavelmente, a primeira sugestão deve ser a de encaminhar aos procuradores-gerais dos estados que apresentam irregularidades um pedido e um prazo para que ajuste os salários ao teto.

CONAMP: CNMP NÃO PODE MEXER NO TETO

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo, o CNMP não tem legitimidade para determinar redução nem aumento do teto. Segundo ele, isso só o STF pode decidir e o Conselho pode só verificar a composição de vencimentos até a formação do subsídio, um eventual direito adquirido, cláusula pétrea constitucional, ou decisões judiciais que assegurem o subsídio daqueles que ultrapassam o teto.

FEMPAR OFERECE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO

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