Posse

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Foi empossado como procurador de Justiça, no dia 1.º de agosto, o doutor Moacir Gonçalves Nogueira Neto, por ter sido promovido por merecimento pelo egrégio Conselho Superior do Ministério Público. A solenidade, presidida pelo procurador-geral de Justiça, aconteceu na sala do órgão especial do Ministério Público do Estado do Paraná e contou com a presença de membros do Conselho Superior, procuradores e promotores de Justiça, familiares e amigos. O empossado ingressou no Ministério Público em 22 de abril de 1986 e atuou como promotor de Justiça titular nas comarcas de Cruzeiro do Oeste, Cambará, Antonina, Goioerê, Araucária, Foz do Iguaçu e Curitiba.

Orçamento 1

No dia 27 de julho foi realizado no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça encontro temático sobre Orçamento Público. O evento contou com o apoio da Associação Paranaense do Ministério Público. O encontro foi constituído de quatro painéis. O primeiro foi apresentado por Francisco Fernando de Moraes Meneses Filho e Antônio da Costa Barbosa com o tema "Programa Interinstitucionalidade do Ministério Público do Estado do Maranhão e Tribunal de Contas do Estado do Maranhão-Relato de uma Experiência", que teve a finalidade de divulgar o programa "Contas na Mão", que vem sendo desenvolvido no estado do Maranhão, em parceria com o Tribunal de Contas. O objetivo do programa é contribuir para a transparência da gestão fiscal, principalmente através da observância do art. 49 da LRF; construir a cultura da exigência do orçamento participativo previsto pelo art. 48 da LRF e 44 do Estatuto das Cidades como condição de validade jurídica do processo orçamentário; e colaborar com o controle interno através do incentivo à instalação das contadorias públicas. (o material em CD-ROM está disponível na secretaria da APMP com Adriane Fila).

Orçamento 2

O segundo painel foi apresentado pelo corregedor-geral do Tribunal de Contas dr. Fernando Augusto Mello Guimarães e pelo presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, dr. Laérzio Chiesorin Júnior, referente ao tema Controle do Orçamento Público. O terceiro foi apresentado pela dra. Ângela Cássia Costaldello, procuradora-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, com o tema Gestão do Orçamento Público. O quarto painel consistiu em reunião administrativa, realizada no gabinete do procurador-geral de Justiça, e que contou com a presença de procuradores e promotores de Justiça, ocasião em que a Administração apresentou dados referentes ao Orçamento interno do Ministério Público e foram discutidas medidas ligadas ao planejamento institucional. As propostas e conclusões desta reunião estão sendo redigidas pela promotora de Justiça dra. Ângela Khury e serão divulgadas no próximo boletim da APMP.

Gestão Pública

A necessidade de buscar um novo modelo de gestão pública, inclusive no plano interno da Instituição, em razão dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, fez com que a Associação Paranaense do Ministério Público, idealizasse a realização de um curso a distância, de Gestão de Políticas Públicas. O principal objetivo do Curso é atender as demandas de desenvolvimento das atribuições do Ministério Público do Estado do Paraná, e no acompanhamento e avaliação das políticas públicas. Os objetivos específicos são: desenvolver metodologias que permitam promover uma revisão do atual modelo de gestão; desenvolver propostas metodológicas que permitam definir e utilizar os principais indicadores para avaliação de políticas públicas; e desenvolver um projeto piloto de educação a distância em gestão de políticas públicas. No último dia 2, e depois de várias discussões, a proposta foi entregue na APMP, em reunião realizada com o proponente, a presidente da APMP e o promotor de Justiça Wilson Galheira. A intenção da APMP é realizar uma pesquisa sobre o interesse dos associados em realizar o Curso e também discutir com o Ministério Público, através do Ceaf, a possibilidade de estabelecer parcerias, visando a realização do Curso. Em breve outras informações serão disponibilizadas aos associados.

Direitos Humanos

No dia 30 último a solenidade de abertura do Encontro Brasileiro de Direitos Humanos, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Fiscal, Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, Associação Paranaense do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil-Curitiba, contou com a presença de aproximadamente 800 pessoas. A palestra magna foi realizada pelo senador Cristovam Buarque e destacou a importância da educação como forma de efetivação dos direitos humanos. Durante a abertura foi lançada e aprovada a idéia da criação em Curitiba da "Universidade Livre dos Direitos Humanos".

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Encaminhe notícias de interesse dos associados aos cuidados de Cristiane Rangel para o e-mail imprensa@apmppr.org.br ou pelo fone/fax (41) 3352.2919.