Presidente da APMP foi a Brasília, para tratar da Reclamação n.° 2.138

A presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Maria Tereza Uille Gomes, esteve em Brasília, junto com presidentes de entidades de classe, registrando a preocupação com o julgamento da Reclamação n.º 2.138, que estava na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal na quinta-feira passada. A ação do ex-ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg, propõe a extensão de foro privilegiado para agentes políticos em caso de atos de improbidade administrativa.

Inversão de pauta

"Nossa expectativa era tentar a inversão da pauta. Queremos que o STF coloque antes em julgamento outra reclamação da mesma natureza que ainda não foi objeto de voto por nenhum ministro do STF. É o início de um julgamento novo e, como houve renovação dos ministros desde então, hoje (1/3) eles podem votar diferente", afirmou. Na última terça-feira, a presidente da APMP e representantes de outras entidades haviam se reunido com o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, para registrar a preocupação com a questão.

Histórico

Preocupada com os possíveis reflexos do julgamento, a então procuradora-geral de Justiça do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, encaminhou ofício, em novembro de 2002, endereçado aos ministros do STF contendo o levantamento do número de ações civis públicas por ato de improbidade administrativa propostas em face de agentes políticos em 14 estados brasileiros, constatando a existência de pelo menos 4.191 feitos. A cópia do ofício foi entregue pessoalmente pelos procuradora-geral de Justiça do Paraná, procurador-geral da República e subprocuradora da República aos 11 ministros do STF, antes do julgamento.

Novo site da APMP

A APMP colocou, no último dia 28, no ar seu novo site. A intenção é trazer novas funcionalidades e benefícios aos associados. Entretanto, pedimos a compreensão de todos com relação a eventuais dificuldades de acesso nos próximos dias. A APMP está atualizando todos os dados e isto deve estar finalizado até o fim da semana. Por causa dessa atualização, alguns serviços, como o Acesso Restrito, estão temporariamente indisponíveis. A partir da próxima semana, estaremos com todos os serviços em pleno funcionamento. O site continuará no mesmo endereço (www.apmppr.org.br). Em breve, enviaremos mais informações de todas as novas opções da nova página da APMP. Estamos à disposição para qualquer esclarecimento.

IV Campeonato de Futebol do Ministério Público

A Associação do Ministério Público do Maranhão (AMPEM) comunicou a todas as associações integrantes da Conamp que mantém a intenção de sediar neste ano o VI Campeonato Nacional de Futebol do Ministério Público. Entretanto, a AMPEM informou que optou pela mudança de data. Inicialmente a previsão era de que o VI Campeonato ocorresse no mês de junho. Mas como esta é uma época em que a capital maranhense está com os hotéis lotados por causa das festividades juninas e como é um período de intensas chuvas, o que prejudicaria o bom andamento dos jogos, a AMPEM sugere que a data seja transferida para o período de 15 a 18 de novembro.

Sugestões dos participantes

A AMPEM pede que todos os interessados dêem sugestões, que serão objeto de deliberação nas reuniões da Conamp. A sugestão de estabelecer uma data limite para a confirmação da participação no campeonato, proposta por alguns procuradores e promotores do Rio Grande do Sul, já deve ser analisada. A intenção é facilitar a elaboração do cronograma, permitindo ao estado anfitrião um planejamento mais eficaz. A idéia inicial seria estabelecer como data de inscrição preliminar do dia 31 de maio a 15 de setembro. A AMPEM pede que, se possível, os prováveis participantes opinem sobre a realização de uma solenidade de abertura dos jogos na noite anterior.

Novo presidente do CNPG

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, vai assumir a presidência do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) do Ministério Público dos Estados e da União no próximo dia 9 de março. A cerimônia está marcada para as 17 horas, na sede do Ministério Público de São Paulo. Deixa o cargo o procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Pedro Sérgio Steil.

Congresso promovido pelo MP do Pará

O Ministério Público do Pará vai promover, no próximo dia 1.º de março, a 16.ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas "Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos" (GNCOC). Na ocasião, serão proferidas palestras sobre o "Poder Investigatório do MP e a Resolução n.º 13 do CNMP", pela procuradora da República Janice Agostinho Barreto Ascari, e "Crime Organizado, Técnicas de Investigação e Lavagem de Dinheiro", pelo procurador federal dos Estados Unidos William Hochul. Mais informações podem ser obtidas no MP-PA nos telefones (91) 3222-8742 ou (91) 3223-3652.

Congresso de Direito Tributário

Vai se realizar em Curitiba, entre os dias 27 e 30 de março, o III Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná, que tratará dos "Desafios do Sistema Tributário e sua Reforma". Mais informações podem ser obtidas no site www.bidding.com.br ou pelo telefone (41) 3079-7300. De acordo com os organizadores, o congresso possui 30 horas-aula de carga horária e é reconhecido como extensão universitária e atividade acadêmica complementar.