Processo eleitoral da APMP está aberto

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O processo para as eleições da próxima diretoria da APMP – biênio 2007/2009 – está aberto. As cédulas de votação foram enviadas aos associados do interior por correio dia 6 de junho. Os associados de Curitiba e Região Metropolitana devem comparecer, no dia 29 (sexta-feira), na sede administrativa para votar, conforme artigo 43 parágrafos 2.º, 3.º e 4.º do estatuto da APMP. A votação será das 9 horas até 17 horas. Os votos do interior devem ser remetidos a APMP até o próximo dia 20 de junho. O eleitor do interior que não votar por correspondência poderá votar na Capital no dia 29 de junho junto com os associados de Curitiba e Região. A única chapa inscrita é a PARTICIPE! PAZ, JUSTIÇA E TRABALHO, composta pela atual diretoria. Pela primeira vez as pensionistas vão votar. De acordo com a mudança feita em Assembléia Geral, em janeiro deste ano, elas ganharam o direito a voto. "Essa foi uma mudança que há mais de dez anos era reivindicada pelas pensionistas", disse a pensionista Maria de Lurdes Gomes Castro Soares. Hoje a APMP têm 59 pensionistas que representam cerca de 7% no orçamento da Associação. A inscrição das chapas foi do dia 18 até o dia 30 de maio. A posse festiva dos eleitos será no dia 21 de julho.

APMP realiza Ciclo de Capacitação sobre educação e violência

A Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) vai realizar entre os dias 20 e 22 de junho o Ciclo de Capacitação sobre Questões Comportamentais de Crianças e Adolescentes e a Violência nas Escolas. O objetivo é capacitação, discussão e apresentação de propostas relacionadas a questões comportamentais enfrentadas por profissionais da educação. O evento, que tem apoio do Centre de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), do MP-PR, da Fundação Escola do MP-PR (Fempar), do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança, do Adolescente e da Educação do MP-PR, do Instituto Tecnológico de Desenvolvimento da Educação (ITDE), da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação no Paraná (Undine-PR) e do Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinepe-PR), será à distância e poderá ser assistido nas telessalas do ITDE. Basta entrar no site do ITDE (www.itde.org.br) para fazer as inscrições e verificar as telessalas disponíveis no Paraná. A grande maioria fica nas sedes das prefeituras municipais. O Ciclo também pode ser assistido pela antena parabólica na freqüência F3935SR3255 satélite B3 – decodificador digital (polarização vertical). A programação também pode ser conferida no site da APMP (www.apmppr.org.br).

Quatro novas entidades aderem ao JUSPREV

Mais quatro entidades de classe aderiram ao fundo de pensão da Justiça e do Ministério Público – JUSPREV. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (Apep), a Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) e a Associação dos Magistrados do Trabalho da 9.ª Região (IX Amatra) agora também são entidades instituidoras do JUSPREV. Ao todo 19 entidades instituidoras compõem o JUSPREV. Fempar oferece em Londrina curso de especialização em Perícia Criminal

Sob a coordenação pedagógica do promotor de Justiça do Estado do Paraná e professor de Direito da Universidade Estadual de Londrina Eduardo Diniz Neto, a Fundação Escola do Ministério Público do Paraná (FEMPAR) de Londrina, em parceria com Centro de Extensão Universitária Keynes e Centro Universitário de Maringá/PHD oferece o curso de Pós-Graduação, está oferecendo o curso de Especialização em Perícia Criminal, com 440 horas/aula. As inscrições estão abertas até o próximo dia 20 de julho. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (43) 3025-6195 ou (43) 3345-0848 e pelos sites www.femparpr.org.br ou www.keynes.com.br.

Recadastramento de armas de fogo

O prazo para recadastramento de armas de fogo termina no próximo dia 2 de julho. A regularização tem que ser feita em uma delegacia ou posto da Polícia Federal. É possível conferir toda a documentação e os endereços onde pode ser feito o recadastramento pelos membros da magistratura e do MP no site da APMP (www.apmppr.org.br).

Juízo de primeira instância fará execução de condenação de Paulo Maluf por improbidade

Caberá ao Juízo da 7.ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) realizar a execução de decisão judicial que condenou o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) por ato de improbidade administrativa. Esse foi o entendimento unânime firmado no último dia 13 pelo Plenário do STF ao julgar uma questão de ordem em Petição (PET 3923) ajuizada pelo Mistério Público de São Paulo (MP-SP) contra o deputado. A denúncia por ato de improbidade administrativa foi feita em 1994 pelo MP-SP, quando o deputado era prefeito da cidade de São Paulo. Ele foi acusado de pagar, com dinheiro do município, a publicação de um informe de interesse particular no jornal O Estado de S. Paulo.

STF julga procedente reclamação e extingue ação de improbidade administrativa atribuída a ex-ministro

O STF decidiu também no último dia 13 que não caberia o seu julgamento pela Justiça comum. A dúvida sobre a ocorrência ou não de foro por prerrogativa de função a ex-ministro de Estado foi levantada na Reclamação (RCL) 2138, proposta pela União Federal, em agosto de 2002, contra o juiz da 14.ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1). O juízo federal acolheu denúncia contra o ex-ministro de Ciência e Tecnologia, atual chefe da Missão Diplomática Permanente junto à Organização das Nações Unidas (ONU), embaixador Ronaldo Mota Sardemberg, condenando-o a ressarcir o erário público e à perda dos direitos políticos por oito anos, por ter utilizado indevidamente aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB).