Teto

O Conselho Nacional de Justiça define nesta primeira quinzena de março o teto salarial para todo o Judiciário. Segundo informações do site do STF, a idéia do CNJ é baixar uma resolução que defina regras para limitar os salários de desembargadores, juízes e servidores do Judiciário. A nova norma poderá servir de parâmetro para os outros poderes da República. A Lei 11.143/05 estabeleceu como teto salarial no serviço público o valor recebido pelos ministros do STF, que é de R$ 24,5 mil. Mas a falta de uma regra única abre brechas para que algumas remunerações ultrapassem esse limite. Dados levantados pelo STF mostram que o regime atual permite 40 tipos diferentes de gratificações, representações ou adicionais aos vencimentos dos magistrados.

Conamp 1

A nova diretoria da Conamp toma posse no dia 17 de março, às 18h30. A solenidade será no palácio dos Bandeirantes, sede do governo do estado de São Paulo. A chapa "Democracia e Participação" venceu a eleição, tendo José Carlos Cosenzo na presidência. Vinte e sete presidentes de associações afiliadas à Conamp compareceram à votação. Desses, 18 votaram na chapa eleita, 8 votaram em branco e houve 1 voto nulo.

Conamp 2

Ocorre no dia 8 de março, às 14h30, na sede da Conamp, em Brasília, a XIX Reunião do Conselho deliberativo da entidade. Na pauta, o Estatuto da PolÌcia Civil do Mato Grosso do Sul, discussão e votação de Atas Pendentes e Assuntos Gerais.

Conamp 3

A Conam e a APMP, em conjunto com a AMB, ANPR, CNPG, Anamatra e Ajufe estão unidas para realizar, no mês de abril, Ato Público contra a Reclamação 2.138. Enquanto isso, a Conamp solicita aos promotores que encaminhem às Associações do Ministério Público o número de inquéritos civis e ações civis públicas propostas pela prática do ato de improbidade que estejam em tramitação. Tais números servirão para atualizar dados estatísticos que fazem parte da mobilização proposta pela Conamp. Os dados podem ser encaminhados diretamente à sede administrativa da APMP, em Curitiba, pelo fone/fax (41) 3352.2919 ou pelo secretaria@apmppr.org.br.

Congresso 1

A Procuradoria-Geral de Justiça do Paraná, através do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção aos Direitos Humanos, em parceria com a APMP e a Fempar, promove nos dias 17 e 18 de março, em Curitiba, o "I Congresso Estadual de Procuradores e Promotores de Justiça de Direitos Humanos". O tema do congresso é "As conseqüências dos atos do Ministério Público no plano internacional dos direitos humanos". Em breve, estaremos divulgando mais informações.

Congresso 2

O Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito (Cepad) realiza nos dias 23, 24 e 25 de março, no Rio de Janeiro, o Congresso "O Direito no século XXI". Maiores informações podem ser obtidas no site www.cepad.com.br, pelo e-mail coordenacaoeventos@cepad.com.br ou pelo telefone (21) 2533.9710.

Congresso 3

Ocorre entre os dias 25 e 28 de maio, em Belo Horizonte, o XXI Congresso da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude (ABMP). O tema é "Direitos fundamentais das crianças e adolescentes: avanços e desafios". As inscrições podem ser feitas através do site www.besceventos.com.br/21abmp.

Curso

Até o próximo dia 8, estão abertas as inscrições para o curso Promotoria do Júri – Extensão Universitária. As inscrições podem ser feitas diretamente na Fempar ou pelo fax (41) 3222.0006.

Seminário

O Ministério Público de Minas Gerais promove, nos dias 9 e 10 de março, seminário sobre a atuação do MP na efetivação dos Direitos Fundamentais. O seminário será realizado na sede da Associação Mineira do Ministério Público. As inscrições podem ser feitas no site www.mp.mg.gov.br/ceaf/inscricao.

Palestra

No dia 11 de março, será realizada em Londrina palestra com o dr. Guilherme Schelb, procurador da República, com o tema "Inteligência e Contra Inteligência". A palestra será realizada no auditório do Tribunal do Júri de Londrina, às 9 horas.

Campeonato esportivo

Será entre os dias 28 de abril e 1.° de maio, em Porto Alegre, o campeonato nacional de futebol do Ministério Público. Os colegas que desejarem participar devem encaminhar e-mail para esporte@apmppr.org.br, aos cuidados do diretor de Esportes da APMP, Pedro Ivo Andrade, com o nome completo, comarca, idade e telefone para contato.

Participe!

Encaminhe notícias de interesse dos associados aos cuidados de Cristiane Rangel para imprensa@apmppr.org.br ou pelo fone/fax (41) 3352.2919.