TETO REMUNERATÓRIO 1

O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou por unanimidade a solicitação do presidente da Conamp, José Carlos Cosenzo, para que fosse ampliado o prazo para a apresentação das sugestões sobre o teto remuneratório. O objetivo é obter um amplo e democrático debate, na classe e também pelos procuradores-gerais de Justiça.

TETO REMUNERATÓRIO 2

Assim, o prazo para apresentação das propostas de sugestões referentes às minutas de Resoluções que tratam da aplicação do teto remuneratório constitucional para os membros e servidores do Ministério Público foi ampliado de 15 para 30 dias, ou seja, até 8 de maio,quando será realizada a próxima sessão ordinária do CNMP. A Conamp estará recebendo as propostas de sugestões para consolidação e, posteriormente, o encaminhamento ao CNMP. As propostas apresentadas a Conamp serão analisadas na próxima reunião extraordinária do Conselho Deliberativo, agendada para o próximo dia 18 de abril às 9 horas.

TETO REMUNERATÓRIO 3

Estão disponíveis no acesso restrito do site da APMP as minutas do Conselho Nacional do Ministério Público sobre a aplicação do teto remuneratório para os membros e servidores do Ministério Público. As minutas foram apresentadas pelo conselheiro Alberto Cascais na última reunião do CNMP.

NEPOTISMO

O CNMP esteve reunido no último dia 3 de abril. Na pauta, questões ligadas ao nepotismo que acabaram recebendo pedidos de vistas de conselheiros e não foram apreciadas. O resultado da reunião do CNMP está disponível no acesso restrito do site da APMP – www.apmppr.org.br.

CORRUPÇÃO

O governo federal publicou, em 31 de janeiro deste ano, o Decreto n.º 5.687, que promulga a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. A Convenção foi adotada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas em outubro de 2003 e assinada pelo Brasil em dezembro do mesmo ano. O Decreto informa que a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção "será adotada e cumprida tão inteiramente como nela se contém". A íntegra do Decreto do governo federal e do texto da Convenção está disponível no acesso restrito do site da APMP.

REUNIÃO 1

Durante a reunião conjunta do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça e do Conamp, realizada na cidade de Bonito foi instituída uma Comissão para proceder ao estudo da Resolução n.º 5 do Conselho Nacional do Ministério Público, que foi inserida na pauta de discussões e disciplina o exercício de atividade político-partidária e de cargos públicos por membros do Ministério Público Nacional.

REUNIÃO 2

Também durante a reunião conjunta entre o CNPGJ e o Conamp, a presidente da APMP, Maria Tereza Uille Gomes entregou ao presidente do Conamp, José Carlos Cosenzo, e ao presidente do CNPGJ, Francisco Sales de Albuquerque, cópia de dois artigos jurídicos aplicáveis à Reclamação 2.138. O primeiro é de autoria do promotor de Justiça Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini, intitulado "O STF, o controle judicial dos atos de improbidade dos agentes políticos e o futuro do combate à corrupção no Brasil". O segundo artigo é de autoria do dr. Egon Bockmann Moreira, sobre a Lei de Improbidade, o Ministério Público e a Advocacia Pública.

POSSE

O procurador-geral de Justiça Milton Riquelme de Macedo tomou posse na última sexta-feira (7) para sua segunda gestão à frente do Ministério Público do Paraná.

DIREITOS HUMANOS

Estão abertas as inscrições para o "Encontro Brasileiro de Direitos Humanos – Uma Pós-Graduação em realidade". O encontro, que acontece entre os dias 30 de julho e 3 de agosto, no Centro de Convenções, em Curitiba, vai contar com a participação, na abertura, do senador da República e professor Cristovam Buarque. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no site www.direitoshumanos.adv.br, onde também está disponível a programação dos cinco dias de evento, bem como outras informações de interesse dos participantes. O encontro está sendo promovido pelo Conselho Federal da OAB, Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, Associação Paranaense do Ministério Público e OAB Curitiba.

PALESTRA I

O procurador da República Guilherme Zanina Schelb esteve em Curitiba na última terça-feira (4) para proferir palestra com o tema "Violência contra Criança e Adolescente – Intervenções e Encaminhamentos". A palestra, que lotou o auditório do Palácio Avenida, em Curitiba, com a participação de mais de 330 pessoas, foi promovida pelo CAOP da Criança e do Adolescente, coordenado pelo procurador de Justiça Luiz Francisco Fontoura, com o apoio da promotora de Justiça Marcela Marinho Rodrigues, e também pela Associação dos Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e Juventude e Família do Estado do Paraná.

PALESTRA 2

Na quarta-feira (5) o CAOP da Criança e do Adolescente participou do I Seminário sobre Sexualidade, promovido pela Secretaria de Estado da Educação. A Promotora de Justiça Marcela Marinho Rodrigues proferiu a palestra "Descobrindo a Violência". O evento contou com a presença de mais de 200 participantes de todos os Núcleos Regionais de Educação do Paraná.

PALESTRA 3

Nesta terça-feira (11) o CAOP da Criança e do Adolescente participa em Cascavel, juntamente com os membros do Ministério Público na região, juízes e integrantes do Núcleo Regional de Educação. A Promotora de Justiça Marcela Marinho Rodrigues vai proferir palestra no evento, que vai tratar de diversos programas de inclusão escolar, entre eles o Fica – Mobilização para Inclusão Escolar e Valorização da Vida.

ATUAÇÃO DO MP 1

A presidente da APMP, Maria Tereza Uille Gomes, proferiu, no último dia 6 de abril, no Plenarinho da Assembléia Legislativa do Paraná, palestra sobre "Os Parâmetros Constitucionais da Atuação do Ministério Público". A exposição aconteceu durante evento promovido pelo Movimento Pró-Paraná e que teve como outros temas o Movimento Nacional de Crianças Desaparecidas e o Centro de Referência da Mulher.

ATUAÇÃO DO MP 2

A presidente destacou a importância da autonomia e independência dos membros do Ministério Público em relação aos poderes constituídos, as funções atribuídas pela Carta Magna, as ações que são desenvolvidas no combate ao crime organizado e na defesa dos direitos humanos. E parabenizou os parlamentares daquela Casa de Leis pela aprovação, em segundo turno, da Emenda Constitucional que veda a prática do nepotismo, destacando trecho do voto proferido pelo ministro do STF Marco Aurélio (Adin n.º 1.521-4).

ATUAÇÃO DO MP 3

O ministro do STF iniciou o voto relatando que: "Tênues têm sido as iniciativas objetivando coibir abusos notados no preenchimento de cargos em comissão: por vezes, são parentes de autoridades do primeiro escalão que efetuam concurso público para ocupação de cargos de menor importância, inclusive os situados na base da pirâmide hierárquica, para, a seguir, à mercê de apadrinhamento revelador de nepotismo, chegarem a cargos de maior ascendência, quer sob o ângulo da atividade desenvolvida, quer considerada a remuneração; outras vezes, ocorre a nomeação direta para o cargo em comissão, surgindo, com isso, em detrimento do quadro funcional que prestou concurso, aqueles que se diferenciam, em dose elevada, pelo chamado "QI" (sigla irônica que resume a expressão "quem indica"). A origem dessa situação é remota, com raízes fincadas no período da colonização. A par desse aspecto, tem-se ainda o desvirtuamento das próprias funções, de vez não raro dá-se a investidura para o exercício das funções que, na realidade, não se fazem compatíveis com a nomeação para cargos em comissão".

NASCIMENTOS

Parabenizamos a promotora de Justiça Eliane Maria Penteado de Carvalho Hoffman e esposo pelo nascimento de sua filha Júlia Carvalho Hoffmann, no dia 30 de março. Parabenizamos também a promotora de Justiça Susana Broglia Feitosa de Lacerda e esposo pelo nascimento, no dia 31 de março, de sua filha Manuela de Lacerda Mesquieri.

PARTICIPE!

Encaminhe notícias de interesse dos associados aos cuidados de Cristiane Rangel para o e-mail imprensa@apmppr.org.br ou pelo fone/fax (41) 3352-2919.