Carta de Vitória 1

Reunido em Vitória (ES), dos últimos dias 25 a 27 de outubro, o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, através da Carta de Vitória enfatiza as seguintes posições: "Dar integral apoio ao "Projeto Conciliação", instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, forma alternativa de solução de conflitos e vigoroso instrumento de pacificação social". Renovar também sua confiança no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; decididamente empenhado em superar dificuldades estruturais, algumas nascidas do propósito de quebrar-lhe a independência e verticalidade.

Carta de Vitória 2

E mais: "Manifestar sua indignação à grosseira manipulação política da prisão de dois magistrados, através de programa eleitoral de âmbito nacional. Finalmente, a Carta reitera seu empenho na implementação do projeto de virtualização do processo de que resultarão celeridade na prestação jurisdicional e significativa economia aos cofres públicos".

Órgão Especial: suplentes

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Tadeu Marino Loyola Costa, assinou portaria retificando portaria anterior, designando os componentes a exercer a suplência do Órgão Especial, a partir de 3 de julho de 2006, ficando composta pelos seguintes desembargadores: Tufi Maron Filho (1.º suplente), Luiz Mateus de Lima (2.º suplente), Marcos de Luca Fanchin (3.º suplente), Rafael Augusto Cacetari (4.º suplente), Sônia Regina de Castro (5.º suplente), Paulo Habith (6.º suplente), Roberto Sampaio da Costa Barros (7.º suplente), Rogério Coelho (8.º suplente), José Augusto Gomes Aniceto (9.º suplente), Noeval de Quadros (10.º suplente), Eduardo Lino Bueno Fagundes (11.º suplente), Miguel Kfouri Neto (12.º suplente) João Kopytowski (13.º suplente), Válter Ressel (14.º suplente) e Eugênio Achille Grandinetti (15.º suplente).

Validade de concurso

O presidente do TJ assinou portaria prorrogando pelo prazo de dois anos a validade do concurso público para o cargo de 0ficial de Justiça, do Quadro de Auxiliares da Justiça da comarca de Guaraniaçu, encerrando-se o mesmo em 22 de outubro de 2008, de acordo com o artigo 37, inciso III, da Constituição Federal.

Movimento pela conciliação 1

O Movimento pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está organizando as bases do Dia Nacional da Conciliação, que ocorre em 8 de dezembro próximo. Um dos pontos altos das atividades programadas para essa data será o mutirão nacional para promover a resolução de conflitos por meio da conciliação. Poderão ser objeto de conciliação as ações de competência dos Juizados Especiais, previstas pelas leis 9.099/95 e 10.259/01 e outras demandas que admitam acordo entre as partes, tanto no curso do processo (judicialmente) quanto antes de sua instauração.

Movimento pela conciliação 2

O movimento tem por objetivo criar uma nova mentalidade, voltada à pacificação social, diminuindo substancialmente o tempo de duração dos litígios, através da conciliação. Viabiliza a solução dos conflitos por meio de procedimentos informais e simplificados reduzindo, em conseqüência, o número de processos existentes no Poder Judiciário. No Paraná, o movimento pela conciliação será coordenado pelo desembargador João Luís Manasses de Albuquerque, membro do Tribunal de Justiça, designado pelo presidente do TJ, desembargador Tadeu Marino Loyola Costa.

Férias de juízes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reunido em 24 de outubro, decidiu suspender temporariamente os efeitos da Resolução n.º 23, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço, em função de novas ponderações e dúvidas a respeito do real significado das regras editadas. O relator da matéria, conselheiro Paulo Schmidt, apresentará nova redação para a resolução na próxima sessão do Conselho, marcada para 14 de novembro. Ele diz que "alguns pontos ficarão mais claros com a nova redação, como a definição de que as férias servem para ser gozadas, e não indenizadas. Dessa maneira, o pagamento ocorrerá só em casos excepcionais, que serão definidos pela resolução".

Preparação à Magistratura

A Escola da Magistratura do Paraná comunica que estará com inscrições abertas, a partir do dia 13 de novembro, para as 65 vagas ao 2.º Curso de Preparação à Magistratura, que terá início em fevereiro de 2007. O curso funcionará no Núcleo de Francisco Beltrão, na Rua Antônio de Paiva Cantelmo, n.º 1.222 – anexo ao Edifício da Faculdade de Direito de Francisco Beltrão, com turma no horário das 19 às 22h30, de segunda a sexta-feiras. Caso existam mais de 65 inscrições, será realizado teste para o preenchimento das vagas. As inscrições devem ser feitas pelo emagistratura@yahoo.com.br,ou na sede da escola, no horário das 19 às 22 horas.

Redação jurídica

Continuam abertas as matrículas para a turma da noite do Curso de Redação Jurídica, aperfeiçoamento redacional para bacharéis em Direito e Assessores Jurídicos, a ser ministrado pelo professor Carlos Alberto Cavalheiro, promovido na Escola da Magistratura do Paraná. As aulas vão de 6 a 10 de novembro, das 19 às 22h15. Informações e inscrições, fone (41) 3254-6500. O valor do investimento é de R$ 198,00, com desconto de 20% para alunos da Escola e funcionários do TJ.

Licitações

A Divisão de Licitações do Departamento do Patrimônio está promovendo a concorrência n.º 15/2006, tipo menor preço, que tem por objeto a contratação de links de comunicação de dados para diversas comarcas do Interior do Paraná, destinados ao Departamento de Informática do TJ. A abertura das propostas está prevista para o dia 1.º de dezembro, às 9h30. Informações complementares podem ser obtidas na Divisão de Licitações, na Rua Álvaro Ramos, n.º 157, Centro Cívico, telefone n.º (41) 3200-2142. Os interessados deverão retirar o edital, em disquete, ao custo de R$ 5,00 (cinco reais), mediante guia de recolhimento ao Funrejus, ou, sem ônus, se solicitados via "endereço eletrônico" (licit@tj.pr.gov.br),ou ainda via "Download", através do "site" www.tj.pr.gov.br/licitacao.

Plantão Judiciário

Os juízes de direito substitutos, Fabiana Passos Melo, de 1.º grau, e Jorge de Oliveira Vargas, de 2.º grau, respondem pelo Plantão Judiciário a partir desta segunda-feira, 6 de novembro, até o dia 13 de novembro de 2006, às 17 horas. Nos dias de expediente forense o atendimento será feito no horário das 8h30 às 17 horas, na Vara de Inquéritos Policiais, localizada no 13.º andar do prédio do Fórum Criminal, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 672 – fone (41) 3323-6767. Das 17 horas às 8h30 do dia seguinte e, ainda, nos dias em que não houver expediente forense, o atendimento será feito pelo Serviço de Plantão, que funciona junto à Vara de Inquéritos Policiais, no andar térreo do mesmo edifício.