Chamamento à Magistratura

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Encontram-se abertas no Departamento da Magistratura, até o dia 16, as inscrições para juízes de Direito de entrância inicial do estado do Paraná, para o preenchimento dos cargos nas Varas Únicas das comarcas de Primeiro de Maio, Santa Helena e Mangueirinha, as três pelo critério de remoção por antigüidade. Os requerimentos deverão ser enviados, via fax, para a Divisão de Apoio às Sessões do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da Magistratura, através dos fones (41) 3352-4301, 3254-2527, 3252-6486.

Órgão Especial

Pela Resolução n.º 09/2006 o Tribunal de Justiça do Paraná altera o dia de sessões do Órgão Especial e o horário de seu início. As sessões ordinárias terão início às 13h30, havendo uma tolerância de 15 minutos para a abertura dos trabalhos, devendo encerrar-se às 18 horas. Esse limite é prorrogável enquanto durar julgamento já iniciado. Já as sessões do Conselho da Magistratura terão início às 8h30. O Tribunal Pleno, a Seção Cível e a Seção Criminal funcionarão por convocação dos respectivos presidentes; o Órgão Especial, em matéria contenciosa, na primeira e terceira segundas-feiras e, em matéria administrativa, na segunda e quarta segundas-feiras; O Conselho da Magistratura, nas terças-feiras que antecedem à realização das sessões administrativas do Órgão Especial. A resolução entra em vigor a partir do dia 1.º de dezembro.

Promoções

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Tadeu Marino Loyola Costa, assinou decreto judiciário promovendo, pelo critério de antigüidade, o juiz de Direito Nicola Frascati Júnior, da 2.ª Vara Criminal da comarca de entrância intermediária de Umuarama, ao cargo de juiz de Direito substituto da 6.ª Seção Judiciária da comarca de entrância final de Foz do Iguaçu. E, pelo critério de merecimento, o juiz de Direito José Foglia Júnior, da comarca de entrância inicial de Primeiro de Maio, ao mesmo cargo, da Vara Cível, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial da comarca de entrância intermediária de Loanda.

Remoção

Removido, a pedido, o desembargador Celso Rotoli de Macedo, da 12.ª Câmara Cível, para a 4.ª Câmara Criminal, na vaga decorrente da remoção do desembargador Rogério Coelho para a 3.ª Câmara Criminal.Remoções

Removida, pelo critério de merecimento, a juíza de Direito Lílian Resende Castanho, da comarca de entrância inicial de Santa Helena, ao mesmo cargo, da comarca de igual entrância de Campina da Lagoa. E, pelo critério de antigüidade, a juíza de Direito da comarca de entrância inicial de Mangueirinha, Giovanna de Sá Rechia, ao cargo de juiz de Direito da comarca de igual entrância de Prudentópolis.

Designação

O desembargador Tufi Maron Filho foi designado para, a partir do dia 10 de novembro, integrar o egrégio Órgão Especial, na vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Bonejos Demchuk. Fica, em conseqüência, revogada a Portaria n.º 1870 – DM referente à convocação do desembargador Munir Karam para substituir no cargo vago.

Preparação à Magistratura

A Escola da Magistratura do Paraná comunica que estará com inscrições abertas, a partir do dia 16 de novembro, para as 75 vagas ao 15.º Curso de Preparação à Magistratura, que terá início em fevereiro de 2007. O curso funcionará no Núcleo de Ponta Grossa, na Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, n.º 590 – Fórum Estadual, com turma no horário das 19 às 22h30, de segunda a sexta-feira.

Licitação 1

A Divisão de Licitações está promovendo o Convite n.º 56/2006, tipo menor preço, que tem por objeto a aquisição de materiais de carpintaria e marcenaria, destinados à Divisão de Manutenção do Departamento de Administração e Serviços Gerais. A data da abertura das propostas está prevista para o dia 17 de novembro, às 9h30. Já o Convite n.º 54/2006 busca a aquisição de inversor de freqüência para elevador n.º "W2838", destinado ao edifício Palácio da Justiça. A abertura das propostas será no dia 20, às 9h30. Informações complementares podem ser obtidas na Divisão de Licitações, na Rua Álvaro Ramos, n.º 157, Centro Cívico, fone (41) 3200-2142. Os interessados deverão retirar o edital, em disquete, ao custo de R$ 5,00 (cinco reais), mediante guia de recolhimento ao Funrejus, ou, sem ônus, se solicitados via "endereço eletrônico" (licit@tj.pr.gov.br), ou ainda via "Download", através do "site" www.tj.pr.gov.br/licitacao.

Licitações 2

A Divisão de Licitações também está promovendo três pregões eletrônicos: o de n.º 12/2006 visa à aquisição de materiais de expediente. A data limite de acolhimento das propostas encerra no dia 23, às 23h59min (horário de Brasília). A data de abertura das propostas será em 24 de novembro, às 9hs15, iniciando-se a fase de lances às 9h45. Já o de n.º 13/2006 tem por objeto a aquisição de formulários contínuos, cuja data limite para recebimento das propostas será em 22 de novembro, às 23h59 (horário de Brasília), sendo a abertura realizada no dia 23, às 9h15, e a fase de lances, às 9h45. O pregão n.º 07/2006 tem por objeto o registro de preços para eventual aquisição de resmas de papel modelo A-4 e bobinas térmicas para fac-símile. As propostas serão recebidas até o dia 23, às 9 horas, sendo as propostas abertas às 9h15 e a fase de lances iniciada às 9h45. Todos os três pregões são destinados à Divisão de Administração de Materiais.

Plantão Judiciário

Os juízes de Direito substitutos, João Luiz Manassés de Albuquerque Filho (1.º grau) e Adalberto Jorge Xisto Pereira (2.º grau) respondem pelo Plantão Judiciário a partir desta segunda-feira, dia 13, até o dia 20 de novembro de 2006, às 17 horas. Nos dias de expediente forense o atendimento será feito no horário das 8h30 às 17 horas, na Vara de Inquéritos Policiais, localizada no 13.º andar do prédio do Fórum Criminal, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 672 – fone (41) 3323-6767. Das 17 horas às 8h30min do dia seguinte e, ainda, nos dias em que não houver expediente forense, o atendimento será feito pelo Serviço de Plantão, que funciona junto à Vara de Inquéritos Policiais, no andar térreo do mesmo edifício.

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